1. Objeto
A promoção denominada "Reembolso Pagando com QR belo em Terminais Clover" (doravante, a "Promoção") consiste na concessão de um Reembolso (Cashback) promocional aos Usuários que realizarem pagamentos por meio de Código QR Crypto (conforme definido abaixo) através do Aplicativo em terminais Clover da Fiserv localizados na República Argentina, de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos (doravante, os "Termos e Condições Particulares").
A Promoção é organizada e administrada pelo Organizador, que assume integralmente a responsabilidade pela definição, gestão, liquidação e entrega do Reembolso.
Os presentes Termos e Condições Particulares regem exclusivamente a Promoção e são complementares aos Termos e Condições Gerais do Aplicativo disponíveis em https://help.belo.app/pt-BR/articles/12694324-termos-e-condicoes-gerais (doravante, os "Termos e Condições Gerais"), que são incorporados por referência. Em caso de conflito entre ambos os instrumentos, prevalecerão os Termos e Condições Particulares em tudo o que for relativo à Promoção. Todos os termos em maiúsculas aqui não definidos têm o significado outorgado nos Termos e Condições Gerais.
A participação na Promoção implica a aceitação expressa e irrevogável dos presentes Termos e Condições Particulares e dos Termos e Condições Gerais em sua totalidade.
2. Definições
Para os efeitos dos presentes Termos e Condições Particulares, entender-se-á por:
"Código QR Crypto": o código de resposta rápida (Quick Response Code) que contém as informações necessárias para identificar o destinatário e processar uma Transação.
"Transação": cada pagamento efetuado em Ativos Virtuais mediante Código QR Crypto através do Aplicativo em terminais Clover da Fiserv localizados na República Argentina, que cumpra os requisitos previstos nos presentes Termos e Condições Particulares.
"Organizador": a entidade responsável pela organização, gestão e liquidação do Reembolso conforme o estabelecido nos Termos e Condições Gerais.
"Reembolso" ("Reintegro" / "Cashback"): o valor em Ativos Virtuais determinado conforme a mecânica estabelecida na Cláusula 6 do presente instrumento, que o Organizador creditará na Conta do Usuário como benefício promocional, sem custo para o Usuário.
"Terminal Clover da Fiserv": o dispositivo ou sistema de ponto de venda físico ou digital operado sob a marca Clover, cuja infraestrutura de processamento de pagamentos é fornecida pela Orangedata S.A., localizado na República Argentina, através do qual os Usuários podem efetuar pagamentos mediante Código QR Crypto com o Aplicativo.
3. Vigência
A Promoção terá vigência desde as 00:00 h do dia 6 de julho de 2026 até as 23:59 h do dia 19 de julho de 2026 (horário da República Argentina, UTC-3) (doravante, o "Período Promocional").
O Organizador se reserva o direito de prorrogar o Período Promocional, mediante notificação aos Usuários através dos canais oficiais do Organizador.
Da mesma forma, o Organizador se reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar total ou parcialmente a Promoção a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, de forma enunciativa e não limitativa, razões comerciais, técnicas, operacionais, regulatórias ou de segurança. Em caso de cancelamento antecipado da Promoção, os Reembolsos gerados por Transações realizadas antes da data de vigência do cancelamento serão reconhecidos e creditados conforme o previsto nestes Termos e Condições Particulares.
4. Usuários Elegíveis
Poderão participar da Promoção todos os Usuários do Aplicativo que, no momento de realizar o pagamento que origine o Reembolso e durante todo o Período Promocional, cumpram com a totalidade dos seguintes requisitos:
Ser maior de 18 anos;
Contar com uma Conta belo ativa, independentemente do país de residência ou da nacionalidade do Usuário;
Não se encontrar em situação de suspensão, revisão de conformidade (compliance) ou com acesso limitado à conta por qualquer motivo, no momento do crédito do Reembolso.
Ficam expressamente excluídos da Promoção os Usuários cuja conta se encontre suspensa ou sujeita a revisão de compliance com acesso limitado, independentemente de o pagamento gerador do Reembolso ter sido realizado durante o Período Promocional com anterioridade à suspensão ou restrição. O Reembolso gerado por tais pagamentos não será creditado.
5. Aceitação e Verificação
A participação na Promoção implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições Particulares e dos Termos e Condições Gerais do Aplicativo.
O Organizador se reserva o direito de verificar a qualquer momento o cumprimento dos requisitos de elegibilidade, podendo excluir da Promoção os Usuários que não os cumpram ou que tentem, por qualquer meio, fraudar ou manipular a Promoção, a seu exclusivo critério.
6. Mecanismo da Promoção
6.1. Descrição geral
Durante o Período Promocional, os Usuários Elegíveis que realizarem pagamentos mediante Código QR Crypto através do Aplicativo em terminais Clover da Fiserv em estabelecimentos físicos na República Argentina receberão um Reembolso automático equivalente a uma porcentagem do valor pago em cada Transação, sem nenhum custo para o Usuário.
6.2. Porcentagem de Reembolso
Para cada Transação realizada pelo Usuário durante a vigência da Promoção, será creditado um Reembolso equivalente a uma porcentagem do valor total da Transação, atribuída de forma aleatória conforme um algoritmo determinado pelo Organizador para os fins da Promoção, de acordo com a seguinte distribuição de probabilidades:
Porcentagem do Reembolso | Probabilidade de Atribuição |
2% | 97% |
4% | 0,5% |
6% | 0,5% |
8% | 0,5% |
12% | 0,5% |
21% | 1% |
A porcentagem atribuída será informada ao Usuário através do Aplicativo assim que a operação for confirmada.
6.3. Limite semanal por Usuário
O Reembolso acumulável por cada Usuário estará sujeito a um limite máximo de $10.000 (dez mil Pesos Argentinos) por mês. Para os efeitos deste limite, o mês será computado como um período de trinta (30) dias corridos contados a partir da data e hora em que o Usuário realizar sua primeira Transação dentro del Período Promocional. O período sucessivo será computado de forma consecutiva a partir do vencimento do período anterior. Os valores de Reembolso que excederem o limite mensal não serão creditados nem transferidos para períodos posteriores.
6.4. Crédito
O Reembolso será creditado na Conta belo do Usuário em seu equivalente em Tether USD (USDT), dentro das vinte e quatro (24) horas seguintes à Transação que o origina. O valor equivalente em USDT será calculado de acordo com a cotação vigente no momento do crédito, segundo a cotação utilizada pelo Aplicativo.
O Reembolso não tem valor em moeda de curso legal, não é resgatável em dinheiro em espécie nem transferível a terceiros, e só poderá ser utilizado de acordo com as funcionalidades disponíveis na Plataforma.
Fica estabelecido que, caso a Transação que originou o Reembolso seja total ou parcialmente desconhecida, cancelada ou revertida por qualquer motivo, o Organizador poderá debitar da Conta belo do Usuário o valor equivalente ao Reembolso creditado, sem necessidade de notificação prévia, deixando constância de dita operação no histórico de movimentações da Conta belo do Usuário.
Caso os fundos disponíveis na Conta belo sejam insuficientes para o débito referido, o Usuário autoriza expressamente o Organizador a reter o valor correspondente de qualquer crédito posterior até a sua total recuperação.
7. Terminais e Canais Elegíveis
A Promoção se aplica aos pagamentos realizados mediante Código QR Crypto disponível no Aplicativo em terminais Clover da Fiserv habilitados na República Argentina, incluindo tanto terminais em pontos de venda físicos quanto canais de pagamento digitais (e-commerce) que operem sob a mesma infraestrutura.
Não há exclusão por ramo de atividade comercial ou código de categoria de comerciante (MCC). Sem prejuízo disso, ficam excluídas as transações que sejam anuladas, revertidas ou rejeitadas por qualquer motivo após o crédito do Reembolso, caso em que o Organizador poderá descontar o Reembolso creditado do saldo do Usuário.
8. Limitações e Exclusões
Sem prejuízo das demais condições estabelecidas nestes Termos e Condições Particulares, o Reembolso não será creditado nos seguintes casos:
Pagamentos realizados fora do Período Promocional;
Pagamentos efetuados em terminais que não sejam Clover da Fiserv localizados na República Argentina;
Transações anuladas, revertidas, rejeitadas ou contestadas por qualquer motivo;
Pagamentos realizados por Usuários que, no momento do crédito, não cumpram os requisitos de elegibilidade estabelecidos na Cláusula 4;
Quando o Usuário tiver atingido o limite de Reembolso conforme indicado na Cláusula 6.3.
9. Responsabilidade
O Organizador não será responsável por: (i) falhas técnicas ou interrupções em sistemas de terceiros que impeçam o correto crédito do Reembolso; (ii) atrasos no crédito atribuíveis à congestão de redes blockchain ou causas não imputáveis ao Organizador; (iii) o uso que o Usuário faça do Reembolso creditado; ou (iv) obrigações fiscais ou de qualquer outra natureza jurídica que correspondam ao Usuário em virtude do recebimento do Reembolso, as quais serão de exclusiva responsabilidade do Usuário.
A responsabilidade do Organizador em relação à presente Promoção limita-se, em todos os casos, ao valor do Reembolso efetivamente auferido e não creditado por causa imputável ao Organizador.
10. Legislação Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições Particulares são regidos pelas leis da República Argentina. Para qualquer controvérsia derivada da interpretação, aplicação ou descumprimento dos mesmos, as partes se submetem à jurisdição dos Tribunais Ordinários da Cidade Autónoma de Buenos Aires, renunciando expressamente a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.