TERMOS E CONDIÇÕES PARTICULARES – Promoção "Recompensas em XAU₮"

O Desenvolvedor lança a seguinte promoção (a "Promoção"), que ficará sujeita aos seguintes termos e condições (os "Termos e Condições Particulares"). Estes Termos e Condições Particulares fazem parte dos Termos e Condições Gerais do Aplicativo, disponíveis em https://help.belo.app/es/articles/5362779-terminos-y-condiciones-generales, que são obrigatórios e de caráter vinculante, e que o participante declara conhecer e aceitar.

Em caso de conflito entre ambos os instrumentos, prevalecerão os Termos e Condições Particulares em tudo o que se refira à Promoção. Todos os termos iniciados em maiúscula aqui não definidos têm o significado atribuído nos Termos e Condições Gerais.

A participação na Promoção implica a aceitação expressa e irrevogável dos presentes Termos e Condições Particulares e dos Termos e Condições Gerais em sua totalidade.

A Promoção reconhece ao Usuário recompensas em Tether Gold ("XAU₮"), que o Desenvolvedor credita por sua exclusiva liberalidade e com finalidade de promoção comercial, sob duas modalidades independentes: a Modalidade A, por envios internacionais, regulada na Cláusula 5; e a Modalidade B, por indicações, regulada na Cláusula 6. O Usuário pode participar de uma ou de ambas as modalidades quando reúna, em cada caso, as condições respectivas.

As recompensas não constituem uma devolução de tarifas, um desconto sobre o preço do serviço, um rendimento, juros nem uma retribuição pela manutenção de fundos, e não integram nem modificam o esquema de tarifas vigente, que se rege pelos Termos e Condições Gerais e pela tabela de tarifas informada no Aplicativo. Tampouco se encontram compreendidos nem resultam modificados pela Promoção os diferenciais de cotação ou spread aplicáveis às operações de conversão, nem os custos, encargos ou despesas que possam ser cobrados por terceiros ou redes externas.

A Promoção terá vigência desde as 00:00 horas do dia 8 de setembro de 2026 até as 23:59 horas do dia 8 de dezembro de 2026 inclusive (horário da República Argentina, UTC -3), (o "Período Promocional"). O Desenvolvedor poderá prorrogar o Período Promocional por um ou mais períodos adicionais, comunicando-o pelos canais habituais antes do vencimento. Vencido o Período Promocional sem prorrogação, o benefício deixará de aplicar-se de pleno direito, sem necessidade de notificação prévia.

As recompensas que o Desenvolvedor tiver creditado anteriormente à publicação dos presentes Termos e Condições Particulares, sob os mesmos critérios e no âmbito desta mesma Promoção, consideram-se compreendidas nela e não requerem ratificação.

Cada recompensa é expressa em um valor de 1 USD₮. A quantidade de XAU₮ a creditar é determinada no momento do crédito, dividindo esse valor pelo preço de referência de XAU₮ expresso em USD₮ e informado no Aplicativo nesse momento, e é truncada na oitava casa decimal.

XAU₮ é um Ativo Virtual cujo valor acompanha a cotação do ouro e pode aumentar ou diminuir, de modo que o valor da recompensa recebida pode diferir daquele que tinha no momento de seu crédito. O Desenvolvedor não garante valor, cotação, liquidez nem convertibilidade do Ativo Virtual, não assume responsabilidade pela conduta de seu emissor e não presta assessoria financeira, de investimento, contábil nem tributária.

O crédito é realizado todos os dias da semana, em XAU₮, na carteira do Usuário que corresponda.

A determinação e a liquidação das recompensas são realizadas dia a dia. O crédito correspondente a um dia não gera direito adquirido nem expectativa de continuidade quanto aos dias seguintes, nem obriga o Desenvolvedor a manter o montante das recompensas, os limiares, os depósitos mínimos, a relação de canais ou de países alcançados, o Código Geral nem a Promoção em si. O Desenvolvedor reserva-se o direito de realizar qualquer modificação nesse sentido, em qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação nem de comunicação prévia. As recompensas apuradas anteriormente à modificação não resultam afetadas.

Entende-se por Operação Computável o envio de dinheiro ordenado pelo Usuário por meio do Aplicativo e efetivamente creditado em favor de um destinatário, quando concorram as seguintes condições: (i) que o destinatário tenha validado sua identidade na Colômbia, na Venezuela ou no Brasil, ou na República Argentina desde que seu país de nascimento seja distinto dela; (ii) que o país de validação de identidade do destinatário seja distinto do país de validação de identidade do Usuário remetente; e (iii) que o envio seja cursado por saque internacional, por Pix, em suas modalidades de pagamento e de link de pagamento, ou por belotag.

Não revestem o caráter de Operação Computável e, portanto, não geram recompensa: (i) os envios cursados por canais distintos dos indicados; (ii) os envios entre Contas Belo de um mesmo Usuário ou entre Contas Belo de titulares distintos que se encontrem sob controle, direção ou benefício comum; (iii) os envios cancelados, rejeitados, revertidos, devolvidos ou não creditados ao destinatário, por qualquer causa e em qualquer momento; (iv) os envios que integrem uma sequência circular de fundos entre as mesmas partes ou que careçam de substância econômica própria distinta da geração da recompensa; e (v) os envios fracionados com o fim de eludir os limites da Promoção.

O Desenvolvedor manterá, para cada Usuário, um acumulado do montante total de suas Operações Computáveis durante o Período Promocional, expresso em USD₮. Por cada 100 USD₮ acumulados, o Usuário gerará o direito a uma recompensa equivalente a 1 USD₮ em XAU₮. O remanescente que não complete um múltiplo de 100 permanece no acumulado e é computado para a recompensa seguinte; vencido o Período Promocional, o remanescente é cancelado sem gerar direito, crédito nem compensação alguma. Quando a Operação Computável tiver sido cursada em moeda distinta do USD₮, sua equivalência será determinada pela taxa de câmbio de referência utilizada pelo Aplicativo no momento da operação.

Se posteriormente ao crédito uma operação que tiver sido computada for cancelada, revertida, devolvida ou declarada não creditada, o Desenvolvedor descontará o montante correspondente do acumulado do Usuário e, se a recompensa já tiver sido creditada, poderá debitar o equivalente à recompensa indevidamente recebida, informando-o. O débito é realizado sobre a quantidade de XAU₮ creditada ou, se não houver saldo suficiente nesse Ativo Virtual, sobre seu equivalente em outro Ativo Virtual disponível na Conta Belo, pela taxa de câmbio de referência informada no Aplicativo.

Poderão participar aqueles que cumpram com: (i) ser pessoas físicas maiores de idade, com Conta Belo ativada e validada; (ii) ter aceito os Termos e Condições Gerais do Aplicativo; e (iii) realizar ao menos uma Operação Computável durante o Período Promocional. Os requisitos deverão ser cumpridos tanto no momento de realizar a Operação Computável como no momento do crédito da recompensa.

O destinatário do envio não é parte da Promoção, não adquire qualquer direito sob os presentes Termos e Condições Particulares e não recebe recompensa por sua condição de destinatário. A recompensa é concedida exclusivamente ao Usuário remetente. A determinação da elegibilidade de cada operação é realizada pelo Desenvolvedor com a informação de validação de identidade e de operações que já está em seu poder; o Desenvolvedor não revela ao Usuário remetente a informação de validação de identidade do destinatário, e o Usuário não deve declarar a nacionalidade nem o país deste para os efeitos da Promoção.

Entende-se por Indicador o Usuário que compartilha seu link pessoal de convite ao Aplicativo; por Indicado, a pessoa física que abre pela primeira vez uma Conta Belo utilizando o link pessoal de um Indicador ou o Código Geral, sem nunca antes ter sido titular de uma Conta Belo; e por Código Geral, o código "Ouro", de divulgação pública, que permite registrar-se como Indicado sem que exista um Indicador individual identificável.

Quando se cumpram de modo concorrente os requisitos desta Cláusula, o Desenvolvedor creditará uma recompensa equivalente a 1 USD₮ em XAU₮ em favor do Indicador e outra de igual montante em favor do Indicado. O registro efetuado por meio do Código Geral gera uma única recompensa, de 1 USD₮ em XAU₮, em favor de quem se registra, desde que se cumpram os requisitos aplicáveis ao Indicado; o Código Geral não é acumulável com o link pessoal de um Indicador, de modo que se o registro for efetuado com o Código Geral não se atribui nenhum Indicador.

A recompensa é determinada na data em que se cumpre o último dos requisitos desta Cláusula, e os estados das Contas Belo do Indicador e do Indicado são avaliados nessa data. Se entre a data de determinação e a do crédito algum deles deixar de contar com Conta Belo ativada e validada, o crédito da recompensa que corresponda à parte afetada ficará suspenso até a regularização da situação, e caducará transcorridos noventa dias corridos desde a data de determinação sem que isso ocorra. A suspensão ou a caducidade da recompensa de uma parte não afeta a da outra.

A participação não gera vínculo empregatício, societário, de agência, de mandato nem de representação entre o Indicador e o Desenvolvedor, nem habilita o Indicador a atuar, contratar, receber valores nem assumir obrigações em nome do Desenvolvedor, nem a apresentar-se como seu representante ou intermediário. O Indicador deverá compartilhar seu link pessoal por meios lícitos e sem induzir a erro sobre a natureza da Promoção, sobre os serviços do Aplicativo ou sobre a existência de rendimentos ou resultados garantidos; ficam proibidos o envio de comunicações não solicitadas, a utilização do link em sites de conteúdo ilícito, a compra de tráfego ou de registros e o uso das marcas do Desenvolvedor ou de terceiros sem autorização escrita.

Poderão participar aqueles que cumpram com: (i) ser pessoas físicas maiores de idade, com Conta Belo ativada e validada; e (ii) ter aceito os Termos e Condições Gerais do Aplicativo.

O Indicado deverá além disso: (i) ter aberto sua primeira Conta Belo por meio do link pessoal de um Indicador ou do Código Geral; (ii) ter validada sua identidade na Colômbia, na Venezuela ou no Brasil, ou na República Argentina desde que seu país de nascimento seja distinto dela; e (iii) validar sua identidade e creditar em sua Conta Belo fundos por um valor equivalente ou superior a 5 USD₮, ambas as coisas dentro dos trinta dias corridos contados desde seu registro. Vencido esse prazo sem que ambas as condições tenham sido cumpridas, o registro não gera recompensa alguma, nem em favor do Indicado nem em favor do Indicador, e o prazo não admite prorrogação. Não se requer que o Indicador resida nem tenha nacionalidade de um país determinado.

A Promoção conta com um fundo determinado. Esgotado o fundo, a Promoção finaliza de pleno direito a partir do dia seguinte, sem que a comunicação pelos canais habituais constitua condição de eficácia dessa finalização. O esgotamento do fundo não afeta as recompensas apuradas até esse momento, as quais não se acumulam nem geram direito a crédito, compensação ou reclamação pelo excedente.

Não poderão participar aqueles que tenham sua Conta Belo suspensa, pausada, bloqueada por razões de cumprimento normativo ou outros motivos, com reverificação de identidade pendente ou em processo de encerramento, nem os colaboradores do Desenvolvedor ou das sociedades de seu grupo, nem seus familiares diretos. A cessação do cumprimento de qualquer dos requisitos não fará o Usuário perder as recompensas já creditadas. Se no momento do crédito a Conta Belo se encontrar pausada, com reverificação de identidade pendente ou bloqueada por razões de cumprimento normativo, o crédito ficará suspenso até a regularização da situação e caducará transcorridos noventa dias corridos desde a geração do direito sem que isso ocorra.

Não participam da Promoção, e o Desenvolvedor poderá negar ou suspender o crédito e debitar recompensas já creditadas, aqueles que incorram em qualquer das seguintes condutas: (i) utilizar mais de uma Conta Belo, própria ou de terceiros sob controle ou benefício comum, para multiplicar as recompensas ou eludir os limites da Promoção; (ii) a autoindicação, entendida como o registro de uma Conta Belo por parte de quem já é titular de outra, ou o uso de dados de identidade de terceiros; (iii) a coincidência de dispositivo, endereço IP, meio de pagamento, dados de contato ou outros indicadores técnicos entre Indicador e Indicado, quando dela surjam indícios razoáveis de que não se trata de pessoas independentes; (iv) realizar envios em sequências circulares entre as mesmas partes, ou fracionar envios de modo sistemático, cuja única finalidade razoável seja a captação da recompensa; (v) o registro massivo ou coordenado de Contas Belo cuja finalidade razoável seja gerar recompensas e não o uso genuíno dos serviços do Aplicativo, incluída a contratação ou o pagamento a terceiros para registrar-se; (vi) o crédito dos 5 USD₮ seguido de seu resgate imediato em um padrão que revele que o depósito foi efetuado com o único objetivo de qualificar; (vii) utilizar o Aplicativo de modo predominante para capturar diferenças de preço ou de cotação em relação a terceiros, sem operação própria associada; ou (viii) o descumprimento das condições de uso do Aplicativo, da normativa aplicável em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo ou dos procedimentos de validação de identidade.

Na Modalidade B, a faculdade de debitar recompensas já creditadas poderá ser exercida dentro dos cento e oitenta dias corridos de seu crédito. O Desenvolvedor aplica procedimentos internos de prevenção de fraude e de abuso de promoções para identificar as condutas descritas, e não está obrigado a revelar sua metodologia de detecção; o Usuário poderá solicitar a revisão da decisão pelos canais de atendimento do Aplicativo. O débito é realizado sobre a quantidade de XAU₮ creditada ou, se não houver saldo suficiente nesse Ativo Virtual, sobre seu equivalente em outro Ativo Virtual disponível na Conta Belo, pela taxa de câmbio de referência informada no Aplicativo. O Desenvolvedor poderá igualmente retificar erros materiais de cálculo ou de crédito, debitando ou creditando a diferença e informando-o. O exercício destas faculdades limita-se ao montante da recompensa e à participação na Promoção, e não afeta os fundos próprios do Usuário nem os demais serviços contratados.

O Desenvolvedor poderá modificar, suspender ou tornar sem efeito a Promoção nos termos da Cláusula 4, de maneira total ou parcial e a respeito de uma ou ambas as modalidades, de um ou mais canais de envio, países alcançados ou canais de participação, entre outras razões por motivos operacionais, técnicos, regulatórios ou de força maior, incluída a baixa ou falha de um prestador de serviços de pagamento ou a detecção de padrões de abuso. As modificações não afetarão as recompensas já apuradas durante a vigência da Promoção.

O Desenvolvedor não será responsável por falhas técnicas de terceiros, atrasos atribuíveis a redes blockchain ou a prestadores de serviços de pagamento, nem por obrigações fiscais do Usuário derivadas da recompensa. Sua responsabilidade limita-se, em todo caso, ao valor da recompensa efetivamente apurada e não creditada por causa imputável ao Desenvolvedor.

Regem, nesta matéria, os Termos e Condições Gerais.