Estes termos e condições (os "Termos e Condições Particulares") são aplicáveis ao Programa de Indicação (o "Programa"), que recompensa tanto os Usuários registrados que recomendam a plataforma quanto os terceiros não registrados que ingressem por meio de um código de indicação e que cumpram determinados requisitos de uso, conforme detalhado a seguir.
CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES PARTICULARES
Estes Termos e Condições Particulares devem ser lidos, compreendidos e aceitos pelo Usuário, juntamente com os Termos Gerais, a Política de Privacidade e os termos particulares de cada serviço oferecido pelo Aplicativo. Tudo o que não estiver estabelecido nos presentes Termos e Condições Particulares será regido pelo disposto nos Termos e Condições Gerais, incluindo, sem limitação, o regime de responsabilidade, indenidade e definições. Em caso de divergências entre ambos os instrumentos, prevalecerão os presentes Termos e Condições Particulares.
Todos os termos não definidos têm o significado atribuído nos Termos e Condições Gerais.
FICA REGISTRADO QUE QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITE OS TERMOS GERAIS E OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES PARTICULARES, QUE SÃO DE CARÁTER OBRIGATÓRIO E VINCULANTE, DEVERÁ ABSTER-SE DE PARTICIPAR DO PROGRAMA E DOS BENEFÍCIOS NELE OFERECIDOS.
1. ACEITAÇÃO E RELAÇÃO CONTRATUAL
Toda pessoa que acesse o Aplicativo e conclua seu cadastro de acordo com as etapas estabelecidas será denominada "Usuário". Ao participar do Programa, o Usuário aceita expressamente os presentes Termos e Condições Particulares, que são de cumprimento obrigatório.
2. CAPACIDADE E CADASTRO. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES
O Programa está disponível exclusivamente para Usuários do Aplicativo que possuam capacidade legal para contratar, isto é, para adquirir direitos e contrair obrigações. Não poderão acessar nem obter benefícios do Programa os Usuários que não cumprirem com os Termos Gerais.
O Desenvolvedor reserva-se o direito de solicitar qualquer informação e/ou documentação adicional que julgue pertinente para o cumprimento de sua política de "Conheça seu Cliente" (KYC), bem como de desabilitar ou suspender -temporária ou permanentemente- os Serviços aos Usuários por uso indevido, malicioso, fraudulento ou ante a suspeita dos mesmos, ou por qualquer descumprimento dos presentes Termos e Condições Particulares.
3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Os Usuários habilitados pelo Desenvolvedor segundo critérios internos de elegibilidade poderão participar do Programa compartilhando seu Código de Indicação para que terceiros que ainda não sejam Usuários (doravante, o "Usuário Indicado") façam o download do Aplicativo e se cadastrem. O Desenvolvedor reserva-se o direito de determinar quais Usuários têm acesso ao Programa a cada momento.
Para ser considerado Usuário Indicado, a pessoa deverá ter inserido o "Código de Indicação" fornecido pelo "Usuário Indicante" durante seu primeiro acesso ao Aplicativo, ter concluído satisfatoriamente todas as etapas do processo de cadastro estabelecidas pelo Desenvolvedor e cumprir com a mecânica descrita a seguir.
Não será considerada "Indicada", e portanto não gerará benefício algum ao Usuário Indicante, a pessoa que se tenha cadastrado como Usuário sem ter inserido o Código de Indicação correspondente.
4. MISSÕES DO PROGRAMA
O Programa baseia-se em um sistema de missões de uso dentro do Aplicativo. O Usuário Indicado desbloqueará sua recompensa em etapas, à medida que completar missões claras e verificáveis dentro do Aplicativo. As missões são visíveis na plataforma e estão descritas a seguir:
Missão | Descrição |
Missão 1 | O Usuário Indicado deverá realizar um depósito mínimo de 100 Tether USD ("USDT") (ou equivalente) em sua Conta Belo.
Somente serão consideradas as operações realizadas pelo Usuário Indicado utilizando: (i) depósitos em Ativos Virtuais e/ou Pesos Argentinos conforme aplicável à jurisdição do Usuário; (ii) saques de saldo da Payoneer; (iii) recebimentos do exterior em euros; (iv) recebimentos do exterior em USD; (v) recebimentos de brasileiros via Pix. Quaisquer outras funcionalidades disponíveis no Aplicativo estão excluídas.
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Missão 2 | O Usuário Indicado deverá realizar sua primeira transação.
Somente serão consideradas as operações realizadas pelo Usuário Indicado utilizando: (i) compras com qualquer um dos cartões disponíveis no Aplicativo, conforme aplicável à jurisdição do Usuário; (ii) pagamentos com Pix; e (iii) pagamentos com QR. Quaisquer outras funcionalidades disponíveis no Aplicativo estão excluídas, incluindo saques locais. |
Missão 3 | O Usuário Indicado deverá utilizar pelo menos uma funcionalidade in-app.
Somente serão consideradas as operações realizadas pelo Usuário Indicado utilizando: (i) troca entre Ativos Virtuais; (ii) Compra Automática dentro do Aplicativo. Quaisquer outras funcionalidades disponíveis no Aplicativo estão excluídas. |
Para que tanto o Usuário Indicado quanto o Usuário Indicante acessem a totalidade das recompensas previstas, o Usuário Indicado deverá completar a Missão 1 e a Missão 2 e/ou a Missão 3 dentro de trinta (30) dias corridos contados a partir da data de seu cadastro no Aplicativo com o Código de Indicação. Transcorrido esse prazo sem que as missões necessárias tenham sido completadas, a indicação expirará e o Usuário Indicante não receberá nenhuma recompensa por esse Usuário Indicado.
5. DOS BENEFÍCIOS
O Usuário Indicante e o Usuário Indicado terão acesso aos seguintes benefícios uma vez cumpridas as condições estabelecidas neste ponto e no ponto 4:
Participante | Recompensa | Condição | Distribuição |
Usuário Indicado | USDT 5 | Ter completado a Missão 1 + (Missão 2 ou Missão 3) | USDT 2,5 por missão completada |
Usuário Indicante | USDT 3 | Usuário Indicado que complete a Missão 1 + Missão 2 ou 3 | Ao serem completadas ambas as missões pelo Usuário Indicado |
Recompensa do Usuário Indicante: O Usuário Indicante obterá uma recompensa de USDT 3 por cada Indicado válido.
Recompensa do Usuário Indicado: O Usuário Indicado receberá um total de USDT 5, distribuídos em duas (2) partes iguais de USDT 2,5 cada: a primeira parte ao completar a Missão 1, e a segunda parte ao completar a Missão 2 ou a Missão 3.
Janela de tempo: O prazo de trinta (30) dias corridos para completar as missões será contado a partir da data de cadastro do Usuário Indicado no Aplicativo com o Código de Indicação, independentemente do momento em que a Missão 1 seja concluída. Transcorrido esse tempo sem que as missões necessárias sejam completadas, o benefício expirará tanto para o Usuário Indicado quanto para o Usuário Indicante, sem direito a reclamação.
Mecânica do Código de Indicação: O Código de Indicação estará disponível para ser compartilhado pelo Usuário desde o momento de seu cadastro, sem condição prévia. O prêmio do próprio Usuário Indicado será desbloqueado progressivamente ao completar cada missão: USDT 2,5 ao completar a Missão 1, e USDT 2,5 adicionais ao completar a Missão 2 ou a Missão 3. O prêmio do Usuário Indicante será creditado uma vez que seu Usuário Indicado tenha completado a Missão 1 e a Missão 2 ou a Missão 3, dentro do prazo de trinta (30) dias desde o cadastro do Usuário Indicado com o Código de Indicação.
A concessão dos benefícios previstos neste Programa está sujeita à disponibilidade e a um limite máximo de fundos totais destinados pelo Desenvolvedor para cada mercado de operação. Uma vez atingida essa cota -gerida de forma interna e discricionária pelo Desenvolvedor-, reservamo-nos o direito de suspender, modificar ou encerrar a entrega de benefícios de forma imediata e sem necessidade de aviso prévio. O cumprimento das missões pelo Usuário após o esgotamento da cota do mercado correspondente não gerará direito a reclamação nem obrigação de creditar recompensas por parte do Desenvolvedor.
6. ACESSO AOS BENEFÍCIOS
As recompensas serão creditadas na conta do Usuário em USDT, dentro de dez (10) dias úteis após a verificação do cumprimento das missões correspondentes. Cumprida a mecânica estabelecida nos presentes Termos e Condições Particulares, o Usuário será notificado por meio dos canais de comunicação disponíveis no Aplicativo.
O Desenvolvedor reserva-se o direito de auditar o cumprimento das missões e de rejeitar ou reverter créditos em caso de irregularidades detectadas, uso fraudulento, descumprimento dos presentes Termos e Condições ou qualquer conduta contrária à boa-fé.
7. EXCLUSÕES E RESTRIÇÕES
Ficarão excluídos do Programa e não gerarão nenhum benefício os seguintes casos:
Usuários Indicados que tenham se cadastrado sem ter inserido um Código de Indicação válido.
Usuários Indicados que não completem a Missão 1 dentro do processo de cadastro e dos prazos estipulados nos presentes Termos e Condições Particulares, ou que não cumpram com os requisitos de KYC exigidos pelo Desenvolvedor.
Usuários Indicados que não completem a Missão 2 ou a Missão 3 dentro do prazo de trinta (30) dias corridos a partir de seu cadastro com o Código de Indicação.
Operações realizadas com fundos provenientes de atividades ilícitas ou que não superem os controles de conformidade normativa aplicáveis.
Participação no Programa mediante o uso de múltiplas contas, identidades falsas, meios automatizados ou outras condutas fraudulentas.
Usuários Indicados que já possuíssem uma conta ativa no Aplicativo no momento de se cadastrarem com o Código de Indicação.
Usuários cujo processo de KYC tenha sido realizado com documentação emitida pela República do Paraguai ou pela República do Chile. Os usuários sob essas jurisdições não poderão atuar como Indicantes nem ser considerados como Indicados válidos para fins de obtenção de recompensas no âmbito do presente Programa.
8. PRAZO DO PROGRAMA
O Programa estará vigente a partir do dia 30 de abril de 2026 às 0:00 hs (GMT-3), encerrando-se às 23:59 hs (GMT-3) do dia 13 de agosto de 2026.
O Desenvolvedor reserva-se o direito de prorrogar, modificar ou encerrar o Programa a qualquer momento, sem necessidade de indicar motivo, com notificação prévia aos Usuários por meio do Aplicativo ou dos canais oficiais de comunicação.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. INDENIDADE
O Usuário obriga-se de forma expressa e irrevogável a manter absolutamente indene o Desenvolvedor e/ou suas sociedades vinculadas e afiliadas, acionistas, funcionários, diretores, administradores, representantes e empregados, em relação a qualquer reclamação, demanda ou sanção -extrajudicial, administrativa ou judicial- iniciada por outros Usuários, terceiros ou órgãos, relacionada à sua participação no Programa ou ao descumprimento dos presentes Termos e Condições Particulares e/ou dos Termos Gerais.
O Usuário aceita que sua participação no Programa e o uso dos benefícios associados é realizada sob sua própria, exclusiva e única responsabilidade. O Desenvolvedor não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, incluindo, sem limitação: perda de oportunidades, perda ou deterioração de informações, atrasos, interrupções ou defeitos nas transmissões, vírus, falhas no sistema, nem por qualquer outra circunstância alheia ao seu dolo ou culpa grave declarada como tal por sentença judicial ou laudo arbitral transitário em julgado.
10. CONTATO E MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES PARTICULARES
Toda solicitação, consulta, reclamação ou comunicação ao Desenvolvedor deverá ser encaminhada por meio da Central de Ajuda indicada no Aplicativo.
O Desenvolvedor reserva-se o direito de modificar, atualizar ou encerrar o Programa a qualquer momento, bem como de modificar qualquer conteúdo incluído nos serviços oferecidos por meio do Aplicativo. Tais modificações serão comunicadas conforme o estabelecido na seção "Modificações" dos Termos Gerais.