A seguir, são detalhados os termos e condições particulares (os "Termos e Condições Particulares") que regem o serviço denominado "Alias para Não Argentinos", por meio do qual o Usuário pode transferir fundos de sua Conta belo para um Apelido associado a uma Clave Bancaria Uniforme (o "Alias" e/ou o "CBU", conforme o caso) / Clave Virtual Uniforme ("CVU") vinculada a uma conta bancária ou carteira virtual da República Argentina, sem necessidade de possuir um CVU próprio em Pesos Argentinos (o "Serviço".)

Ao aceitar os Termos e Condições Particulares, o Usuário concorda em cumprir cada um dos Termos e Condições Particulares, os Termos e Condições Gerais (os "Termos e Condições Gerais") do Aplicativo e a Política de Privacidade, previamente à utilização do Serviço. Todos os termos em maiúsculas aqui não definidos têm o significado a eles atribuído nos Termos e Condições Gerais.

A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO IMPLICA PROVA SUFICIENTE DA ACEITAÇÃO POR PARTE DO USUÁRIO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES PARTICULARES, DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DOS DEMAIS DOCUMENTOS QUE REGULAM OS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS AOS USUÁRIOS.

Qualquer Usuário que não deseje aceitar estes Termos e Condições Particulares deverá abster-se de utilizar o Serviço.

Para fins de prestação do Serviço, o Desenvolvedor se reserva o direito de valer-se de terceiros alheios ao Desenvolvedor para a provisão, implementação e execução dos Serviços descritos nestes Termos e Condições Particulares (os "Provedores Externos"), sempre garantindo que tais Provedores Externos cumpram com os padrões de qualidade e confidencialidade exigidos, e em conformidade com a normativa aplicável ao Serviço.

O Desenvolvedor poderá modificar, substituir ou incorporar diferentes Provedores Externos a qualquer momento, sem que isso exija notificação prévia nem afete a validade destes Termos e Condições Particulares.

O Serviço permite ao Usuário não residente na República Argentina, independentemente de sua nacionalidade, residência ou domicílio, inserir o Alias/CBU/CVU de um destinatário na República Argentina e o valor que deseja transferir. Antes de confirmar a operação, o Aplicativo informará ao Usuário a taxa de câmbio aplicável à transação, a qual é determinada pelo Provedor Externo interveniente e pode variar de acordo com as condições de mercado vigentes no momento da execução.

Uma vez confirmada a operação, o valor correspondente será debitado do saldo da Conta belo do Usuário, e o Provedor Externo interveniente processará o crédito dos fundos, em Pesos Argentinos, na conta bancária ou carteira virtual associada ao alias CBU/CVU indicado pelo Usuário.

O Usuário reconhece e aceita que o Desenvolvedor atua exclusivamente como facilitador para encaminhar a instrução de transferência ao Provedor Externo interveniente, não sendo parte da relação de pagamento subjacente entre o Usuário e o destinatário. O Desenvolvedor não será responsável nem verificará as causas, a origem, o destino ou qualquer outra circunstância relativa à transferência instruída pelo Usuário. O Usuário é o único responsável por verificar a exatidão dos dados do destinatário antes de confirmar a operação.

O uso do Serviço poderá estar sujeito a comissões. Caso sejam aplicáveis, estas serão informadas ao Usuário no Aplicativo previamente à confirmação de cada operação.

Caso seja aplicável uma comissão, o Usuário aceita, reconhece e autoriza irrevogavelmente o Desenvolvedor a realizar a retenção ou percepção de qualquer imposto, taxa, encargo ou conceito que corresponda reter ou perceber conforme a operação realizada pelo Usuário ou conforme qualquer outra disposição estabelecida pela regulamentação aplicável, e nos percentuais ou com as exceções que resultem da mesma. É de responsabilidade do Usuário tudo o que diz respeito aos impostos aplicáveis às operações que realizar por meio do Aplicativo, de modo que nem o Desenvolvedor nem suas sociedades afiliadas, vinculadas, diretores, gerentes, funcionários, agentes, representantes e procuradores serão responsáveis pelas obrigações fiscais do Usuário perante as autoridades competentes.

Fica registrado que a utilização do Serviço poderá estar sujeita a valores mínimos e máximos, e demais limites operacionais, os quais serão devidamente informados ao Usuário no Aplicativo e/ou impostos pelos Provedores Externos, pelos operadores e instituições de pagamento envolvidos, e pelos órgãos regulatórios aplicáveis.

O Usuário reconhece que tais restrições podem ser impostas exclusivamente pelos Provedores Externos e ser alheias ao Desenvolvedor, não implicando qualquer responsabilidade a seu cargo caso uma operação não possa ser concretizada por motivos vinculados a limites operacionais, regulatórios ou de disponibilidade de fundos.

O Usuário aceita que podem ocorrer, excepcionalmente, atrasos no crédito dos fundos na conta bancária ou carteira virtual do destinatário, vinculados ao tempo de compensação do Provedor Externo interveniente, não imputáveis ao Desenvolvedor.

Em caso de estorno de fundos referente a uma transferência, o Usuário receberá o reembolso correspondente em sua Conta belo por um valor equivalente ao efetivamente debitado, podendo tal valor estar sujeito a variações em função da taxa de câmbio vigente no momento do estorno, comissões aplicáveis ou condições de mercado. O processo aqui mencionado pode variar sem aviso prévio.

Tanto o Desenvolvedor quanto os Provedores Externos utilizados para a prestação do Serviço são empresas independentes entre si. O Desenvolvedor é um mero facilitador do Serviço e não garante nem verifica o resultado da operação uma vez transmitida a instrução ao Provedor Externo interveniente. O Usuário reconhece e aceita que em nenhum caso o Desenvolvedor será responsável pelos custos decorrentes de transferências equivocadas, transferências rejeitadas ou de uma utilização incorreta do Serviço.

O Usuário declara que utilizará o Serviço de forma lícita e que sua atividade não está relacionada com:

Ao aceitar estes Termos e Condições Particulares, o Usuário compreende e aceita que as informações e dados pessoais fornecidos em relação ao uso do Serviço poderão ser compartilhados e/ou divulgados aos Provedores Externos, unicamente com o propósito de garantir a correta prestação, implementação e execução do Serviço. O Desenvolvedor se compromete a que tais Provedores Externos cumpram com os padrões aplicáveis de proteção de dados e confidencialidade conforme a normativa vigente.

O Usuário será o único responsável pelo uso do Serviço, pelas instruções de transferência e pelas movimentações que realizar em sua Conta belo, incluindo a exatidão do alias CBU/CVU informado. Da mesma forma, o Usuário se compromete a resguardar suas credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros, e a agir com a máxima diligência e cuidado, reconhecendo que, em caso de perda, vulnerabilidade, roubo e/ou vazamento de suas credenciais de acesso, será exclusivamente responsável pelas perdas e danos que isso possa lhe ocasionar, mantendo indene o Desenvolvedor e os Provedores Externos de qualquer reclamação referente a tais danos.

Se o Desenvolvedor considerar que existe suspeita ou indício da utilização do Serviço para alguma atividade proibida por lei ou pelos Termos e Condições Gerais, poderá rejeitar, cancelar ou suspender uma transferência, e/ou bloquear temporária ou definitivamente o acesso e uso da Conta belo do Usuário.

Toda solicitação, consulta, reclamação e, em geral, qualquer comunicação ao Desenvolvedor deverá ser encaminhada à Central de Ajuda indicada no Aplicativo. O Desenvolvedor se reserva o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos e Condições Particulares a qualquer momento, bem como modificar qualquer conteúdo incluído nos serviços oferecidos por meio do Aplicativo, aplicando-se o disposto na seção "Modificação dos Termos e Condições Gerais" dos Termos e Condições Gerais.