A seguir, detalham-se os termos e condições particulares (os "Termos e Condições Particulares") que regem o serviço denominado "Operações com Bre-B", por meio do qual se permite ao Usuário da belo receber transferências em pesos colombianos através do sistema Bre-B mediante uma chave associada à sua Conta belo, bem como instruir transferências e pagamentos em pesos colombianos através desse mesmo sistema, os quais deverão ser lidos, compreendidos e aceitos por quem utilizar o serviço prestado (o "Serviço").

Ao aceitar os Termos e Condições Particulares, você aceita cumprir cada um dos Termos e Condições Particulares, os Termos e Condições Gerais, a Política de Privacidade e o Aviso de Riscos antes da utilização do Serviço.

A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS IMPLICA PROVA SUFICIENTE DA ACEITAÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DESTES TERMOS GERAIS, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DOS DEMAIS DOCUMENTOS QUE REGULAM OS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS AOS USUÁRIOS.

Qualquer Usuário que não deseje aceitar estes Termos de Uso deverá abster-se de utilizar o Serviço.

Todos os termos em maiúscula utilizados nesta seção terão o significado que lhes for atribuído ou, na sua falta, aquele que decorre dos Termos e Condições Gerais.

O Bre-B é o sistema de pagamentos instantâneos interoperável da Colômbia, impulsionado e regulado pelo Banco de la República em virtude do artigo 104 da Lei 2294 de 2023, da Resolução Externa 6 de 2023 de sua Junta Diretiva e da Circular Regulamentar Externa DSP-465. Permite cursar ordens de pagamento e transferências de fundos em pesos colombianos entre as contas e depósitos das entidades participantes, vinte e quatro horas por dia, todos os dias do ano, com creditamento em segundos.

As operações são iniciadas mediante a inserção de uma "chave", isto é, um identificador que substitui os dados da conta de destino e que pode corresponder, entre outras opções, a um número de identificação, um endereço de e-mail ou um código alfanumérico, ou ainda mediante a leitura de um código QR registrado no sistema. Uma vez confirmada por quem a ordena, a transferência cursada pelo Bre-B é irreversível.

Para fins de prestação do Serviço, o Desenvolvedor vale-se de terceiros alheios ao Desenvolvedor para sua provisão, implementação e execução, garantindo que tais terceiros cumpram os padrões de qualidade e confidencialidade exigidos e a regulamentação que lhes seja aplicável em cada jurisdição (os "Provedores"). Até a presente data, os Provedores do Serviço são:

(i) Pexto Colombia S.A.S. e suas entidades vinculadas, sociedade constituída sob as leis da República da Colômbia, que opera sob a marca comercial "Cobre", na sua qualidade de agregador das operações de recebimento e dispersão em pesos colombianos através do Bre-B; e

(ii) Depayments S.A., CUIT n° 30-71798300-5, sociedade constituída sob as leis da República Argentina, que opera sob a marca comercial "Depay", na sua qualidade de processadora das ordens de pagamento cursadas mediante códigos QR.

Os Provedores intervêm exclusivamente no recebimento, na dispersão e no processamento dos pesos colombianos, em nome e por conta do Desenvolvedor e em virtude do mandato que este lhes outorgou. Os Provedores não são contraparte do Usuário na aquisição nem na alienação de criptoativos, não assumem perante ele qualquer obrigação de restituição e não intervêm na determinação dos preços nem das comissões informadas no Aplicativo. O Desenvolvedor poderá incorporar, substituir ou dar baixa em Provedores a qualquer momento, informando-o mediante a atualização destes Termos e Condições Particulares.

O Usuário que tenha cumprido satisfatoriamente o processo de identificação e devida diligência disposto no Aplicativo poderá acessar o Serviço, independentemente de sua nacionalidade e de seu país de residência, desde que não se trate de uma Jurisdição restrita nos termos dos Termos e Condições Gerais.

3.1. Recebimento de transferências. O Usuário poderá gerar a partir do Aplicativo uma chave única que lhe é atribuída com seus dados de identificação e que é registrada pelo Provedor nos diretórios do sistema Bre-B. O Usuário poderá compartilhar sua chave com quem deva lhe cursar uma transferência, ou utilizá-la para transferir fundos a partir de uma conta de sua titularidade aberta em uma entidade participante do Bre-B. Quem ordena a transferência insere a chave na opção Bre-B de sua entidade, define o valor e confirma a operação.

O Usuário reconhece e aceita que a chave constitui um identificador de pagamento e não uma conta bancária, um depósito nem uma conta de pagamento aberta em seu nome na Colômbia, e que os pesos colombianos cursados à chave são recebidos pelo Provedor em uma conta de recebimento, em nome e por conta do Desenvolvedor. Recebida a transferência, o Desenvolvedor credita na Conta belo do Usuário os criptoativos que correspondam conforme a seção 4, prévia dedução da comissão que resulte aplicável.

3.2. Transferências enviadas. O Usuário poderá instruir a partir do Aplicativo a venda dos criptoativos disponíveis em sua Conta belo e a transferência do produto em pesos colombianos à chave de destino que indicar, a qual será dispersada pelo Provedor em nome e por conta do Desenvolvedor. O Usuário será o único responsável pela chave de destino que consignar na instrução.

3.3. Pagamentos com código QR. O Usuário poderá instruir o pagamento a estabelecimentos mediante a leitura de códigos QR registrados no sistema Bre-B, com débito dos criptoativos disponíveis em sua Conta belo. A estas operações aplicam-se, de forma supletiva e em tudo o que não estiver previsto nos presentes, os Termos e Condições Particulares - Pagamentos com QR.

As modalidades habilitadas a cada momento, bem como sua disponibilidade por Provedor, são as informadas no Aplicativo e poderão ser incorporadas de maneira gradual.

O Desenvolvedor poderá bloquear ou cancelar a chave do Usuário nas hipóteses previstas na seção 9 e nos Termos e Condições Gerais. Enquanto a chave estiver bloqueada, o sistema Bre-B rejeita automaticamente toda transferência dirigida a ela.

O Desenvolvedor não será responsável nem verificará as causas, o valor ou qualquer outra circunstância relativa à operação cursada, bem como a respeito da existência, qualidade, quantidade, funcionamento, estado, integridade ou legitimidade dos bens ou serviços que tenham dado origem a ela.

O Usuário assume a obrigação de não utilizar o Serviço para fins ilícitos e/ou distintos dos aqui previstos. Se o Desenvolvedor considerar que há suspeita ou indício da utilização do Aplicativo e/ou do Serviço para alguma atividade proibida pela lei ou pelos Termos e Condições Gerais, poderá rejeitar, cancelar ou suspender a operação, bloquear ou cancelar a chave, bloquear temporariamente o acesso e uso do Usuário e/ou a utilização ou disponibilidade de funcionalidades e/ou cancelar definitivamente a Conta belo do Usuário.

Os pesos colombianos recebidos através do Serviço destinam-se de forma íntegra e imediata à aquisição, por conta e ordem do Usuário, de COLt, criptoativo emitido pela Twin Finance e referenciado ao peso colombiano em uma relação de um COLt para cada peso colombiano. De modo inverso, as transferências enviadas e os pagamentos com código QR supõem a prévia alienação, por conta e ordem do Usuário, dos criptoativos disponíveis em sua Conta belo.

O Usuário reconhece e aceita que:

(i) a operação constitui uma compra e venda de criptoativos e não um depósito, uma poupança, uma aplicação de dinheiro nem uma operação de câmbio;

(ii) o Desenvolvedor não recebe, administra nem custodia pesos colombianos por conta do Usuário, nem mantém a seu favor saldos em moeda de curso legal, nem assume qualquer obrigação de restituição em tal moeda;

(iii) o Desenvolvedor não desenvolve atividades de captação de recursos do público conforme a regulamentação colombiana, não é uma entidade fiscalizada pela Superintendencia Financiera de Colombia e não presta serviços próprios do sistema financeiro. O recebimento, a dispersão e o processamento dos pesos colombianos são executados pelos Provedores identificados na seção 2, sob as autorizações e habilitações que a cada um correspondem;

(iv) o COLt não constitui dinheiro, moeda de curso legal, valor mobiliário nem depósito, e sua titularidade não gera por si mesma rendimento, juros nem contraprestação alguma a favor do Usuário; os rendimentos que as reservas do emissor possam gerar correspondem exclusivamente a este último;

(v) a relação de paridade é referencial e sustenta-se conforme a política de reservas do emissor, podendo registrar desvios pontuais, sem que o Desenvolvedor garanta sua manutenção nem a possibilidade de conversão a um valor determinado; e

(vi) aplicam-se à titularidade e disposição de COLt os riscos descritos nos Termos e Condições Gerais e no Aviso de Riscos.

Às operações realizadas utilizando o Serviço poderá aplicar-se uma comissão, que será informada no Aplicativo, e que será descontada automaticamente do valor a creditar na Conta belo ou do valor a transferir, conforme corresponda.

Os custos, encargos, tributos ou retenções que a entidade participante de quem ordena ou recebe a transferência aplique à operação, incluído o tributo sobre movimentações financeiras que corresponda, são alheios ao Desenvolvedor e correm por conta exclusiva de quem a cursar ou a receber.

O Usuário aceita, reconhece e autoriza irrevogavelmente o Desenvolvedor a realizar a retenção ou percepção de qualquer tributo, taxa, encargo ou item que corresponda reter ou perceber conforme a operação realizada pelo Usuário ou conforme qualquer outra disposição estabelecida pela regulamentação aplicável e nos percentuais ou com as exceções que dela resultem. É responsabilidade do Usuário tudo o que concerne aos tributos aplicáveis às operações que realize através do Aplicativo, razão pela qual nem o Desenvolvedor nem suas sociedades afiliadas, vinculadas, diretores, gerentes, empregados, agentes, representantes e procuradores serão responsáveis pelas obrigações tributárias do Usuário perante as autoridades competentes.

O Serviço poderá encontrar-se limitado para operações que exijam valores mínimos e máximos, o que será informado no Aplicativo.

A aprovação das transações está sujeita à verificação de limites operacionais estabelecidos pelos operadores, instituições de pagamento envolvidas, órgãos reguladores, disponibilidade e suficiência de fundos de quem ordena a operação. Em todos os casos, a belo não terá qualquer responsabilidade caso não seja possível cursar ou receber uma transferência por questões relacionadas às hipóteses enumeradas nesta seção.

O Usuário aceita que podem apresentar-se excepcionalmente atrasos no processamento de operações vinculados ao tempo de compensação das mesmas, de modo que podem existir atrasos no creditamento na Conta belo ou no creditamento ao destinatário, não imputáveis ao Desenvolvedor.

Da mesma forma, o Usuário reconhece e aceita que o creditamento poderá ficar suspenso enquanto se processarem as verificações previstas na seção 9, sem que isso gere direito a indenização ou ressarcimento algum.

Ao aceitar os presentes termos e condições, o Usuário presta seu consentimento para que a totalidade das transferências que receber através do Serviço sejam aplicadas à aquisição de COLt e creditadas em sua Conta belo em tal criptoativo.

Da mesma forma, a instrução cursada pelo Usuário através do Aplicativo para uma transferência enviada ou um pagamento com código QR constitui seu consentimento irrevogável para a alienação dos criptoativos necessários e para que o Provedor execute a operação em nome e por conta do Desenvolvedor conforme a informação consignada pelo Usuário.

O Desenvolvedor poderá rejeitar uma operação, suspender seu creditamento ou bloquear e cancelar a chave do Usuário quando: (i) a Conta belo se encontre suspensa, bloqueada, em processo de revisão ou encerrada; (ii) a operação exceda os limites informados ou o perfil transacional do Usuário; (iii) existam indícios de fraude, uso ilícito ou descumprimento das normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo; (iv) não seja possível identificar quem ordena a transferência ou comprovar a origem e a licitude dos fundos; ou (v) assim o exija uma autoridade judicial ou administrativa competente.

O Usuário reconhece que, pela arquitetura do sistema, a informação de quem ordena a transferência pode corresponder à entidade ou ao provedor de serviços de pagamento que curse a operação e não à pessoa que efetivamente a origina. Em consequência, o Desenvolvedor poderá requerer ao Usuário informação e documentação adicional a respeito da origem dos fundos e da operação que lhes deu causa, a qual deverá ser aportada de forma imediata.

O Usuário reconhece que as transferências cursadas pelo Bre-B são irreversíveis e que, portanto, nenhuma devolução poderá ser gerida perante o sistema Bre-B nem perante a entidade participante de origem.

Em caso de ocorrer uma reversão originada no sistema de pagamentos ou no Provedor a respeito de uma operação já creditada, o Usuário receberá ou verá debitado o valor correspondente em sua Conta belo no criptoativo em que a operação foi liquidada, podendo o valor estar sujeito a variações em função das cotações vigentes no momento da reversão.

O Usuário declara que utilizará os Serviços de forma lícita e que sua atividade não se encontra relacionada com: (i) a fabricação e comercialização de armas de fogo, munições, explosivos e outros materiais relacionados; (ii) comercialização de entorpecentes e narcóticos; (iii) promoção ou comercialização de conteúdo relacionado com pedofilia ou pornografia; (iv) bancos de fachada ou "Shell Banks"; (v) lavagem de dinheiro, tráfico de armas, de pessoas, de animais, etc.; (vi) qualquer atividade ou bens cuja promoção ou comercialização seja contrária às disposições legais e administrativas, à moral e aos bons costumes; (vii) conteúdos que de qualquer modo envolvam menores de 18 anos, ou se trate de filmes ou fotografias que tenham sido tomadas de forma ilegal de menores de 18 anos ou sem o consentimento das pessoas que neles aparecem; (viii) promoção de violência e/ou discriminação de qualquer tipo; (ix) promoção ou comercialização de conteúdos, bens ou serviços que violem qualquer legislação vigente, em especial aquelas referidas à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software.

Da mesma forma, o Usuário declara que os fundos que receba ou transfira através do Serviço provêm de atividades lícitas e que não utilizará o Serviço para arrecadar fundos de terceiros, atuar por conta ou interesse de terceiros, nem colocar sua chave à disposição de terceiros.

Ao aceitar estes Termos e Condições Particulares, o Usuário compreende e aceita que a informação e os dados pessoais fornecidos em relação ao uso do Serviço poderão ser compartilhados e/ou revelados a terceiros alheios ao Desenvolvedor, unicamente com o propósito de garantir a correta provisão, implementação e execução do Serviço. O Desenvolvedor compromete-se a que tais terceiros cumpram os padrões aplicáveis de proteção de dados e confidencialidade conforme a regulamentação vigente.

Em particular, o Usuário autoriza de maneira prévia, expressa e informada o Desenvolvedor, na sua qualidade de controlador do tratamento, a transmitir seus dados de identificação e os dados de suas operações aos Provedores identificados na seção 2, os quais os tratarão na qualidade de operadores e conforme as instruções do Desenvolvedor, com a exclusiva finalidade de executar o Serviço, cumprir as obrigações legais e regulatórias aplicáveis e prevenir a fraude. O Usuário compreende e aceita que, para fins de registrar a chave e de permitir sua verificação por quem ordena a transferência, seus dados de identificação são comunicados ao sistema Bre-B e às entidades participantes, e que poderão ser exibidos a quem consulte a chave anteriormente à confirmação da operação.

Aplica-se aqui a Política de Privacidade.

O Usuário registrado será o único responsável pelo uso do Serviço, pelas instruções que emita e pelas movimentações que realize nas contas de sua titularidade. Da mesma forma, o Usuário compromete-se a guardar as senhas de acesso e a não compartilhá-las com terceiros e a ter a maior diligência e cuidado, já que entende que, em caso de perda, vulnerabilidade, roubo e/ou vazamento da informação de acesso à sua conta, é exclusivamente o Usuário quem será responsável pelas perdas e prejuízos que isso lhe possa ocasionar, mantendo indene o Desenvolvedor e os Provedores de qualquer reclamação referida a tais prejuízos.

O Usuário é o único responsável pela chave que compartilha, por verificar que corresponda à gerada em sua Conta belo e pela chave de destino que consigne ao instruir uma transferência enviada. O Desenvolvedor não será responsável por operações cursadas a uma chave errônea, incompleta ou pertencente a um terceiro, nem pelas consequências decorrentes de compartilhar a chave com quem o Usuário não conhece.

Toda solicitação, consulta, reclamação e, em geral, qualquer comunicação ao Desenvolvedor deverá ser encaminhada à Central de Ajuda indicada no app ou a [email protected]. O Desenvolvedor reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos e Condições Particulares a qualquer momento, bem como modificar qualquer conteúdo incluído nos serviços oferecidos através do app, aplicando-se, portanto, o estabelecido na seção "Modificação dos Termos e Condições Gerais" dos Termos e Condições Gerais.