Estes termos e condições gerais de uso do aplicativo móvel "BELO", incluindo seus anexos e atualizações, (doravante os "Termos Gerais") constituem o acordo entre qualquer pessoa maior de 18 anos (doravante, "Usuário" e no plural "Usuários") que utilize o aplicativo móvel disponível em www.belo.app (o "Aplicativo") e Gralcey S.A., uma sociedade constituída sob as leis da República Oriental do Uruguai, com sede em Andes 1365, Esc. 308, na Cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, RUT 218765580018 (doravante, "Gralcey" ou o "Desenvolvedor").

Estes Termos Gerais descrevem os direitos, responsabilidades e obrigações que se aplicarão à relação entre o Usuário e o Desenvolvedor (conjuntamente, as "Partes" e individualmente a "Parte") em relação ao uso do Aplicativo e qualquer produto, funcionalidade ou serviço relacionado oferecido ali (qualquer um deles, indistintamente, o "Serviço" e, conjuntamente, os "Serviços", conforme o caso).

O Usuário deve ler atentamente e compreender todas as condições estabelecidas nestes Termos Gerais — e demais políticas, anexos e princípios incorporados por referência — antes de utilizar o Aplicativo e os Serviços prestados, pois sua aceitação implica um acordo contratual vinculante entre as Partes.

Assim, ao aceitar eletronicamente os Termos Gerais, o Usuário declara que os leu, compreendeu e os aceita plenamente. Em consequência, a aceitação por meios eletrônicos tem plena validade jurídica.

EM TODO CASO, O USO DO APLICATIVO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTITUI PROVA SUFICIENTE DA ACEITAÇÃO POR PARTE DO USUÁRIO DESTES TERMOS GERAIS, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DOS DEMAIS DOCUMENTOS QUE REGULAM OS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS AOS USUÁRIOS.

NO QUE SE REFERE AOS USUÁRIOS COLOMBIANOS, A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS GERAIS, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DOS DEMAIS DOCUMENTOS QUE REGULAM OS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS AOS USUÁRIOS EXIGIRÁ UMA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EXPRESSA E INEQUÍVOCA POR PARTE DO USUÁRIO, FORMULADA POR MEIO DOS MECANISMOS HABILITADOS PARA TAIS EFEITOS NO APLICATIVO. O DESENVOLVEDOR MANTERÁ REGISTRO DESSA ACEITAÇÃO, INCLUINDO A VERSÃO ACEITA E A DATA E HORA EM QUE OCORREU. SEM PREJUÍZO DO ANTERIOR, O USO DO APLICATIVO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTITUIRÁ PROVA ADICIONAL DA ACEITAÇÃO POR PARTE DO USUÁRIO.

Qualquer pessoa que não deseje aceitar estes Termos Gerais deverá abster-se de utilizar o Aplicativo.

O Desenvolvedor poderá atualizar periodicamente estes Termos Gerais e seus Anexos, as Políticas de Privacidade, termos e condições particulares, os produtos e Serviços oferecidos e/ou o Aplicativo, fornecendo correções de erros, novas funcionalidades, suspensões ou modificações (as "Atualizações"). Todas essas Atualizações entrarão em vigor a partir do momento de sua publicação e/ou funcionamento, desde que: (i) sejam comunicadas ao Usuário por um meio razoável (p.ex., dentro do Aplicativo, no site ou pelo e-mail fornecido pelo Usuário), (ii) vigorem prospectivamente a partir de sua data de entrada em vigor, e (iii) não impliquem a modificação ou criação unilateral de obrigações anteriormente adquiridas pelo Usuário (p.ex., desembolsos) sem oferecer-lhe a possibilidade de não aceitar e desvincular-se. Ao aceitar estes Termos Gerais, o Usuário aceita essas possíveis modificações e Atualizações.

Se o Usuário discordar de uma atualização dos Termos Gerais e seus Anexos, termos e condições particulares ou de uma mudança material nos Serviços, poderá solicitar a desvinculação ou encerramento de sua Conta Belo enviando um e-mail para [email protected].

O Desenvolvedor também poderá solicitar ao Usuário que instale Atualizações, o qual deverá fazê-lo prontamente. A falta de instalação dessas Atualizações pode expor o Usuário a riscos de segurança e/ou limitar a capacidade do Desenvolvedor de prestar-lhe os Serviços. As Atualizações estarão sujeitas a estes Termos Gerais juntamente com os termos e condições adicionais que possam ser fornecidos com tal Atualização. O uso do Aplicativo após a data de entrada em vigor informada dos novos Termos Gerais, seus Anexos, Políticas de Privacidade, termos e condições particulares e o disposto sobre novos produtos, Serviços ou funcionalidades, constituirá a aceitação de todos os termos adicionais e/ou atualizados. O Desenvolvedor não se responsabiliza pelos danos causados em consequência de falhas de segurança originadas pela falta de instalação das Atualizações requeridas.

O Desenvolvedor poderá, a qualquer momento, modificar, suspender temporariamente ou descontinuar de forma definitiva o Aplicativo, os Serviços ou qualquer uma de suas funcionalidades, bem como deixar de listar uma Criptomoeda ou uma rede Blockchain determinada. As suspensões temporárias por manutenção, segurança ou causas técnicas serão informadas com antecedência quando isso for possível.

Ao aceitar estes Termos Gerais, o Usuário consente expressamente que as comunicações e notificações relacionadas ao uso do Aplicativo e dos Serviços prestados sejam realizadas em formato eletrônico, tendo plena validade jurídica. Em todo caso, o Usuário poderá fazer cópias, inclusive em suporte físico, da documentação e informação fornecida pelo Desenvolvedor relativa a estes Termos Gerais.

Para uma melhor compreensão destes Termos Gerais, certos termos e expressões são definidos abaixo, os quais terão o significado atribuído com letra maiúscula.

"Usuário": Toda pessoa maior de idade que tenha capacidade legal para contratar. Não poderão ser Usuários aqueles que careçam de capacidade legal para contratar, ou que tenham sido suspensos ou desabilitados.

"Conta Belo": Registro único, pessoal e intransferível associado ao Usuário que lhe permitirá utilizar os Serviços dentro do Aplicativo.

"Criptoativos" ou "Criptomoedas": Tipo de ativo digital que utiliza criptografia para proteger suas transações, gerenciar sua emissão e assegurar sua propriedade. Uma característica fundamental é que não são emitidos ou controlados por autoridades centrais de qualquer tipo, como um banco central. Portanto, podem estar sujeitos a regras particulares diferentes das conhecidas no mercado tradicional, e o Usuário deve compreender plenamente os riscos associados antes de adquirir Criptomoedas, os quais são descritos na seção Divulgação de Riscos.

"Moeda Fiduciária" ou "Moeda Fiat": Significa qualquer moeda nacional ou supranacional emitida por um governo ou banco central (p.ex., dólar, euro, peso argentino, uruguaio ou colombiano). Criptoativos, Criptomoedas e Stablecoins não são Moeda Fiduciária.

"Serviços": Compreende em geral a totalidade dos serviços, funcionalidades e produtos oferecidos por meio do Aplicativo.

"Serviços Cripto": Compreende os Serviços que envolvem especificamente Criptoativos, conforme detalhado nestes Termos Gerais.

"Stablecoin": Criptoativo ou Criptomoeda projetado para manter uma equivalência estável de valor, geralmente numa proporção de 1:1, em relação a uma Moeda Fiat determinada, por meio do lastro de ativos líquidos mantidos como reserva ou colateral. A Stablecoin não constitui Moeda Fiat nem outorga ao seu titular um direito de propriedade direto sobre os ativos que integram a reserva ou o mecanismo de colateralização que a respalda. A título de exemplo, são tipos de Stablecoins o USDC e o USDT, que buscam manter uma equivalência de valor com o dólar americano sem sê-lo.

"Solicitação": Instrução gerada pelo Usuário mediante o uso dos botões "enviar", "intercambiar" ou "receber" de determinado Criptoativo ou fundos em Moeda Fiduciária, conforme sua gestão seja permitida nas jurisdições em que o Desenvolvedor opera.

"Fornecedores Externos": O Desenvolvedor poderá prestar os Serviços por meio de fornecedores externos independentes do Desenvolvedor (ex.: entidades financeiras, prestadores de serviços de pagamentos, etc.) mediante os correspondentes acordos comerciais.

No caso de pessoas jurídicas que queiram ser usuárias do Serviço, o representante da entidade deverá entrar em contato por e-mail com [email protected] para ser instruído sobre os passos a seguir, ou acessar a página https://esbiensimple.com/empresas. Salvo que se indique o contrário em outro instrumento contratual, estes Termos Gerais serão plenamente aplicáveis às relações entre o Desenvolvedor e aqueles Usuários que sejam pessoas jurídicas, e deverão ser interpretados no sentido que melhor se ajuste a esse tipo de Usuários.

Para poder utilizar o Aplicativo, é obrigatório realizar o processo de registro. Para isso, o Usuário deverá fornecer todos os dados e informações solicitados. Adicionalmente, o Usuário deverá cumprir de forma satisfatória com o processo de identificação, verificação de identidade, autenticação e devida diligência disposto no Aplicativo ("KYC" ou "Conheça seu Cliente"), bem como com os requisitos previstos pelas normas de Prevenção de Lavagem de Ativos, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa ("PLA/FT/PADM") que possam aplicar.

No caso de o Usuário ser criado em representação de uma pessoa jurídica, quem realizar o processo de registro declara que é representante/procurador e que está autorizado a estabelecer a relação jurídica em nome da entidade. Nesses casos, deverão ser fornecidas as informações requeridas sobre beneficiários finais e/ou pessoas relevantes, conforme aplicável.

Todas as informações e dados pessoais fornecidos pelo Usuário têm caráter de declaração juramentada e o Usuário garante sua veracidade, exatidão, integralidade, vigência e autenticidade.

O Desenvolvedor reserva-se o direito de solicitar comprovantes e/ou informações adicionais ao Usuário ou a terceiros para corroborar as informações fornecidas pelo Usuário durante toda a vigência dos Serviços e a qualquer momento. Para tais fins, o Usuário se obriga a fornecer as informações e documentação solicitadas pelo Desenvolvedor.

O anterior se aplicará da mesma forma em relação ao Usuário que seja pessoa jurídica, bem como seus beneficiários finais e/ou pessoas relevantes, conforme aplicável.

Também, o Desenvolvedor poderá rejeitar uma solicitação de registro, bloquear temporária ou definitivamente, ou encerrar a Conta Belo daqueles Usuários cujos dados não tenham podido ser revalidados ou em caso de detectar atividades suspeitas, contrárias à regulamentação, e a estes Termos Gerais, sem que tal decisão gere para o Usuário direito a indenização ou ressarcimento algum.

O tratamento dos dados pessoais do Usuário será regido por nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, conforme exigido pela jurisdição em que o Usuário se encontre, pelos respectivos formatos de autorização.

O registro bem-sucedido gerará em favor do Usuário uma conta única, pessoal e intransferível, para acessar os Serviços e funcionalidades oferecidos pelo Aplicativo (a "Conta Belo").

O Usuário reconhece e aceita que o Desenvolvedor poderá estabelecer condições especiais aplicáveis a um ou mais Serviços, os quais serão devidamente comunicados aos Usuários por meio do Aplicativo. Também poderá ser habilitada a contratação de produtos ou serviços oferecidos por terceiros alheios ao Desenvolvedor no Aplicativo, casos em que o Desenvolvedor informará os Usuários de tal circunstância e fornecerá os termos legais aplicáveis a tais contratações.

No cenário anterior, os produtos ou serviços oferecidos por terceiros serão regidos por seus próprios termos e condições, políticas/avisos/formatos de privacidade, os quais sugerimos revisar atentamente antes de serem aceitos. Portanto, o Desenvolvedor não será responsável pelo tratamento que tais terceiros realizem sobre os dados pessoais dos Usuários, nem pela qualidade, idoneidade e segurança de tais serviços.

O Usuário poderá acessar sua Conta Belo (i) mediante o endereço de e-mail e a senha de segurança pessoal escolhida no momento do registro ("Senha de Acesso") ou (ii) por meio dos dados biométricos armazenados de forma segura em seu próprio dispositivo, desde que tenha habilitado essa opção no Aplicativo; portanto, o Desenvolvedor não terá acesso a essas informações nem as tratará. O Usuário se obriga a guardar e manter a confidencialidade de sua Senha de Acesso em todo momento, uma vez que o Usuário será o único e exclusivo responsável por todas as operações e Solicitações efetuadas em sua Conta Belo.

Além disso, o Aplicativo poderá exigir um segundo fator de autenticação para verificar a identidade do Usuário ao utilizar os Serviços.

"Uso Inaceitável" significa qualquer uso do Aplicativo, da Conta Belo ou dos Serviços que seja ilegal, contrarie estes Termos Gerais, seus Anexos ou os termos e condições particulares, ou que afete a segurança, integridade ou funcionamento do Aplicativo, ou os direitos do Desenvolvedor, de outros Usuários, dos Fornecedores Externos ou de terceiros. Em particular, constitui Uso Inaceitável e é vedado ao Usuário:

(a) transferir, ceder ou vender a Conta Belo a terceiro, bem como ter, administrar ou controlar mais de uma Conta Belo;

(b) fornecer informações falsas, inexatas, incompletas, desatualizadas ou enganosas;

(c) permitir o uso de sua Senha de Acesso por terceiros ou descumprir seu dever de custódia e confidencialidade sobre ela;

(d) infringir os direitos de propriedade intelectual do Desenvolvedor ou de terceiros;

(e) se passar por outra pessoa, ou acessar ou tentar acessar sem autorização Contas Belo, sistemas ou redes de terceiros, incluindo a obtenção indevida de Senhas de Acesso;

(f) realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar o Aplicativo, ou efetuar testes de vulnerabilidade ou penetração não autorizados sobre ele ou suas interfaces;

(g) utilizar rastreadores, robôs ou outras técnicas automatizadas para acessar o Aplicativo ou extrair dados dele;

(h) transmitir ou carregar vírus, trojans, worms ou qualquer outro programa prejudicial, ou executar ações que imponham uma carga sobre a infraestrutura do Desenvolvedor ou que interfiram em seu funcionamento;

(i) utilizar os Serviços em contrariedade à regulamentação aplicável, incluindo a de caráter cambial e tributário;

(j) realizar Transações Proibidas, ou auxiliar, facilitar ou induzir terceiro a realizá-las; e

(k) qualquer outro uso ilegal ou contrário a estes Termos Gerais, seus Anexos ou os termos e condições particulares.

Todo Uso Inaceitável facultará o Desenvolvedor a suspender, limitar ou encerrar imediatamente o acesso do Usuário ao Aplicativo e aos Serviços, bem como a bloquear ou encerrar a Conta Belo conforme a seção de encerramento e bloqueio. O anterior, sem prejuízo da obrigação do Usuário de manter o Desenvolvedor indene, nos termos da seção de Indenidade, frente às reclamações de terceiros ou investigações derivadas de tal uso.

O Usuário se obriga a não utilizar o Aplicativo, a Conta Belo nem os Serviços para realizar, financiar, facilitar ou obter proveito de qualquer uma das seguintes atividades (as "Transações Proibidas"):

(a) lavagem de ativos, financiamento do terrorismo, financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, corrupção, suborno transnacional ou qualquer outra conduta punível;

(b) operações com pessoas, entidades ou jurisdições sujeitas a sanções econômicas ou financeiras, ou cujos fundos provenham delas;

(c) fraude, golpe, usurpação de identidade, extorsão, chantagem, sequestro de dados (ransomware) ou distribuição de programas maliciosos;

(d) exploração sexual ou trabalhista, incluindo o tráfico de pessoas, trabalho infantil ou forçado e material de abuso sexual infantil;

(e) tráfico de armas, de substâncias controladas ou de bens cuja comercialização seja proibida ou exija uma autorização que o Usuário não possua;

(f) jogos de azar, apostas ou loterias que não tenham a autorização exigida na jurisdição em que se desenvolvam;

(g) mecanismos destinados a ocultar a origem, o destino ou a titularidade dos fundos;

(h) esquemas de pirâmide ou Ponzi, marketing multinível e captação massiva e habitual de dinheiro não autorizada;

(i) abuso ou manipulação de mercado, incluindo as operações fictícias ou de lavagem (wash trading); e

(j) qualquer outra atividade ilícita, ou que sem sê-lo determine que o Desenvolvedor descumpra a regulamentação que lhe for aplicável.

O Usuário declara que nem ele nem, quando se tratar de pessoa jurídica, seus beneficiários finais e/ou pessoas relevantes, estão vinculados a Transações Proibidas, e que os fundos e Criptoativos que utiliza no Aplicativo não provêm delas nem se destinam a elas.

A realização ou tentativa de realização de uma Transação Proibida facultará o Desenvolvedor a rejeitar a Solicitação correspondente e a bloquear ou encerrar a Conta Belo conforme a seção correspondente, sem prejuízo dos relatórios que deva apresentar às autoridades competentes.

A qualquer momento durante a relação contratual, o Desenvolvedor poderá solicitar ao Usuário informações ou documentação adicional relativa à sua identidade, à de seus beneficiários finais e/ou partes relevantes, à origem e licitude de seus fundos e Criptoativos, ao propósito de uma operação ou ao seu destinatário, quando isso for necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais, incluindo as relacionadas ao KYC, políticas internas, devida diligência, devida diligência reforçada, prevenção de LA/FT/PADM, regimes de sanções econômicas ou financeiras e atendimento de requisições de autoridades competentes.

O Usuário se obriga a fornecer tais informações e documentação de forma completa, verdadeira e oportuna, dentro do prazo indicado pelo Desenvolvedor. Além disso, o Desenvolvedor poderá exigir que o Usuário se autentique novamente ou complete fatores adicionais de autenticação antes de executar uma Solicitação ou habilitar o acesso à Conta Belo.

A recusa, a omissão ou o atraso injustificado do Usuário em atender essas solicitações facultará o Desenvolvedor a abster-se de executar a Solicitação em questão, suspender o acesso ao Aplicativo e bloquear ou encerrar a Conta Belo, conforme a seção de encerramento e bloqueio.

O Usuário poderá apresentar consultas, solicitações e reclamações relacionadas aos Serviços por meio dos canais de suporte habilitados no Aplicativo e em www.belo.app, bem como ao e-mail [email protected].

Em nenhum dos cenários descritos nestes Termos Gerais o Desenvolvedor provê redes ou serviços de comunicações ou (tele)comunicações. O funcionamento do Aplicativo e a transmissão ou instrumentalização de Solicitações dependem de infraestruturas e serviços tecnológicos providos por terceiros.

Qualquer interrupção, falha, indisponibilidade, latência, degradação do serviço ou perda de informações derivada de tais serviços de terceiros não será atribuível ao Desenvolvedor, que não assume responsabilidade por eventos originados em infraestruturas ou serviços tecnológicos alheios ao seu controle direto.

O Usuário reconhece e aceita que a disponibilidade e o desempenho do Aplicativo podem ser afetados por tais serviços de terceiros e que tais circunstâncias não constituem, por si mesmas, um descumprimento atribuível ao Desenvolvedor.

O Desenvolvedor não será responsável por nenhum dano à rede de informação, falha da rede de informação, falha de hardware ou software, falhas de comunicação ou outras falhas do sistema, falha de energia, greve, conflito trabalhista, distúrbios, levante, produtividade ou falta de meios de produção, incêndio, inundação, tempestade, explosão, guerra (declarada ou não declarada), ação governamental, ordem da administração judicial ou omissões de terceiro.

Por sua vez, o correto funcionamento do Aplicativo pode depender, em determinadas funcionalidades, do acesso a serviços prestados por Fornecedores Externos (incluindo, entre outros, plataformas de distribuição digital, serviços de notificações, provedores de serviços de e-mail, provedores de redes e serviços de telecomunicações ou serviços em nuvem). Em consequência, o Desenvolvedor não será responsável por interrupções, atrasos, falhas na entrega de notificações, acessos ou qualquer outra incidência decorrente de falhas ou quedas nos sistemas de tais fornecedores externos, alheias ao controle do Desenvolvedor.

O Usuário, de forma irrevogável, a partir do momento da aceitação dos Termos Gerais, libera o Desenvolvedor de qualquer tipo de responsabilidade civil, penal, comercial, administrativa ou de qualquer outro tipo, presente ou futura, conhecida ou desconhecida, iniciada contra ele e seus respectivos acionistas, diretores, funcionários, empregados, agentes, sociedades relacionadas e Fornecedores Externos, por qualquer um dos riscos descritos nestes Termos Gerais e, em consequência, renuncia irrevogavelmente a qualquer ação que possa ser tomada para reclamar qualquer tipo de responsabilidade decorrente do uso dos Serviços Cripto.

Além disso, em caso de ocorrência de alguma interrupção ou impossibilidade temporária de acesso ou uso do Aplicativo devida a falhas desses terceiros, o Desenvolvedor não assumirá nenhuma responsabilidade por danos, prejuízos ou perdas decorrentes direta ou indiretamente de tais incidências.

A relação contratual entre as Partes decorrente da aceitação destes Termos Gerais é de prazo indeterminado. Sem prejuízo disso, qualquer uma das Partes poderá encerrar imediatamente a relação, devendo notificar a outra de forma fidedigna. Para isso, o Usuário deverá enviar um e-mail para [email protected] e o Desenvolvedor fará o mesmo, para o endereço de e-mail informado pelo Usuário durante seu processo de registro.

Para exercer essa faculdade, é necessário que a Parte que pretende a rescisão não deva à outra, nem a terceiros envolvidos nas operações, o cumprimento de alguma obrigação. O encerramento da Conta Belo por vontade do Usuário será sem custo para o Usuário. A solicitação de encerramento da Conta Belo por parte do Usuário não procederá se ele estiver envolvido em alguma investigação interna ou externa.

Em todo caso, além do encerramento da respectiva Conta Belo, o Desenvolvedor conservará as informações mínimas do Usuário para poder cumprir com os prazos de retenção de informações estabelecidos pela regulamentação aplicável, o que também se aplicará nos cenários descritos na seção seguinte.

O Usuário aceita e reconhece que o Desenvolvedor reserva-se o direito de determinar o encerramento ou bloqueio da Conta Belo nos seguintes casos:

(a) diante da ausência de movimentações na Conta Belo durante o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos/calendário;

(b) quando forem registradas operações com risco de crédito inaceitável ou com risco de fraude, usurpação de identidade, lavagem de ativos, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, prática de crimes, violação de direitos do Desenvolvedor e seus parceiros comerciais que possibilitem a prestação dos Serviços, os Fornecedores Externos, outros Usuários e terceiros;

(c) quando for detectado que foram fornecidas informações falsas, incompletas, inexatas ou enganosas, ou forem detectadas inconsistências nas informações fornecidas no momento do registro;

(d) quando houver suspeita da prática de conduta fraudulenta, ilegal ou fora do padrão usual de comportamento do Usuário;

(e) quando as operações forem realizadas fora do perfil transacional do Usuário ou sem justificar a origem e licitude de seus fundos;

(f) quando for registrado qualquer Uso Inaceitável do Aplicativo;

(g) quando existirem riscos legais, regulatórios, reputacionais, financeiros ou de segurança para o Desenvolvedor, os Fornecedores Externos, outros Usuários, terceiros e seus parceiros comerciais que possibilitem a prestação dos Serviços;

(h) diante da recusa, omissão ou atraso injustificado do Usuário em fornecer informações ou documentação requerida pelo Desenvolvedor para o cumprimento de suas obrigações legais, regulatórias ou contratuais, incluindo, mas não se limitando a, aquelas relacionadas com processos de KYC, devida diligência padrão, devida diligência reforçada, prevenção de LA/FT/PADM, atividades ilegais, atividades contrárias aos bons costumes, atividades contrárias à ordem pública ou requisições de autoridades competentes, conforme o caso;

(i) quando houver necessidade de cumprir com uma obrigação legal ou com uma requisição de autoridade competente;

(j) diante de situações técnicas ou de segurança que razoavelmente justifiquem a adoção da medida;

(k) quando o Usuário residir em uma Jurisdição restrita ou realizar Transações Proibidas; e

(l) quando o Usuário contrariar estes Termos Gerais, seus Anexos e os termos e condições particulares que regulam a prestação de um Serviço específico.

Se alguma das causas anteriores ocorrer, o Desenvolvedor reserva-se o direito de encerrar ou bloquear a Conta Belo do Usuário a qualquer momento, de forma imediata e sem justificação de causa.

Ao ser encerrada a Conta Belo, não poderá ser criado um novo Usuário com as mesmas credenciais no Aplicativo. Em todo caso, não poderão registrar-se novamente no Aplicativo aqueles Usuários cuja Conta Belo tenha sido encerrada por violações à regulamentação, a estes Termos Gerais, seus Anexos e os termos e condições particulares que regulam a prestação de um Serviço específico.

A partir do momento em que o encerramento da Conta Belo for notificado, o Usuário não poderá emitir novas Solicitações nem receber novos fundos. Sem prejuízo do anterior, continuarão sendo executadas as Solicitações que tenham sido devidamente autorizadas pelo Usuário anteriormente a essa notificação, salvo que existam razões legais, regulatórias ou de segurança que justifiquem o bloqueio da Conta Belo.

Como regra geral, quando não existirem impedimentos legais, regulatórios ou de segurança para liberar os saldos, o Usuário disporá de um prazo de quinze (15) dias calendário, contado a partir da data em que o Desenvolvedor lhe notifique que tais saldos estão disponíveis para saque, para retirá-los do Aplicativo. A tais operações serão aplicáveis as tarifas vigentes no momento de sua execução.

Se, uma vez vencido o prazo, o Usuário não tiver retirado a totalidade de seu saldo, o Desenvolvedor poderá proceder à sua liquidação, de acordo com as tarifas e condições vigentes na data de vencimento do prazo.

Para facilitar a transferência dos saldos remanescentes, o Desenvolvedor poderá solicitar a qualquer momento que o Usuário registre ou vincule uma conta bancária de backup. Salvo instrução expressa do Usuário em sentido diferente ou impedimento legal, regulatório ou de segurança, o Desenvolvedor transferirá para essa conta os recursos resultantes da liquidação. Será responsabilidade exclusiva do Usuário manter atualizada e habilitada a informação da conta bancária registrada.

Uma vez efetuada a retirada ou transferência da totalidade dos saldos, a Conta Belo ficará sem saldo e seu status passará a "Encerrada".

Quando a causa do encerramento estiver relacionada a operações suspeitas, fraude, usurpação de identidade, condutas penais ou eventos sujeitos às normas de prevenção de LA/FT/PADM, ou quando existir qualquer outro impedimento legal, regulatório ou de segurança para liberar os saldos, não será aplicável o prazo previsto anteriormente e a Conta Belo poderá permanecer bloqueada. Nesses casos, os saldos não poderão ser retirados nem utilizados, e a Conta Belo também não estará habilitada para receber novos fundos, até que o impedimento correspondente desapareça ou seja recebida uma ordem ou instrução da autoridade competente sobre sua disposição.

Produzido o encerramento da Conta Belo, o Desenvolvedor não será responsável pelas operações que o Usuário ou terceiros tentem realizar sobre ela, nem pelos fundos que pretendam enviar para essa conta após seu encerramento. Por isso, o Usuário renuncia a qualquer ação ou reclamação de responsabilidade decorrente da impossibilidade de executar operações ou receber fundos como consequência do encerramento devidamente efetuado da Conta Belo.

As informações correspondentes ao histórico das transações realizadas por meio da Conta Belo serão conservadas durante a vigência do Aplicativo e pelos prazos de retenção documental estabelecidos nas normas aplicáveis.

Uma vez efetuado o encerramento da Conta Belo, sem necessidade de requisições adicionais e sem direito a indenização alguma em favor do Usuário, entender-se-á encerrada a relação entre o Desenvolvedor e o Usuário, sem que subsista para o Desenvolvedor a obrigação de continuar prestando-lhe os Serviços.

A utilização de alguns dos Serviços por parte do Usuário pode requerer o pagamento de comissões, encargos ou impostos previstos pela legislação aplicável. Todos os impostos e taxas presentes ou futuros que possam ser aplicáveis serão suportados pelo Usuário. O Desenvolvedor não será responsável pelo descumprimento das obrigações fiscais dos Usuários. Os custos associados aos Serviços serão informados no Aplicativo e/ou em www.belo.app.

O Desenvolvedor e/ou suas sociedades relacionadas são proprietários de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo, seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logos, designs, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computador, códigos, desenvolvimentos, software, bases de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, designs e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros ("Propriedade Intelectual"), e estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

O uso por parte do Usuário dos Serviços ou produtos oferecidos no Aplicativo não implica uma autorização para usar a Propriedade Intelectual.

É proibido seu uso indevido, sem autorização e/ou contrário à regulamentação vigente e/ou que gere confusão ou implique uso depreciativo e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas ao Desenvolvedor e/ou a suas sociedades relacionadas e/ou a terceiros. Da mesma forma, é expressamente proibido realizar engenharia reversa, decompilar, desmontar ou empregar qualquer método destinado a obter, extrair ou reconstruir o código-fonte ou os componentes tecnológicos dos Serviços, bem como remover, alterar ou ocultar avisos de Propriedade Intelectual ou medidas de proteção.

O Usuário manterá indene o Desenvolvedor e suas sociedades relacionadas, bem como aqueles que as dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, de qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada pelo Usuário, terceiros ou por qualquer organismo, relacionada com suas atividades no Aplicativo ou pelo uso dele.

Em virtude desta indenidade, o Usuário reconhece, aceita e faculta o Desenvolvedor a gerar na Conta Belo do Usuário compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, de qualquer natureza, quando o Desenvolvedor assim o determinar.

Não poderão registrar-se como Usuários as pessoas que sejam residentes de qualquer jurisdição em que (i) o Desenvolvedor não esteja autorizado a prestar os Serviços, (ii) onde o uso dos Serviços seja ilegal ou viole qualquer lei aplicável de tal jurisdição ("Jurisdição restrita").

Você poderá consultar a lista de Jurisdições restritas em: Lista de Jurisdições restritas e países de alto risco.

O Usuário declara que não é residente de uma Jurisdição Restrita. Se for pessoa jurídica, esta declaração se estende a seus beneficiários finais e pessoas relevantes. O Desenvolvedor poderá cancelar a Conta Belo registrada em contrariedade ao anterior.

Estes Termos Gerais, seus Anexos e os termos e condições particulares obrigam e beneficiam as Partes e seus respectivos sucessores e cessionários. O Usuário não poderá ceder nem transferir, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, seus direitos ou obrigações, sua posição contratual, nem a Conta Belo, sem o consentimento prévio e por escrito do Desenvolvedor.

O Desenvolvedor poderá ceder seus direitos, obrigações e posição contratual a qualquer uma de suas sociedades vinculadas ou a um terceiro que assuma a prestação dos Serviços, informando o Usuário previamente pelos canais previstos nestes Termos Gerais. Além disso, o Desenvolvedor poderá subcontratar total ou parcialmente a execução dos Serviços, sem que isso o libere de suas obrigações perante o Usuário.

Em caso de falecimento do Usuário, aqueles que comprovem a qualidade de herdeiros ou sucessores poderão solicitar a entrega dos Criptoativos e saldos registrados na Conta Belo enviando um e-mail para [email protected]. O Desenvolvedor informará a documentação requerida e conduzirá o correspondente processo de validação e devida diligência. Verificada a legitimidade, o Desenvolvedor transferirá os Criptoativos conforme as instruções dos legitimados ou, quando sua transferência não for possível, procederá à sua liquidação e entrega do produto, em ambos os casos sujeito à regulamentação aplicável e às decisões da autoridade competente. Nesses eventos, o Usuário desde já autoriza o Desenvolvedor a acessar sua Conta Belo e dispor dos Criptoativos nela registrados.

Se qualquer disposição destes Termos Gerais, de seus Anexos ou dos termos e condições particulares for declarada inválida, nula, ineficaz, inoponível ou inexequível por uma autoridade judicial ou administrativa competente, as demais disposições conservarão plena vigência e efeito e não serão afetadas por tal declaração, desde que a essência econômica e jurídica da relação entre as Partes não seja substancialmente afetada em prejuízo de alguma delas.

Nesse caso, as Partes negociarão de boa-fé a substituição ou modificação da disposição afetada, de modo a aproximar-se tanto quanto possível do propósito originalmente pretendido e que a relação continue sendo executada conforme o previsto.

A abstenção ou o atraso de qualquer uma das Partes no exercício de um direito, faculdade, prerrogativa ou recurso derivado destes Termos Gerais, de seus Anexos ou dos termos e condições particulares não constituirá renúncia a estes, nem seu exercício individual ou parcial impedirá seu exercício posterior ou o de qualquer outro direito, faculdade, prerrogativa ou recurso.

Toda renúncia deverá constar por escrito e entender-se-á limitada ao descumprimento expressamente identificado nela, sem estender-se a descumprimentos anteriores ou posteriores, sejam de natureza similar ou distinta.

As disposições destes Termos Gerais, de seus Anexos e dos termos e condições particulares que, por sua natureza, estejam destinadas a se estender além da rescisão ou vencimento da relação entre as Partes — incluindo, entre outras, as relativas à limitação de responsabilidade, indenidade, propriedade intelectual, tratamento de dados pessoais, conservação de informações e lei aplicável e jurisdição — sobreviverão a essa rescisão ou vencimento.

O Desenvolvedor fixa domicílio especial em Andes 1365, escritório 308, na Cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai. O domicílio eletrônico constituído pelo Usuário para fins de utilização dos Serviços é o endereço de e-mail registrado no Aplicativo.

As Partes aceitam que todas as notificações eletrônicas enviadas por meio do Aplicativo e/ou para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário serão válidas e vinculantes, incluindo, mas não se limitando a, avisos, lembretes ou comunicações relacionadas aos Serviços.

Estes Termos Gerais, seus Anexos ou os termos e condições serão interpretados e regidos pelas leis da República Oriental do Uruguai. Diante de qualquer diferença, desacordo ou conflito, interpretação, validade e/ou alcance destes Termos Gerais e/ou termos particulares e anexos, o Usuário compromete-se a iniciar sua reclamação exclusivamente por meio dos meios previstos nos canais de comunicação disponibilizados pelo Desenvolvedor, que agilizam a comunicação entre as Partes e são um meio efetivo de resolução de conflitos.

Estes Termos Gerais e seu Anexo vigem desde 2 de setembro de 2026 e se aplicam a todos os Serviços prestados a partir da data de sua publicação no Aplicativo e em www.belo.app.

As Atualizações adotadas pelo Desenvolvedor conforme a seção de Atualizações e Modificações se aplicarão apenas aos Serviços prestados a partir de sua respectiva data de entrada em vigor. O Desenvolvedor conservará as versões anteriores destes Termos Gerais e de seus Anexos, com indicação de seu respectivo período de vigência, e as colocará à disposição do Usuário quando este o solicitar.

Sujeito ao cumprimento do indicado nestes Termos Gerais, o Usuário poderá, mediante instruções fornecidas ao Desenvolvedor, utilizar os "Serviços Cripto" para: (a) efetuar compras e vendas de Criptomoedas; (b) manter saldos em Criptomoedas; (c) realizar transferências de Criptomoedas de saída; (d) receber Criptomoedas em sua Conta Belo; (e) realizar trocas de Criptomoedas e (i) obter recompensas.

A oferta de ativos virtuais para Usuários Argentinos é provida pela Belo Argentina S.A., com sede em Tucumán 1, 3º andar, (C1049AAA), Cidade Autônoma de Buenos Aires, Argentina, inscrita sob o Nº 52 em 19 de julho de 2024 no Registro de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) da Comissão Nacional de Valores (CNV). Esse registro é para fins de controle como Sujeito Obrigado perante a Unidade de Informação Financeira (UIF) e qualquer outro órgão regulador autorizado para tal efeito, no âmbito de suas competências, e não implica licença ou supervisão por parte da COMISSÃO NACIONAL DE VALORES sobre a atividade realizada pelo PSAV.

Quando nestes Termos Gerais se mencionar o Desenvolvedor para serviços cripto, entender-se-á que tais previsões se aplicam respectivamente à Belo Argentina S.A. em relação aos Usuários Argentinos.

Antes de usar os Serviços Cripto é importante que os Usuários leiam e compreendam as seguintes informações sobre os riscos de realizar operações sobre Criptoativos, Criptomoedas e Stablecoins (p.ex., USDC e USDT).

O Desenvolvedor não presta assessoria financeira, de investimento, contábil, fiscal ou jurídica, nem recomenda a realização de transações específicas por meio dos Serviços Cripto. A habilitação de um Criptoativo, Criptomoeda ou Stablecoin no Aplicativo não implica aprovação, endosso ou recomendação do Desenvolvedor em relação a tal ativo ou à sua tecnologia subjacente, nem substitui a avaliação própria do Usuário sobre os riscos específicos de cada ativo.

Qualquer análise, comentário, relatório ou comunicação comercial sobre aumentos ou diminuições no preço de Criptoativos, Criptomoedas ou Stablecoins terá caráter meramente informativo e não constituirá assessoria, recomendação de investimento, nem garantia de rentabilidade.

Toda decisão de utilizar os Serviços Cripto ou realizar transações será adotada exclusivamente pelo Usuário, que assume a responsabilidade de avaliar seus riscos e reconhece que não se baseia nas comunicações do Desenvolvedor para tomar tais decisões.

Os Usuários, pelo simples fato de aceitar estes Termos Gerais, reconhecem e aceitam que as transações com Criptoativos estão sujeitas a uma série de riscos particulares, entre os quais se incluem, sem limitação:

(a) riscos próprios da jurisdição em que o Usuário reside, bem como os da jurisdição em que se realize a operação de compra, venda ou transferência de Criptoativos,

(b) riscos informáticos, técnicos ou tecnológicos decorrentes da funcionalidade, características, uso e outras propriedades técnicas dos Criptoativos, bem como da tecnologia subjacente destes e qualquer outro risco que tenha impacto na operação;

(c) riscos por implementação ou mudanças em matéria regulatória e/ou legal que afete quem possua Criptoativos ou risco inerente à falta de respaldo regulatório ou supervisão alguma de organismos governamentais;

(d) os riscos próprios da tecnologia e do uso de plataformas digitais, já que apesar do desenvolvimento e alto investimento em segurança informática realizado pelo Desenvolvedor, existem riscos como phishing, usurpação de identidade ou ataques cibernéticos (hacking) que poderiam gerar perdas, mudanças ou subtração dos Criptoativos;

(e) riscos econômicos, financeiros e de volatilidade no valor do Criptoativo, pois os mesmos não são considerados Moeda Fiduciária e seu valor não é respaldado por nenhum governo ou instituição financeira;

(f) riscos tecnológicos, cibernéticos e de fraude inerentes à compra, venda e troca de Criptoativos;

(g) riscos de liquidez e de mercado decorrentes de fatores alheios ao controle do Desenvolvedor, como atividade regulatória ou flutuações inexplicadas nos preços, que podem afetar a liquidez do mercado de um Criptoativo determinado;

(h) riscos de interrupção ou desconexão das redes Blockchain pelas quais fluem as transações de Criptoativos, as quais podem deixar de operar em consequência de erros, bifurcações ou outras razões imprevisíveis;

(i) risco de volatilidade e que cada Criptoativo pode ter características próprias que o tornem mais ou menos propenso a flutuar em seu valor, inclusive chegando a zero;

(j) riscos derivados do envio ou recebimento de Criptoativos de ou para endereços de carteiras externas, na medida em que tais transações podem não ser reversíveis.

O Usuário reconhece e aceita que, uma vez confirmada a execução de uma Solicitação, a operação não poderá ser cancelada, revertida, detida nem suspensa pelo Desenvolvedor nem por meio do Aplicativo. Em consequência, as perdas decorrentes de operações errôneas, acidentais ou fraudulentas podem resultar não recuperáveis. O Usuário é o único responsável pelas instruções que emita em relação a seus Criptoativos.

A habilitação ou a listagem de um Criptoativo no Aplicativo não implica aprovação ou desaprovação por parte do Desenvolvedor de sua tecnologia subjacente, nem substitui a própria compreensão do Usuário sobre os riscos específicos de cada Criptoativo.

O Usuário aceita, reconhece e assume que — além dos mencionados anteriormente — podem existir riscos adicionais não expressamente previstos nestes Termos Gerais e libera de qualquer tipo de responsabilidade o Desenvolvedor, seus acionistas, diretores, empregados, representantes e/ou procuradores, por danos ou perdas sofridos como consequência direta das Solicitações realizadas dos Serviços Cripto.

Como condição para o uso dos Serviços Cripto, o Usuário manifesta, declara e garante o seguinte:

(a) que conhece de forma acabada e completa a natureza, enquadramento legal (ou a falta dele) e volatilidade do valor das Criptomoedas e que assume totalmente o risco de realizar transações sobre tais ativos;

(b) que conhece e aceita que nem o Desenvolvedor nem o Aplicativo fornecem conselhos e/ou recomendações de caráter financeiro nem em relação à oportunidade ou conveniência de transacionar por meio do Aplicativo com Criptoativos;

(c) que não está impedido nem restrito de realizar nenhuma das operações pelas quais emite Solicitações de Serviços Cripto e que tais operações não constituem uma infração ao regime tributário, regulatório, legal ou a qualquer restrição ou regulamentação que lhe seja aplicável ao Usuário, na jurisdição que lhe for aplicável;

(d) que o Aplicativo poderá solicitar mais informações e/ou documentação ao Usuário, caso em que se obriga a fornecê-las de forma imediata, autorizando a compartilhar tais informações e/ou documentação com os Fornecedores Externos a fim de efetivar as Solicitações instruídas por meio do Aplicativo;

(e) que os ativos digitais ou fundos utilizados no Aplicativo foram obtidos de forma lícita e são destinados a atos lícitos;

(f) que as operações realizadas por meio do Aplicativo poderão ter uma instrumentação puramente eletrônica — prescindindo de constâncias escritas —, pelo que o Usuário deverá ter em consideração esse aspecto ao contratar terceiros para realizar ou formalizar operações dentro do Aplicativo. Por isso, todos os registros — incluindo os Registros de Operação — estarão disponíveis para download no portfólio do Usuário no Aplicativo. Os mesmos não devem ser considerados como válidos e exigíveis, mas apenas como registros para cada Usuário;

(g) que o Usuário reconhece que nem o Desenvolvedor, nem os Fornecedores Externos, nem terceiros autorizados a prestar Serviços adicionais aos listados no Aplicativo, serão responsáveis pelo tempo transcorrido entre o envio da instrução para adquirir ou vender Criptoativos e a efetiva transferência destes na Conta Belo do Usuário;

(h) que os Usuários assumem total e exclusivamente o risco de operar com Criptomoedas e liberam de qualquer responsabilidade ou perda decorrente ou relacionada a tais operações o Desenvolvedor; e

(i) que reconhece e aceita todas as consequências do envio ou recebimento de Criptoativos de ou para um endereço de carteira externa, entendendo que tais transações podem não ser reversíveis e que, uma vez executadas, assume o risco de perder o acesso a seus Criptoativos de forma indefinida, entre outros, quando: (1) um endereço de carteira externa tenha sido inserido incorretamente e não se chegue a identificar seu verdadeiro titular; (2) o endereço de carteira externa pertença a terceiro que não restitua os Criptoativos, ou que condicione sua restituição a exigências frente ao Usuário, como a verificação de sua identidade; (3) tenha tentado receber Criptoativos não suportados pelo Aplicativo; ou (4) tenha enviado Criptoativos para um endereço de carteira externa incompatível com a rede Blockchain ou com o Criptoativo correspondente.

Em consequência, o Usuário aceita e declara que: (a) abster-se-á de reclamar por qualquer flutuação na cotação das Criptomoedas; e (b) exime o Desenvolvedor de qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer danos, perdas ou diminuições de valor, diretos ou indiretos, atuais ou futuros, relacionados às Criptomoedas ou aos Serviços Cripto, seja qual for sua causa.

Para utilizar o Serviço Cripto, o Usuário poderá (i) transferir para sua Conta Belo qualquer uma das Criptomoedas listadas no Aplicativo e/ou (ii) fundos em moeda de curso legal nas jurisdições onde tal serviço esteja habilitado.

Poderá existir um mínimo ou máximo de carregamento de saldo no Aplicativo; nesse caso, os Usuários serão oportunamente informados no Aplicativo ou em www.belo.app.

Mediante o uso dos botões "enviar", "receber" e "intercambiar" do Aplicativo, entende-se que o Usuário gera uma Solicitação, constituindo esta um mandato e instrução irrevogável para que o Desenvolvedor compre ou venda Criptomoeda por conta e ordem do Usuário. Cada Solicitação deverá indicar, entre outros dados, a quantidade e tipo de Criptomoedas a comprar ou vender (conforme as opções disponíveis no Aplicativo), o valor e o preço a pagar ou receber pelo Usuário por tal transação (conforme as cotações exibidas no Aplicativo).

Uma vez confirmada a execução de uma Solicitação na rede Blockchain correspondente, a operação não poderá ser cancelada, revertida, detida nem suspensa pelo Desenvolvedor nem por meio do Aplicativo. Em consequência, o Usuário reconhece que as perdas decorrentes de operações errôneas, acidentais ou fraudulentas podem resultar não recuperáveis.

Todas as cotações de Criptomoedas exibidas no Aplicativo serão válidas durante o prazo que o Usuário tem para aceitar a transação de compra ou venda. Tais cotações têm duração de 30 segundos. Transcorrido esse tempo, as cotações de transações que não tiverem sido efetuadas ou aceitas poderão ser modificadas.

As Criptomoedas adquiridas em virtude dos Serviços Cripto serão exibidas na Conta Belo do Usuário. Caso o Usuário queira vender as Criptomoedas por meio do Aplicativo, deverá enviar uma Solicitação nesse sentido e, uma vez efetuada a venda por sua conta e ordem, o produto, após as deduções correspondentes, será integrado à Conta Belo ou à conta bancária indicada pelo Usuário, conforme aplicável, de acordo com as restrições próprias de cada jurisdição em que o Desenvolvedor opere.

Tais transferências estão sujeitas a: (a) a disponibilidade e existência de saldo de Criptomoedas em favor do Usuário em sua Conta Belo; e (b) a emissão da correspondente Solicitação, que deverá conter as quantidades de Criptomoeda a transferir e os dados ali requeridos.

O Usuário poderá consultar por meio do Aplicativo seus saldos de Criptomoedas e movimentações, bem como seus respectivos comprovantes.

O Desenvolvedor não se responsabiliza por atrasos ou inconvenientes na acreditação das Criptomoedas, pois podem ser ocasionados por eventos externos ou em consequência da atuação de prestadores externos alheios ao Desenvolvedor. Sem prejuízo disso, o Desenvolvedor realizará esforços comercialmente razoáveis para que as Solicitações sejam executadas o mais brevemente possível.

O Usuário compreende e aceita que o Desenvolvedor não será responsável caso a operação de Solicitação não possa ser processada ou realizada por questões alheias ao Desenvolvedor.

O Usuário será o único responsável pelos dados consignados na Solicitação, pelo que o Desenvolvedor não se responsabiliza pelos danos que isso possa ocasionar, como por exemplo se o Usuário forneceu um endereço de carteira ou número de conta bancária incorreto, conforme o caso, para o saque dos fundos, e isso resultou na perda das Criptomoedas.

O Desenvolvedor não se responsabiliza pela perda ou roubo das Criptomoedas nem pagará ressarcimentos sobre a perda das mesmas.

O Desenvolvedor reserva-se o direito de não aceitar ou rejeitar Solicitações provenientes de contas ilícitas, fraudulentas, reportadas como suspeitas ou cuja origem esteja associada a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. O Desenvolvedor poderá proceder ao encerramento da Conta Belo em caso de detectar operações suspeitas, mesmo que o Usuário alegue que estas não foram cursadas por ele.

O Usuário reconhece e aceita que a compra, venda ou troca de Criptomoedas no Aplicativo pode implicar custos e comissões decorrentes da rede ou de serviços prestados por terceiros intervenientes nas transferências. Tais custos e comissões poderão ser consultados previamente a cada transação no Aplicativo.

As comissões de depósito são cobertas pelo Usuário que envia as Criptomoedas.

O Desenvolvedor realiza em favor do Usuário um serviço de custódia e conservação — que pode ser provido por terceiro — das Criptomoedas disponíveis na Conta Belo do Usuário.

O Usuário compreende e aceita que diante de uma requisição judicial ou administrativa, o Desenvolvedor poderá imobilizar e/ou transferir a terceiros as Criptomoedas da Conta Belo do Usuário sujeitas aos serviços de custódia. Se isso ocorrer, o Desenvolvedor não aceitará nenhuma nova Solicitação por parte do Usuário e disporá das Criptomoedas da forma determinada na ordem judicial ou administrativa correspondente. O Desenvolvedor remeterá o conteúdo da ordem judicial ou administrativa ao Usuário para que realize as gestões pertinentes perante tais autoridades, salvo que exista alguma obrigação de sigilo de tal informação por parte do Desenvolvedor.

Os Usuários poderão obter recompensas das Criptomoedas conservadas em sua Conta Belo, cujas condições de geração serão publicadas de forma visível no Aplicativo. Isso poderá gerar recompensas variáveis para o Usuário, que serão refletidas na Conta Belo.

Fica registrado que as recompensas geradas serão calculadas e creditadas apenas em favor daqueles Usuários que mantenham suas contas ativas e em pleno cumprimento destes Termos Gerais.

Não serão geradas recompensas em relação a contas que estejam suspensas, bloqueadas ou sujeitas a revisão, nem daquelas que, por qualquer motivo e a exclusivo critério do Desenvolvedor, não cumpram com as condições operacionais ou de uso estabelecidas.

O Desenvolvedor reserva-se o direito de determinar, de forma razoável e unilateral, a suspensão ou exclusão temporária ou definitiva do cálculo e/ou creditamento de recompensas nos casos mencionados.

As redes de Blockchain compatíveis com o Aplicativo serão as disponíveis na mesma plataforma. O Usuário sempre deve consultar as redes de Blockchain disponíveis no Aplicativo antes de realizar qualquer operação, pois estas podem variar de um momento a outro sem aviso prévio.

O Usuário deverá realizar as Solicitações levando em conta as redes de Blockchain compatíveis e as Criptomoedas/tokens listados no Aplicativo, a fim de que os fundos objeto do envio/recebimento sejam recebidos/enviados e cheguem ao destino corretamente. O risco de não fazê-lo implica que tais fundos objeto do envio se percam e não seja possível recuperá-los. Em caso de utilizar uma rede de Blockchain incompatível, o Usuário corre o risco de perder suas Criptomoedas e, além disso, poderão ser aplicadas comissões resultantes de tal operação falha cobradas pela rede respectiva e não pelo Aplicativo.

O Desenvolvedor não possui nem controla nenhum dos programas subjacentes por meio dos quais se formam as redes de blockchain/Blockchain e se criam e negociam as Criptomoedas. Em geral, o software subjacente para as redes de blockchain/Blockchain tende a ser de código aberto, de modo que qualquer pessoa pode usá-lo, copiá-lo, modificá-lo e distribuí-lo. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário compreende e reconhece que o Desenvolvedor não é responsável pelo funcionamento do software e das redes de Blockchain subjacentes que suportam Criptomoedas, e que o Desenvolvedor não garante a funcionalidade, a segurança ou a disponibilidade de tal software e redes.

O Aplicativo oferece o serviço de automatizar a compra de Criptomoedas por meio da opção "compras recorrentes". Uma vez que os Usuários habilitem essa funcionalidade, deverão selecionar a Moeda Fiat (apenas para Usuários Argentinos) ou Criptomoeda que desejam utilizar e a Criptomoeda que desejam adquirir. Em seguida, deverão configurar a frequência da compra recorrente entre "diária", "semanal" e "mensal". Conforme a periodicidade escolhida, a compra recorrente será efetuada no mesmo horário em que foi realizada a primeira compra.

O Usuário deve possuir saldo em sua Conta Belo para que a compra recorrente seja realizada. Em caso de não possuir saldo suficiente, a compra recorrente não será executada e a funcionalidade será pausada até que fundos sejam creditados na Conta Belo.

O Usuário pode pausar, editar ou suspender as solicitações de compras recorrentes a qualquer momento pelo Aplicativo.

Em caso de o Desenvolvedor iniciar um processo de dissolução ou liquidação, voluntária ou judicial, ou resolver a cessação definitiva dos Serviços Cripto, informará o Usuário de tal circunstância mediante comunicação ao endereço de e-mail registrado no Aplicativo e aviso visível no Aplicativo, com uma antecedência não inferior a trinta (30) dias calendário à data em que a sociedade entre em estado de dissolução ou em que cessem os Serviços Cripto, conforme o caso. A comunicação indicará o prazo limite para que o Usuário venda, retire ou transfira seus Criptoativos e saldos, bem como os meios habilitados para fazê-lo.

Durante esse prazo, o Usuário poderá emitir as Solicitações necessárias para vender, retirar ou transferir seus Criptoativos e saldos, às cotações e tarifas vigentes no momento de sua execução.

Se vencido o prazo limite informado o Usuário não tiver vendido, retirado nem transferido seus Criptoativos e saldos, serão aplicadas as seguintes regras:

(a) o Desenvolvedor liquidará os Criptoativos remanescentes a Moeda Fiduciária, de acordo com as cotações e tarifas vigentes na data em que a sociedade entre em estado de dissolução ou em que cessem os Serviços Cripto, conforme o caso;

(b) o Desenvolvedor transferirá o produto da liquidação dos Criptoativos à conta bancária de backup registrada pelo Usuário ou, na falta desta, conforme as instruções que este forneça ou à ordem da autoridade competente, conforme o caso;

(c) os Criptoativos mantidos conforme o item anterior não gerarão juros nem compensação alguma em favor do Usuário enquanto permanecerem em poder do Desenvolvedor até que o produto de sua liquidação seja transferido ao Usuário; e

(d) o Usuário desde já outorga ao Desenvolvedor uma Solicitação para executar a liquidação prevista no item (a) em caso de ocorrer tal evento e uma ordem para transferir o produto da liquidação dos Criptoativos, sujeito às retenções correspondentes, à conta bancária previamente indicada pelo Usuário.

Por conseguinte, será responsabilidade exclusiva do Usuário manter atualizada e habilitada a informação da conta bancária de backup registrada no Aplicativo, bem como o endereço de e-mail registrado, para fins de recebimento da comunicação e dos fundos previstos nesta seção.

O previsto nesta seção não será aplicável em relação a Contas Belo bloqueadas, nem a Criptoativos ou saldos sobre os quais exista um impedimento legal, regulatório ou de segurança para sua liberação, nem a aqueles sujeitos a uma ordem ou instrução de autoridade competente, os quais serão regidos pelo indicado pelas autoridades competentes.

Este anexo faz parte integrante dos Termos Gerais do Desenvolvedor e se aplica exclusivamente à relação entre Usuários que se encontrem localizados no território da República da Colômbia no momento de acessar ou utilizar o Aplicativo, independentemente de sua nacionalidade, domicílio ou lugar de residência.

Em caso de contradição entre o disposto nos Termos Gerais e neste Anexo, prevalecerá o disposto neste último em relação aos Usuários Colombianos. Em relação a qualquer aspecto não regulado neste Anexo, aplicar-se-ão os Termos Gerais.

Para os fins do presente Anexo, certos termos e expressões são definidos abaixo com o significado atribuído com letra maiúscula inicial. Os termos com letra maiúscula inicial não definidos neste Anexo terão o significado que lhes é atribuído nos Termos Gerais:

"Usuário Colombiano": Toda pessoa maior de idade com plena capacidade legal para contratar que utilize os Serviços habilitados pelo Desenvolvedor, sem que essas pessoas ostentem a qualidade de consumidores de acordo com a regulamentação aplicável.

"Solicitação": instrução gerada pelo Usuário mediante o uso dos botões "enviar", "intercambiar" ou "receber", em relação a determinado Criptoativo. No que se refere aos Serviços providos na República da Colômbia, o Desenvolvedor não gerenciará nem captará Moeda Fiduciária dos Usuários Colombianos, uma vez que essa é uma atividade restrita às entidades autorizadas pela Superintendência Financeira da Colômbia.

Ao utilizar os Serviços providos pelo Desenvolvedor, o Usuário Colombiano declara, de forma livre, expressa e inequívoca, que sua vinculação e todas as operações que realize por meio do Aplicativo e de sua Conta Belo respondem a um propósito econômico associado a atividades de compra, venda, intercâmbio e/ou gestão patrimonial com Criptomoedas, Criptoativos e/ou Stablecoins (p.ex., USDC e USDT), incluindo, entre outros, a preservação de valor, a gestão de liquidez e a realização de operações posteriores de intercâmbio ou conversão. Em consequência, o Usuário Colombiano declara que não utiliza os Serviços para fins de consumo orientados à satisfação de necessidades privadas, familiares ou domésticas, mas no âmbito de decisões econômicas vinculadas à sua atividade patrimonial.

O Usuário Colombiano reconhece e aceita que as operações disponíveis no Aplicativo se realizam em relação a Criptomoedas e não em relação a Moeda Fiduciária ou divisas. A título de exemplo, as operações não se realizam em peso colombiano nem em dólar americano.

Em linha com o anterior, o Usuário Colombiano declara entender e aceitar que, para efeitos do regime colombiano de proteção ao consumidor e, em particular, do artigo 5 da Lei 1480 de 2011, sua vinculação com o Desenvolvedor e as operações que realize por meio do Aplicativo e da Conta Belo não são executadas na qualidade de 'destinatário final' nem se destinam a satisfazer necessidades não vinculadas a uma atividade econômica, mas correspondem a atos de gestão patrimonial. Portanto, o Usuário Colombiano está ciente de que não atua em sua condição de consumidor nos termos da lei referida, sem prejuízo dos mecanismos contratuais e jurisdicionais ordinários aplicáveis em caso de controvérsia.

Se o Usuário Colombiano não estiver em condições de fazer esta declaração, ou se utilizar ou pretender utilizar os Serviços para fins de consumo orientados à satisfação de necessidades privadas, familiares ou domésticas, deverá abster-se de usar o Aplicativo e/ou qualquer um dos Serviços.

Além do estabelecido nos Termos Gerais em matéria de Registro e Verificação de Identidade, o tratamento de dados pessoais dos Usuários Colombianos será regido pelo Anexo para a Colômbia incluído em nossa Política de Privacidade.

Além do previsto nestes Termos Gerais em relação ao encerramento e bloqueio da Conta Belo, incluídas as causas que dão lugar a tais medidas, as seguintes regras se aplicarão para sua execução:

Procedimento ordinário: Como regra geral, de forma prévia ao encerramento ou bloqueio da Conta Belo, o Desenvolvedor enviará um aviso prévio por escrito ao endereço de e-mail registrado no Aplicativo pelo Usuário Colombiano, no qual será indicado o fundamento fático e jurídico que embasa a medida projetada.

O Usuário Colombiano terá um prazo de cinco (5) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao envio do aviso, para exercer seu direito de defesa e fornecer as informações que considere pertinentes.

Uma vez analisadas as informações fornecidas, o Desenvolvedor adotará uma decisão de mérito com sua respectiva medida (encerramento ou bloqueio da Conta Belo ou arquivamento do caso) que será adotada de forma imediata e notificada ao endereço de e-mail registrado no Aplicativo dentro dos dez (10) dias úteis seguintes, contados a partir do dia seguinte ao recebimento da manifestação do Usuário Colombiano.

Se o Usuário Colombiano não se manifestar dentro do prazo concedido, o Desenvolvedor poderá adotar a medida com base exclusivamente no fundamento fático e jurídico indicado no aviso prévio.

Medidas imediatas excepcionais: Excepcionalmente, quando for razoavelmente necessário para evitar prejuízos ao Desenvolvedor, ao Usuário Colombiano, Fornecedores Externos, outros Usuários ou terceiros, ou quando a medida for indispensável para cumprir obrigações normativas, regulatórias ou de segurança, o Desenvolvedor poderá proceder imediatamente com o encerramento ou bloqueio da Conta Belo.

Nesse caso, o Desenvolvedor remeterá o aviso escrito correspondente após a implementação da medida, para que o Usuário Colombiano exerça seu direito de defesa dentro dos cinco (5) dias úteis seguintes, contados a partir do dia seguinte ao seu envio.

Transcorrido esse prazo, o Desenvolvedor adotará uma decisão de mérito e sua respectiva medida (manter o encerramento ou bloqueio da Conta Belo ou levantamento da medida aplicada) que será implementada de forma imediata e notificada ao endereço de e-mail registrado no Aplicativo dentro dos dez (10) dias úteis seguintes, contados a partir do dia seguinte ao recebimento da manifestação do Usuário Colombiano. Se o Usuário Colombiano não se manifestar dentro do prazo indicado, o Desenvolvedor poderá adotar a medida com base no fundamento fático e jurídico contido no aviso.

Sem prejuízo do anterior, quando a medida imediata for adotada em cumprimento de obrigações legais ou regulatórias em matéria de prevenção de LA/FT/PADM, regimes de sanções econômicas ou financeiras, relatórios regulatórios, análise de operações incomuns ou suspeitas, requisições de autoridades competentes ou qualquer outro processo interno de cumprimento sujeito a deveres de sigilo ou proibição de divulgação de informações, o Desenvolvedor poderá abster-se total ou parcialmente de informar ao Usuário Colombiano as razões e causas específicas, os fundamentos fáticos detalhados ou a existência de análises, relatórios ou comunicações que deram origem à medida, na medida em que a regulamentação aplicável assim o exija ou permita.

Nesses eventos, o Usuário Colombiano reconhece e aceita que não serão aplicáveis os prazos de traslado, defesa, nem o recurso de reconsideração, e a medida adotada poderá ser mantida de forma definitiva desde sua implementação, sem que isso constitua violação do direito de defesa nem gere responsabilidade alguma para o Desenvolvedor, desde que a atuação esteja fundamentada em uma obrigação legal ou regulatória vigente.

Recurso de reconsideração: Em qualquer um dos dois cenários anteriores, o Usuário Colombiano poderá solicitar ao Desenvolvedor a reconsideração da decisão de mérito que fundamentou a medida tomada dentro dos cinco (5) dias úteis seguintes, contados a partir do dia seguinte ao envio da decisão inicial.

O Desenvolvedor terá um prazo de cinco (5) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao recebimento do escrito de reconsideração, para analisar e confirmar ou modificar a medida adotada.

Enquanto o Desenvolvedor resolve a solicitação de reconsideração, a medida adotada permanecerá vigente e plenamente aplicável, sem que a apresentação de tal solicitação suspenda seus efeitos.

Efeitos da medida de encerramento da Conta Belo: A partir do momento em que o encerramento da Conta Belo for notificado, o Usuário Colombiano não poderá emitir novas Solicitações nem receber novos fundos. Sem prejuízo do anterior, continuarão sendo executadas as Solicitações que tenham sido devidamente autorizadas pelo Usuário Colombiano anteriormente a essa notificação, salvo que existam razões legais, regulatórias ou de segurança que justifiquem restringir a liberação dos saldos.

Quando não existirem impedimentos legais, regulatórios ou de segurança para liberar os saldos, o Usuário Colombiano disporá de um prazo de quinze (15) dias calendário, contado a partir da data em que o Desenvolvedor lhe notifique que tais saldos estão disponíveis para saque, para emitir exclusivamente as Solicitações necessárias para retirar o saldo remanescente da Conta Belo. A tais operações serão aplicáveis as tarifas vigentes no momento de sua execução.

Se, vencido o prazo de quinze (15) dias calendário, o Usuário Colombiano não tiver retirado a totalidade de seu saldo, o Desenvolvedor poderá proceder à sua liquidação, de acordo com as tarifas e condições vigentes na data de vencimento do prazo. Para facilitar a transferência dos saldos remanescentes, o Desenvolvedor poderá solicitar a qualquer momento que o Usuário Colombiano registre ou vincule uma conta bancária de backup de sua titularidade ou Chave Bre-B e, salvo instrução expressa do Usuário Colombiano em sentido diferente ou impedimento legal, regulatório ou de segurança, transferirá para tal conta ou chave os recursos resultantes da liquidação. Será responsabilidade exclusiva do Usuário Colombiano manter atualizada e habilitada a informação da conta bancária ou Chave Bre-B registrada.

Uma vez efetuada a retirada ou transferência da totalidade dos saldos, a Conta Belo ficará sem saldo e seu status passará a "Encerrada".

Produzido o encerramento da Conta Belo, o Desenvolvedor não será responsável pelas operações que o Usuário Colombiano ou terceiros tentem realizar sobre ela, nem pelos fundos que pretendam enviar para tal conta após seu encerramento. Por isso, o Usuário Colombiano renuncia a qualquer ação ou reclamação de responsabilidade decorrente da impossibilidade de executar operações ou receber fundos como consequência do encerramento devidamente efetuado da Conta Belo.

Uma vez efetuado o encerramento da Conta Belo, sem necessidade de requisições adicionais e sem direito a indenização alguma em favor do Usuário Colombiano, entender-se-á encerrada a relação entre o Desenvolvedor e o Usuário Colombiano, sem que subsista para o Desenvolvedor a obrigação de prestar-lhe os Serviços.

Efeitos da medida de bloqueio da Conta Belo: Quando a causa estiver relacionada a operações suspeitas, fraude, usurpação de identidade, condutas penais ou eventos sujeitos às normas de prevenção de LA/FT/PADM, ou quando existir qualquer outro impedimento legal ou regulatório para liberar os saldos, a Conta Belo poderá permanecer bloqueada. Nesses casos, os saldos não poderão ser retirados nem utilizados, e a Conta Belo também não estará habilitada para receber novos saldos até que o impedimento correspondente desapareça ou seja recebida uma ordem ou instrução da autoridade competente sobre sua disposição.

Entendimento e aceitação do procedimento: O Usuário Colombiano reconhece, declara e aceita expressamente que o procedimento previsto nesta seção lhe foi informado de forma prévia, clara e suficiente, que compreende seu alcance, etapas, prazos e efeitos, e que o aceita em sua integralidade. Em consequência, o Usuário Colombiano renuncia a alegar desconhecimento do mesmo ou violação de garantias distintas das expressamente previstas nesta seção.

O anterior se entende sem prejuízo do direito do Usuário Colombiano de recorrer a qualquer momento às autoridades judiciais ou administrativas competentes para a defesa de seus direitos, de conformidade com a lei aplicável, sem que o previsto nesta seção implique limitação ou restrição alguma ao acesso à administração da justiça.

As informações correspondentes ao histórico das transações realizadas por meio da Conta Belo serão conservadas durante a vigência do Aplicativo e pelos prazos de retenção documental estabelecidos nas normas aplicáveis.

O Desenvolvedor fixa domicílio especial em Andes 1365, escritório 308, na Cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai. O domicílio eletrônico constituído pelo Usuário Colombiano para fins de utilização dos Serviços é o endereço de e-mail registrado no Aplicativo. Adicionalmente, para os Usuários Colombianos, o Desenvolvedor disponibilizará o canal [email protected] como meio adicional de contato e notificação de fácil acesso.

As Partes aceitam que todas as notificações eletrônicas enviadas por meio do Aplicativo e/ou para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário serão válidas e vinculantes, incluindo, mas não se limitando a, avisos, lembretes ou comunicações relacionadas aos Serviços.

Por meio do Aplicativo, o Usuário Colombiano reconhece que poderá, mediante instruções fornecidas ao Desenvolvedor, utilizar os "Serviços Cripto" para: (a) efetuar compras e vendas de Criptomoedas; (b) manter saldos em Criptomoedas; (c) realizar transferências de Criptomoedas de saída; (d) receber Criptomoedas em sua Conta Belo; e (e) realizar trocas de Criptomoedas. As Criptomoedas em relação às quais recaem os Serviços Cripto são aquelas exibidas no Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a USDT, USDC, BTC e ETH, as quais poderão mudar de tempos em tempos.

Em relação à natureza dos Criptoativos, o Usuário Colombiano reconhece que estes não são reconhecidos como Moeda Fiduciária/moeda de curso legal e foi informado de que, conforme pronunciamentos reiterados de autoridades competentes na República da Colômbia, os Criptoativos não constituem dinheiro, numerário, valores nem ativos financeiros regulados. Em consequência, as transações executadas por meio do Aplicativo correspondem a operações sobre bens/ativos imateriais e podem implicar riscos patrimoniais, incluindo a possibilidade de flutuações de valor, variações operacionais e demais contingências associadas a esse tipo de ativos e à sua infraestrutura tecnológica, conforme descrito na seção Divulgação de Riscos.

Assim, ao transacionar no Aplicativo, o Usuário Colombiano aceita e reconhece que o Desenvolvedor, no âmbito dos Serviços Cripto, (i) não presta nem oferece serviços financeiros, nem desenvolve atividades próprias de entidades que requeiram autorização para seu funcionamento na Colômbia; (ii) não realiza atividades de captação de dinheiro do público conforme a regulamentação colombiana; e (iii) não é uma entidade supervisionada pela Superintendência Financeira da Colômbia.

Para utilizar os Serviços Cripto, o Usuário Colombiano poderá (i) transferir para sua Conta Belo qualquer uma das Criptomoedas listadas no Aplicativo e/ou (ii) comprar do Desenvolvedor uma quantidade determinada de Criptomoedas.

Poderá existir um mínimo ou máximo de carregamento de saldo no Aplicativo; nesse caso, os Usuários serão oportunamente informados no Aplicativo ou em www.belo.app.

Mediante o uso dos botões "enviar", "receber" e "intercambiar" do Aplicativo, entende-se que o Usuário Colombiano gera uma Solicitação, constituindo esta uma oferta irrevogável dirigida ao Desenvolvedor para que este compre ou venda Criptomoedas, por conta própria, de terceiros, direta ou indiretamente, aplicando um spread ou comissão, conforme o caso, situações que serão comunicadas ao Usuário Colombiano no Aplicativo de forma oportuna antes de que a Solicitação em questão seja concluída. Cada Solicitação deverá indicar, entre outros dados, a quantidade e tipo de Criptomoedas a comprar ou vender (conforme as opções disponíveis no Aplicativo), o valor e o preço a pagar ou receber pelo Usuário Colombiano por tal transação (conforme as cotações exibidas no Aplicativo).

Uma vez confirmada a execução de uma Solicitação na rede Blockchain correspondente, a operação não poderá ser cancelada, revertida, detida nem suspensa pelo Desenvolvedor nem por meio do Aplicativo. Em consequência, o Usuário reconhece que as perdas decorrentes de operações errôneas, acidentais ou fraudulentas podem resultar não recuperáveis.

Todas as cotações de Criptomoedas exibidas no Aplicativo serão válidas durante o prazo que o Usuário Colombiano tem para aceitar a transação de compra ou venda. Tais cotações têm duração de 30 segundos. Transcorrido esse tempo, as cotações de transações que não tiverem sido efetuadas ou aceitas poderão ser modificadas.

As Criptomoedas adquiridas em virtude dos Serviços Cripto serão exibidas na Conta Belo do Usuário Colombiano. Caso o Usuário Colombiano queira vender as Criptomoedas por meio do Aplicativo, deverá enviar uma Solicitação nesse sentido e, uma vez efetuada a venda, o produto, após as deduções correspondentes, será integrado à conta bancária ou Chave Bre-B indicada pelo Usuário Colombiano.

Tais transferências estão sujeitas a: (a) a disponibilidade e existência de saldo de Criptomoedas em favor do Usuário Colombiano em sua Conta Belo; e (b) a emissão da correspondente Solicitação, que deverá conter as quantidades de Criptomoedas a transferir e os dados ali requeridos.

O Usuário poderá consultar por meio do Aplicativo seus saldos de Criptomoedas e movimentações, bem como seus respectivos comprovantes.

O Desenvolvedor não se responsabiliza por atrasos ou inconvenientes na acreditação das Criptomoedas, pois podem ser ocasionados por eventos externos ou em consequência da atuação de prestadores externos alheios ao Desenvolvedor. Sem prejuízo disso, o Desenvolvedor realizará esforços comercialmente razoáveis para que as Solicitações sejam executadas o mais brevemente possível.

O Usuário Colombiano compreende e aceita que o Desenvolvedor não será responsável caso a operação de Solicitação não possa ser processada ou realizada por questões alheias ao Desenvolvedor.

O Usuário Colombiano será o único responsável pelos dados consignados na Solicitação, pelo que o Desenvolvedor não se responsabiliza pelos danos que isso possa ocasionar, como por exemplo se o Usuário Colombiano forneceu um endereço de carteira ou Chave Bre-B incorretos, conforme o caso, para o saque dos fundos, e isso resultou na perda das Criptomoedas.

O Desenvolvedor não se responsabiliza pela perda ou roubo das Criptomoedas nem pagará ressarcimentos sobre a perda das mesmas.

O Desenvolvedor reserva-se o direito de não aceitar ou rejeitar Solicitações provenientes de contas ilícitas, fraudulentas, reportadas como suspeitas ou cuja origem esteja associada a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. O Desenvolvedor poderá proceder ao encerramento da Conta Belo em caso de detectar operações suspeitas, mesmo que o Usuário Colombiano alegue que estas não foram cursadas por ele.

A possibilidade de transferir o produto da venda de Criptomoedas a Chaves Bre-B está sujeita a seus próprios termos e condições, e aos do operador de tal serviço.

Os Serviços habilitados para a República da Colômbia não geram recompensas nem taxas, nem garantem promessas de rentabilidade, rendimento ou retorno sobre os Criptoativos.

O Aplicativo oferece o serviço de automatizar a compra de Criptomoedas por meio da opção "compras recorrentes". Uma vez que os Usuários Colombianos habilitem essa funcionalidade, deverão selecionar a Criptomoeda que desejam utilizar e a Criptomoeda que desejam adquirir. Em seguida, deverão configurar a frequência da compra recorrente entre "diária", "semanal" e "mensal". Conforme a periodicidade escolhida, a compra recorrente será efetuada no mesmo horário em que foi realizada a primeira compra.

O Usuário Colombiano deve possuir saldo em sua Conta Belo para que a compra recorrente seja realizada. Em caso de não possuir saldo suficiente, a compra recorrente não será executada e a funcionalidade será pausada até que fundos sejam creditados na Conta Belo.

O Usuário pode pausar, editar ou suspender as solicitações de compras recorrentes a qualquer momento pelo Aplicativo.