TERMOS E CONDIÇÕES PARTICULARES – ACCESO A PROTOCOLOS DESCENTRALIZADOS

A seguir, são detalhados os termos e condições particulares que regulam o acesso e o uso do serviço voltado ao acesso a protocolos descentralizados por meio do Aplicativo (os "Termos e Condições Particulares" e o "Serviço", respectivamente), por meio do qual se permite ao Usuário enviar seus Ativos Virtuais a determinados protocolos computacionais implementados por meio de contratos inteligentes autoexecutáveis que empregam tecnologia de cadeias de blocos (blockchain) ("Protocolo" ou "Protocolos") com o objetivo de obter um rendimento variável e não garantido.

Estes Termos e Condições Particulares fazem parte dos Termos Gerais e da Política de Privacidade, que são obrigatórios e vinculantes, e que o Usuário declara conhecer e aceitar antes de utilizar o Serviço. Em caso de conflito entre os Termos Gerais e estes Termos e Condições Particulares prevalecerão estes Termos e Condições Particulares. Todos os termos em maiúsculas aqui não definidos têm o significado atribuído nos Termos Gerais.

Qualquer Usuário que não deseje aceitar estes Termos e Condições Particulares deverá abster-se de utilizar o Serviço.

AVISO IMPORTANTE: OS RENDIMENTOS DESCRITOS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES PARTICULARES SÃO EVENTUAIS, VARIÁVEIS E NÃO GARANTIDOS. NÃO CONSTITUEM UMA PROMESSA DE RENTABILIDADE, JUROS OU TAXA FIXA. OS RENDIMENTOS NÃO SÃO PAGOS PELO DESENVOLVEDOR NEM PELO EMISSOR DOS ATIVOS VIRTUAIS, NEM DECORREM DA MERA TITULARIDADE DOS MESMOS. OS PROTOCOLOS ESTÃO SUJEITOS A NUMEROSOS RISCOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, RISCO DE CONTRAPARTE, ATAQUES CIBERNÉTICOS E PERDA IRREVERSÍVEL DA TOTALIDADE DOS ATIVOS VIRTUAIS TRANSFERIDOS. SE O USUÁRIO NÃO COMPREENDER OU NÃO ACEITAR ESTES RISCOS, DEVERÁ ABSTER-SE DE UTILIZAR O SERVIÇO.

O Serviço permite aos Usuários do Aplicativo enviar seus Ativos Virtuais a determinados Protocolos com o objetivo de obter um rendimento pelo período que o Usuário considerar adequado, e retirá-los desses Protocolos.

Ao aceitar o Serviço no Aplicativo, o Usuário aceita, instrui e autoriza expressamente:

Para utilizar os Serviços, o Usuário deverá ter disponíveis em sua Conta belo determinados Ativos Virtuais compatíveis com os Protocolos.

Ao aceitar os presentes Termos e Condições Particulares e utilizar o Serviço, o Usuário instrui o Desenvolvedor a transferir, por conta e ordem do Usuário, os Ativos Virtuais ao(s) Protocolo(s), e também instrui a transferência automática para esses Protocolos de todos os novos Ativos Virtuais que ingressem em sua Conta belo (a "Operação").

Aceitos os Termos e Condições Particulares e o Serviço, a Operação será executada e os Ativos Virtuais afetados à Operação passarão a estar associados ao endereço do contrato inteligente do Protocolo correspondente. Em função disso, o Usuário continuará visualizando como saldo disponível os Ativos Virtuais transferidos aos Protocolos. Quando o Usuário executar uma ordem para utilizar esse saldo em qualquer operação na Plataforma, os Ativos Virtuais relacionados a essa ordem serão retirados do Protocolo correspondente.

Fica registrado que todos os Protocolos são implementados por meio de contratos inteligentes (Smart Contracts). Em função disso, ao aceitar os Termos e Condições Particulares, o Usuário reconhece e aceita que os Protocolos não são controlados pelo Desenvolvedor. O papel do Desenvolvedor em relação aos Serviços consiste em depositar e retirar dos Protocolos, por conta e ordem do Usuário, os Ativos Virtuais que o Usuário determinar.

O Desenvolvedor não exerce controle sobre o funcionamento interno do Protocolo nem sobre os rendimentos que este gere. Estes são variáveis, não estão garantidos e dependem exclusivamente da dinâmica própria de cada Protocolo. Portanto, o Desenvolvedor não toma decisões por conta própria sobre os Ativos Virtuais do Usuário, sendo este último exclusivamente responsável pelos resultados de sua Operação. O Usuário reconhece e aceita que nem o Desenvolvedor nem o Aplicativo assumem qualquer responsabilidade pelo funcionamento, pelos riscos ou pelos resultados derivados da interação com referidos contratos inteligentes ou com as entidades específicas que recebem os Ativos Virtuais.

Portanto, a taxa de rendimento estimada que possa ser exibida no Aplicativo é meramente informativa, baseada em dados históricos ou atuais do Protocolo, e não constitui uma promessa ou garantia de rendimentos futuros.

O Desenvolvedor reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, substituir, adicionar ou descontinuar a disponibilidade de Protocolos no Aplicativo. Quando tais mudanças implicarem uma modificação substancial no perfil de risco do Serviço, o Desenvolvedor notificará os Usuários afetados com antecedência mínima de 10 (dez) dias por meio do Aplicativo ou por e-mail, prazo durante o qual o Usuário poderá retirar seus Ativos Virtuais do Protocolo sem custos adicionais por parte do Desenvolvedor. Em casos de emergência, questões de segurança ou contingência técnica, as mudanças poderão ser aplicadas de forma imediata e sem aviso prévio, devendo o Desenvolvedor garantir ao Usuário a possibilidade de retirada dos Ativos Virtuais tão logo a situação seja estabilizada. Caso o Usuário não aceite as modificações, deverá desabilitar o Serviço em sua Conta belo.

O envio e a retirada de ativos de e para os Protocolos estão sujeitos à disponibilidade técnica e operacional dos mesmos. O Usuário aceita que podem existir valores mínimos ou máximos para a participação em determinados Protocolos, os quais serão devidamente informados no Aplicativo.

A qualquer momento, o Usuário poderá instruir o Desenvolvedor a retirar os Ativos Virtuais do Serviço. Nesse caso, o Desenvolvedor limitar-se-á a cumprir a ordem de retirada e, uma vez executada a transação correspondente, creditará na Conta belo do Usuário o saldo dos Ativos Virtuais retirados do Protocolo, juntamente com o rendimento, se houver, gerado pelo Protocolo em razão da Operação.

Emitida a ordem de retirada, o Usuário verá creditado em sua Conta belo o saldo de Ativos Virtuais retirados do Protocolo, em detalhe: (i) a quantidade de Ativos Virtuais afetados à Operação; e (ii) o rendimento, se aplicável, acumulado até aquele momento, conforme as regras e procedimentos informados pelo Desenvolvedor no Aplicativo. O Usuário reconhece que, dado o risco de sua Operação e que esta pode resultar em perdas, é possível que, ao emitir uma ordem de retirada ou desabilitar o Serviço, receba menos Ativos Virtuais do que os que originalmente possuía, ou nenhum Ativo Virtual.

O Desenvolvedor poderá suspender de forma imediata e sem aviso prévio os depósitos e retiradas associados a um ou mais Protocolos diante da detecção de anomalias, eventos de segurança, quedas significativas ou qualquer outra circunstância que, a critério do Desenvolvedor, justifique uma medida de emergência. Esta faculdade existe para a proteção dos interesses dos Usuários e da integridade operacional do Aplicativo. A adoção desta medida não gerará responsabilidade para o Desenvolvedor na medida em que a causa determinante seja atribuível ao funcionamento, falha ou imutabilidade do Protocolo descentralizado. O Desenvolvedor mantém, contudo, sua responsabilidade pelos danos que decorram diretamente de negligência, imperícia ou dolo em sua própria infraestrutura ou operações. O Desenvolvedor procurará comunicar aos Usuários afetados a natureza do evento e o estado do Serviço uma vez que a situação de emergência tenha sido estabilizada.

Quando o Usuário desabilitar o Serviço para um Ativo Virtual específico, o Desenvolvedor procederá à retirada dos Ativos Virtuais correspondentes do Protocolo e ao seu crédito na Conta belo do Usuário, conforme os prazos operacionais informados no Aplicativo. A desativação do Serviço para um Ativo Virtual não implica a desativação do Serviço em relação aos demais Ativos Virtuais que o Usuário tiver habilitado.

O uso do Serviço poderá estar sujeito a comissões por parte do Desenvolvedor e/ou do Protocolo. Caso aplicável, o valor e as condições serão informados no Aplicativo antes da ativação do Serviço, com indicação se correspondem ao Desenvolvedor ou ao Protocolo.

Para utilizar os Serviços, o Usuário deverá: (i) ter uma Conta belo aberta e validada; (ii) contar com o status de conformidade exigido pelo Desenvolvedor habilitado em sua Conta belo, conforme os controles e processos de verificação estabelecidos pelo Desenvolvedor oportunamente; (iii) dispor do Ativo Virtual compatível com o(s) Protocolo(s) disponibilizados pelo Desenvolvedor para cada Ativo Virtual em relação ao qual deseje ativar o Serviço; e (iv) informar-se sobre os Protocolos disponíveis, os riscos a eles associados e aos Ativos Virtuais em geral, e sobre o uso de contratos inteligentes.

O Desenvolvedor estabelecerá, a seu exclusivo critério, as regras e condições sob as quais os Usuários terão acesso ao Serviço habilitado. Sem prejuízo dos requisitos gerais indicados anteriormente, o Desenvolvedor poderá excluir do Serviço determinadas categorias de usuários, incluindo, mas não se limitando a: (i) pessoas jurídicas de qualquer tipo; e (ii) pessoas que atuem na qualidade de árbitros ou intermediários por conta de terceiros. O Desenvolvedor poderá ampliar, modificar ou restringir essas categorias a qualquer momento, notificando os Usuários por meio do Aplicativo.

O Usuário reconhece que a entidade prestadora do Serviço é a indicada nos Termos e Condições Gerais conforme a jurisdição de residência do Usuário. Em particular, para os Usuários residente no Brasil, o Serviço é fornecido pela Belo Brasil LTDA, conforme estabelecido nos referidos Termos e Condições Gerais.

O papel do Desenvolvedor consiste em depositar e retirar dos Protocolos, por conta e ordem do Usuário. Portanto, enquanto os Ativos Virtuais estiverem em um Protocolo, o Desenvolvedor não terá controle sobre os rendimentos ou as condições da Operação, que podem variar caso o Protocolo assim o permita.

Em função disso, o Usuário aceita que: (i) o Desenvolvedor e suas afiliadas não são responsáveis por qualquer flutuação no valor do Ativo Virtual e/ou dos potenciais rendimentos associados ao Serviço; e (ii) o Desenvolvedor e suas afiliadas não têm responsabilidade por danos ou perdas atuais ou futuros decorrentes das Operações, salvo se forem consequência direta do agir do Desenvolvedor.

O Serviço não implica captação de recursos do público, custódia de dinheiro de curso legal nem administração de ativos com promessa de retorno. O Usuário transfere Ativos Virtuais de sua própria titularidade a um Protocolo, sem que isso constitua depósito, saldo em moeda fiduciária ou passivo a cargo do Desenvolvedor em nenhuma jurisdição.

O Usuário é o único responsável pela decisão de ativar o Serviço e pelos riscos associados aos Protocolos. Em consequência, o Usuário assegura e compreende que possui o conhecimento necessário para utilizar os Serviços e que está plenamente ciente dos riscos associados aos Ativos Virtuais e aos Protocolos. Nesse sentido, o Usuário aceita que é o único responsável por tomar conhecimento sobre as funcionalidades, regras, rendimentos aplicáveis e riscos dos Protocolos disponíveis no Aplicativo. O Usuário aceita e compreende que, eventualmente, perceberá os ganhos e suportará as perdas decorrentes das Operações.

Da mesma forma, a decisão de realizar uma Operação com determinados Ativos Virtuais em um Protocolo depende exclusivamente do Usuário, e essa decisão é tomada sob sua própria responsabilidade e risco.

Em função do exposto, o Usuário aceita que o Desenvolvedor não será responsável por:

A limitação de responsabilidade estabelecida nesta cláusula não exclui nem limita a responsabilidade do Desenvolvedor decorrente de dolo ou negligência grave, nas jurisdições em que tal exclusão seja nula de pleno direito conforme a legislação local aplicável.

O Desenvolvedor não será responsável pelo funcionamento e imutabilidade dos Protocolos.

O Desenvolvedor reserva-se a faculdade de descontinuar o suporte a determinados Protocolos diante de: (i) qualquer mudança legal ou regulatória que afete os Serviços, ou diante de requerimento judicial ou de autoridade competente quanto à disponibilização dos Protocolos; (ii) qualquer conflito que o uso do Serviço ou de um Protocolo possa gerar entre Usuários, não sendo o Desenvolvedor nem suas afiliadas responsáveis por qualquer dano que o Usuário possa sofrer, salvo causa diretamente imputável ao agir do Desenvolvedor.

O Desenvolvedor reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos e Condições Particulares a qualquer momento, incluindo a faculdade de descontinuar o suporte a determinados Protocolos ou modificar a forma como os rendimentos são apresentados. Quando tais modificações forem de natureza substancial, o Desenvolvedor notificará os Usuários afetados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos por meio do Aplicativo ou por e-mail. Durante esse prazo, o Usuário poderá retirar seus Ativos Virtuais do Protocolo sem custos adicionais por parte do Desenvolvedor. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá desabilitar o Serviço antes do vencimento do referido prazo. A continuidade do uso do Serviço após esse período implicará a aceitação das novas condições. Para as demais modificações, aplicar-se-á o disposto nos Termos e Condições Gerais.