TERMOS E CONDIÇÕES PARTICULARES - Promoção "Reward promocional adicional em USD₮"

A presente promoção (a "Promoção") é organizada por Gralcey S.A. (o "Organizador") e está sujeita aos presentes Termos e Condições Particulares (os "Termos Particulares"), que complementam os Termos e Condições Gerais do Aplicativo ou, no caso de Usuários que sejam pessoas jurídicas, os Termos e Condições Gerais da Belo Empresas (em ambos os casos, os “Termos e Condições Gerais”), e, conforme o caso, os termos particulares aplicáveis ao serviço de acesso a protocolos descentralizados.

A participação na Promoção implica a aceitação dos presentes Termos Particulares e dos termos que resultem aplicáveis ao serviço correspondente.

Em caso de conflito entre os presentes Termos Particulares e os Termos e Condições Gerais, prevalecerão os presentes Termos Particulares exclusivamente quanto às questões especificamente reguladas pela Promoção.

Para os Usuários que operem por meio da Web da Belo Empresas, as referências ao Aplicativo contidas nestes Termos Particulares compreendem a referida Web.

A Promoção consiste na concessão, por parte do Organizador, de um benefício promocional adicional denominado "Reward" ou "Bonificação", que poderá ser creditado em USD₮ aos usuários que cumpram as condições previstas nestes Termos Particulares.

O Reward constitui um incentivo comercial destinado a promover o uso de USD₮ e dos serviços disponíveis no Aplicativo.

O Reward:

a) é independente do rendimento que eventualmente possa ser obtido mediante protocolos descentralizados;

b) não constitui juros, renda, dividendo nem remuneração pela entrega, depósito, custódia, administração ou cessão de fundos ao Organizador;

c) não implica que o Organizador receba, utilize, invista ou disponha dos USD₮ do Usuário por conta própria;

d) não constitui uma obrigação de manter os fundos durante um prazo determinado; e

e) está sujeito à vigência, condições, limites e disponibilidade estabelecidos nestes Termos Particulares.

Os fundos e ativos virtuais do Usuário continuarão sujeitos ao regime aplicável ao serviço correspondente e aos termos e condições específicos desse serviço.

O Aplicativo poderá exibir conjuntamente, para fins exclusivamente informativos e comerciais, uma referência estimada do benefício econômico que um Usuário poderia obter considerando:

(i) o rendimento que eventualmente seja gerado pelo protocolo ou serviço correspondente; e

(ii) o Reward promocional concedido pelo Organizador.

Ambos os componentes são jurídica e operacionalmente independentes.

O rendimento gerado por um protocolo descentralizado está sujeito às condições, riscos, metodologia e variações próprias desse protocolo e não constitui uma obrigação de pagamento a cargo do Organizador.

O Reward promocional constitui exclusivamente o benefício concedido pelo Organizador conforme estes Termos Particulares.

Durante a vigência da Promoção, o Organizador poderá comunicar no Aplicativo uma referência comercial do benefício econômico conjunto associado a USD₮, expressa como:

"Benefício total estimado: aproximadamente 10% ao ano"

ou expressões substancialmente equivalentes.

Tal referência terá caráter estimativo e não constituirá uma taxa fixa, garantida ou assegurada.

A referência será acompanhada, de maneira clara e visível, do seguinte esclarecimento:

"Referência estimada composta pelo rendimento variável que eventualmente seja gerado pelo protocolo aplicável e por um Reward promocional adicional concedido pela Belo. O rendimento do protocolo pode variar e não está garantido. O Reward promocional está sujeito a seus próprios termos, condições, limites e vigência. O benefício total pode ser superior ou inferior à referência indicada."

Quando o espaço disponível permitir, o Aplicativo exibirá também a discriminação de ambos os componentes.

O Reward promocional é calculado sobre um saldo computável máximo de 12.000 USD₮, razão pela qual o benefício total pode ser proporcionalmente menor para saldos superiores a esse limite.

O Reward promocional será determinado conforme o coeficiente, fórmula ou metodologia informada no Aplicativo no momento de sua apuração.

O coeficiente aplicável ao Reward poderá variar durante a vigência da Promoção para períodos futuros.

Toda modificação será informada no Aplicativo antes de resultar aplicável e não afetará os Rewards que já tiverem sido apurados conforme estes Termos Particulares.

O Reward não será determinado como uma obrigação de completar ou garantir um determinado rendimento total do Usuário. O Reward é apurado e liquidado por dia. Cada dia constitui um período para os efeitos destes Termos Particulares, e a determinação correspondente a um dia não gera direito nem expectativa quanto aos dias seguintes.

O Reward promocional não será determinado em função do rendimento efetivamente obtido pelo protocolo.

Uma variação do rendimento do protocolo não gerará por si mesma um direito do Usuário a receber um Reward adicional, nem uma obrigação do Organizador de compensar ou completar tal variação.

Do mesmo modo, a concessão do Reward não implica que o Organizador garanta um rendimento determinado sobre os ativos virtuais do Usuário.

A Promoção terá vigência desde as 00:00 horas do dia 1 de setembro de 2026 até as 23:59 horas do dia 1 de junho de 2027, horário da República Argentina, salvo encerramento antecipado conforme estes Termos Particulares.

O Organizador poderá encerrar a Promoção para períodos futuros por razões comerciais, operacionais, técnicas, regulatórias ou de força maior.

O encerramento não afetará os Rewards que tiverem sido efetivamente apurados anteriormente.

Poderão participar da Promoção os Usuários que:

a) sejam pessoas físicas maiores de idade ou pessoas jurídicas;

b) tenham uma Conta Belo ativa e validada;

c) cumpram os procedimentos de identificação e demais requisitos regulatórios aplicáveis;

d) tenham habilitado o serviço correspondente;

e) cumpram com o saldo mínimo e demais condições informadas no Aplicativo; e

f) no caso de pessoas físicas, tenham nacionalidade argentina, brasileira, colombiana ou venezuelana, independentemente do país de registro da Conta Belo; e, no caso de pessoas jurídicas, estejam constituídas na República Argentina, na República Federativa do Brasil, na República da Colômbia ou na República Bolivariana da Venezuela, conforme a documentação apresentada em seu processo de validação, independentemente da nacionalidade, residência ou domicílio de seus sócios, acionistas, administradores, representantes ou beneficiários finais, e do local em que desenvolvam sua atividade.

As pessoas jurídicas participam da Promoção a partir do momento em que o Organizador habilite expressamente sua Conta Belo para tal fim. A aceitação destes Termos Particulares por uma pessoa jurídica considera-se outorgada por quem opere a Conta Belo em sua representação, o qual declara contar com poderes suficientes.

Os requisitos de participação poderão variar conforme o período promocional, país ou segmento de Usuários, desde que sejam informados previamente de maneira clara.

Quando corresponder, o Reward será calculado sobre o saldo computável de USD₮ informado no Aplicativo.

O saldo computável não constitui um depósito, investimento ou cessão de fundos ao Organizador.

O Usuário conservará a disponibilidade de seus ativos conforme as condições aplicáveis ao serviço correspondente.

O Reward constitui um incentivo promocional e não uma taxa de juros nem um rendimento garantido.

A participação na Promoção não outorga ao Usuário um direito a receber uma determinada taxa ou percentual de benefício durante um período futuro.

As referências percentuais que eventualmente sejam exibidas no Aplicativo constituem estimativas ou referências comerciais e não deverão ser interpretadas como uma promessa de rentabilidade determinada.

O Organizador poderá modificar as condições da Promoção para períodos futuros, incluindo o coeficiente do Reward, os requisitos de participação, os limites e a duração.

As modificações serão informadas mediante o Aplicativo ou outros canais habilitados antes de sua entrada em vigor.

Não serão modificados retroativamente os Rewards já apurados.

A Promoção poderá estar sujeita a um orçamento promocional determinado.

Uma vez esgotado tal orçamento, a Promoção poderá ser encerrada para períodos futuros.

Os Rewards efetivamente apurados anteriormente ao encerramento não serão afetados.

O Aplicativo informará, quando corresponder, o encerramento da Promoção.

O Organizador poderá adotar medidas razoáveis para prevenir usos fraudulentos ou abusivos da Promoção.

Para tais efeitos, poderão ser consideradas, entre outras, condutas destinadas exclusivamente a multiplicar artificialmente o benefício, utilizar múltiplas contas, incluídas contas de pessoas jurídicas vinculadas entre si ou a uma pessoa física, ou que compartilhem sócios, administradores ou beneficiários finais, fracionar saldos ou realizar operações carentes de substância econômica com o propósito principal de obter um benefício promocional indevido ou eludir o saldo computável máximo.

Caso seja detectada uma conduta dessa natureza, o Organizador poderá excluir o Usuário da Promoção e, quando corresponder, corrigir ou reverter benefícios promocionais indevidamente creditados.

Estas faculdades serão exercidas de maneira proporcional e estarão limitadas à Promoção.

O serviço de acesso a protocolos descentralizados e qualquer rendimento que eventualmente possa ser obtido mediante tais protocolos está sujeito a seus próprios termos e condições.

A existência ou disponibilidade da presente Promoção não constitui uma garantia sobre o rendimento de tais protocolos.

O Organizador não garante a obtenção de um rendimento determinado mediante protocolos descentralizados.

Os Usuários reconhecem que os Ativos Virtuais podem estar sujeitos a riscos tecnológicos, operacionais, de mercado, de liquidez, regulatórios e de contraparte, conforme corresponda.

O rendimento histórico, estimado ou atualmente observado de um protocolo não garante rendimentos futuros.

Da mesma forma, a referência comercial de benefício total que possa ser exibida no Aplicativo não garante que o Usuário obterá tal percentual.

O Organizador procurará apresentar de maneira clara e diferenciada:

(i) o rendimento ou benefício que eventualmente corresponda ao serviço de protocolo; e

(ii) o Reward promocional concedido pelo Organizador.

A informação disponível no Aplicativo deverá permitir ao Usuário compreender que ambos os componentes respondem a fontes e condições diferentes.

O Organizador responderá pelo descumprimento das obrigações que legalmente lhe sejam exigíveis em relação à Promoção.

Nenhuma disposição destes Termos Particulares limitará direitos ou responsabilidades que não possam ser validamente limitados ou excluídos conforme a legislação aplicável.

A Promoção reger-se-á pela legislação aplicável e pelos Termos e Condições Gerais, sem prejuízo dos direitos que correspondam aos Usuários em virtude das normas de proteção ao consumidor e demais normativa imperativa aplicável.

A participação na Promoção implica que o Usuário pôde acessar os presentes Termos Particulares e conhecer suas condições essenciais.

A aceitação da Promoção não implica renúncia aos direitos reconhecidos pela legislação aplicável.