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TERMOS E CONDIÇÕES PARTICULARES - Promoção "Reward promocional adicional em USD₮"

Escrito por Armando

1. Organizador

A presente promoção (a "Promoção") é organizada por Gralcey S.A. (o "Organizador") e está sujeita aos presentes Termos e Condições Particulares (os "Termos Particulares"), que complementam os Termos e Condições Gerais do Aplicativo e, conforme o caso, os termos particulares aplicáveis ao serviço de acesso a protocolos descentralizados.

A participação na Promoção implica a aceitação dos presentes Termos Particulares e dos termos que resultem aplicáveis ao serviço correspondente.

Em caso de conflito entre os presentes Termos Particulares e os Termos e Condições Gerais, prevalecerão os presentes Termos Particulares exclusivamente quanto às questões especificamente reguladas pela Promoção.

2. Objeto e natureza da Promoção

A Promoção consiste na concessão, por parte do Organizador, de um benefício promocional adicional denominado "Reward" ou "Bonificação", que poderá ser creditado em USD₮ aos usuários que cumpram as condições previstas nestes Termos Particulares.

O Reward constitui um incentivo comercial destinado a promover o uso de USD₮ e dos serviços disponíveis no Aplicativo.

O Reward:

a) é independente do rendimento que eventualmente possa ser obtido mediante protocolos descentralizados;

b) não constitui juros, renda, dividendo nem remuneração pela entrega, depósito, custódia, administração ou cessão de fundos ao Organizador;

c) não implica que o Organizador receba, utilize, invista ou disponha dos USD₮ do Usuário por conta própria;

d) não constitui uma obrigação de manter os fundos durante um prazo determinado; e

e) está sujeito à vigência, condições, limites e disponibilidade estabelecidos nestes Termos Particulares.

Os fundos e ativos virtuais do Usuário continuarão sujeitos ao regime aplicável ao serviço correspondente e aos termos e condições específicos desse serviço.

3. Diferença entre rendimento de protocolo e Reward promocional

O Aplicativo poderá exibir conjuntamente, para fins exclusivamente informativos e comerciais, uma referência estimada do benefício econômico que um Usuário poderia obter considerando:

(i) o rendimento que eventualmente seja gerado pelo protocolo ou serviço correspondente; e

(ii) o Reward promocional concedido pelo Organizador.

Ambos os componentes são jurídica e operacionalmente independentes.

O rendimento gerado por um protocolo descentralizado está sujeito às condições, riscos, metodologia e variações próprias desse protocolo e não constitui uma obrigação de pagamento a cargo do Organizador.

O Reward promocional constitui exclusivamente o benefício concedido pelo Organizador conforme estes Termos Particulares.

4. Comunicação do benefício estimado

Durante a vigência da Promoção, o Organizador poderá comunicar no Aplicativo uma referência comercial do benefício econômico conjunto associado a USD₮, expressa como:

"Benefício total estimado: aproximadamente 10% ao ano"

ou expressões substancialmente equivalentes.

Tal referência terá caráter estimativo e não constituirá uma taxa fixa, garantida ou assegurada.

A referência será acompanhada, de maneira clara e visível, do seguinte esclarecimento:

"Referência estimada composta pelo rendimento variável que eventualmente seja gerado pelo protocolo aplicável e por um Reward promocional adicional concedido pela Belo. O rendimento do protocolo pode variar e não está garantido. O Reward promocional está sujeito a seus próprios termos, condições, limites e vigência. O benefício total pode ser superior ou inferior à referência indicada."

Quando o espaço disponível permitir, o Aplicativo exibirá também a discriminação de ambos os componentes.

O Reward promocional é calculado sobre um saldo computável máximo de 12.000 USD₮, razão pela qual o benefício total pode ser proporcionalmente menor para saldos superiores a esse limite.

5. Determinação do Reward promocional

O Reward promocional será determinado conforme o coeficiente, fórmula ou metodologia informada no Aplicativo no momento de sua apuração.

O coeficiente aplicável ao Reward poderá variar durante a vigência da Promoção para períodos futuros.

Toda modificação será informada no Aplicativo antes de resultar aplicável e não afetará os Rewards que já tiverem sido apurados conforme estes Termos Particulares.

O Reward não será determinado como uma obrigação de completar ou garantir um determinado rendimento total do Usuário. O Reward é apurado e liquidado por dia. Cada dia constitui um período para os efeitos destes Termos Particulares, e a determinação correspondente a um dia não gera direito nem expectativa quanto aos dias seguintes.

6. Independência em relação ao rendimento do protocolo

O Reward promocional não será determinado em função do rendimento efetivamente obtido pelo protocolo.

Uma variação do rendimento do protocolo não gerará por si mesma um direito do Usuário a receber um Reward adicional, nem uma obrigação do Organizador de compensar ou completar tal variação.

Do mesmo modo, a concessão do Reward não implica que o Organizador garanta um rendimento determinado sobre os ativos virtuais do Usuário.

7. Vigência

A Promoção terá vigência desde as 00:00 horas do dia 1 de setembro de 2026 até as 23:59 horas do dia 1 de junho de 2027, horário da República Argentina, salvo encerramento antecipado conforme estes Termos Particulares.

O Organizador poderá encerrar a Promoção para períodos futuros por razões comerciais, operacionais, técnicas, regulatórias ou de força maior.

O encerramento não afetará os Rewards que tiverem sido efetivamente apurados anteriormente.

8. Requisitos de participação

Poderão participar da Promoção os Usuários que:

a) sejam pessoas físicas maiores de idade;

b) tenham uma Conta Belo ativa e validada;

c) cumpram os procedimentos de identificação e demais requisitos regulatórios aplicáveis;

d) tenham habilitado o serviço correspondente;

e) cumpram com o saldo mínimo e demais condições informadas no Aplicativo; e

f) tenham nacionalidade argentina, brasileira, colombiana ou venezuelana, independentemente do país de registro da Conta Belo.

Os requisitos de participação poderão variar conforme o período promocional, país ou segmento de Usuários, desde que sejam informados previamente de maneira clara.

9. Saldo computável

Quando corresponder, o Reward será calculado sobre o saldo computável de USD₮ informado no Aplicativo.

O saldo computável não constitui um depósito, investimento ou cessão de fundos ao Organizador.

O Usuário conservará a disponibilidade de seus ativos conforme as condições aplicáveis ao serviço correspondente.

10. Natureza promocional e ausência de garantia

O Reward constitui um incentivo promocional e não uma taxa de juros nem um rendimento garantido.

A participação na Promoção não outorga ao Usuário um direito a receber uma determinada taxa ou percentual de benefício durante um período futuro.

As referências percentuais que eventualmente sejam exibidas no Aplicativo constituem estimativas ou referências comerciais e não deverão ser interpretadas como uma promessa de rentabilidade determinada.

11. Modificação da Promoção

O Organizador poderá modificar as condições da Promoção para períodos futuros, incluindo o coeficiente do Reward, os requisitos de participação, os limites e a duração.

As modificações serão informadas mediante o Aplicativo ou outros canais habilitados antes de sua entrada em vigor.

Não serão modificados retroativamente os Rewards já apurados.

12. Encerramento por esgotamento do orçamento promocional

A Promoção poderá estar sujeita a um orçamento promocional determinado.

Uma vez esgotado tal orçamento, a Promoção poderá ser encerrada para períodos futuros.

Os Rewards efetivamente apurados anteriormente ao encerramento não serão afetados.

O Aplicativo informará, quando corresponder, o encerramento da Promoção.

13. Prevenção de fraude e abuso promocional

O Organizador poderá adotar medidas razoáveis para prevenir usos fraudulentos ou abusivos da Promoção.

Para tais efeitos, poderão ser consideradas, entre outras, condutas destinadas exclusivamente a multiplicar artificialmente o benefício, utilizar múltiplas contas, fracionar saldos ou realizar operações carentes de substância econômica com o propósito principal de obter um benefício promocional indevido.

Caso seja detectada uma conduta dessa natureza, o Organizador poderá excluir o Usuário da Promoção e, quando corresponder, corrigir ou reverter benefícios promocionais indevidamente creditados.

Estas faculdades serão exercidas de maneira proporcional e estarão limitadas à Promoção.

14. Rendimento de protocolos descentralizados

O serviço de acesso a protocolos descentralizados e qualquer rendimento que eventualmente possa ser obtido mediante tais protocolos está sujeito a seus próprios termos e condições.

A existência ou disponibilidade da presente Promoção não constitui uma garantia sobre o rendimento de tais protocolos.

O Organizador não garante a obtenção de um rendimento determinado mediante protocolos descentralizados.

15. Riscos

Os Usuários reconhecem que os Ativos Virtuais podem estar sujeitos a riscos tecnológicos, operacionais, de mercado, de liquidez, regulatórios e de contraparte, conforme corresponda.

O rendimento histórico, estimado ou atualmente observado de um protocolo não garante rendimentos futuros.

Da mesma forma, a referência comercial de benefício total que possa ser exibida no Aplicativo não garante que o Usuário obterá tal percentual.

16. Informação e transparência

O Organizador procurará apresentar de maneira clara e diferenciada:

(i) o rendimento ou benefício que eventualmente corresponda ao serviço de protocolo; e

(ii) o Reward promocional concedido pelo Organizador.

A informação disponível no Aplicativo deverá permitir ao Usuário compreender que ambos os componentes respondem a fontes e condições diferentes.

17. Responsabilidade

O Organizador responderá pelo descumprimento das obrigações que legalmente lhe sejam exigíveis em relação à Promoção.

Nenhuma disposição destes Termos Particulares limitará direitos ou responsabilidades que não possam ser validamente limitados ou excluídos conforme a legislação aplicável.

18. Legislação e jurisdição

A Promoção reger-se-á pela legislação aplicável e pelos Termos e Condições Gerais do Aplicativo, sem prejuízo dos direitos que correspondam aos Usuários em virtude das normas de proteção ao consumidor e demais normativa imperativa aplicável.

19. Aceitação

A participação na Promoção implica que o Usuário pôde acessar os presentes Termos Particulares e conhecer suas condições essenciais.

A aceitação da Promoção não implica renúncia aos direitos reconhecidos pela legislação aplicável.

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