TERMOS E CONDIÇÕES PARTICULARES – Promoção "Reward promocional adicional em tokens"

A presente promoção (a "Promoção") é organizada pela Desenvolvedora e está sujeita aos presentes Termos e Condições Particulares (os "Termos Particulares"), que complementam os Termos e Condições Gerais do Aplicativo e, se aplicável, os termos particulares aplicáveis ao serviço de acesso a protocolos descentralizados.

Para os fins destes Termos Particulares, "Desenvolvedora" é a sociedade do grupo Belo responsável pelo Aplicativo perante o Usuário, de acordo com a jurisdição correspondente, conforme identificada no Aplicativo e nos Termos e Condições Gerais.

A participação na Promoção implica a aceitação destes Termos Particulares e dos termos aplicáveis ao serviço correspondente.

Em caso de conflito entre estes Termos Particulares e os Termos e Condições Gerais, prevalecerão os presentes Termos Particulares exclusivamente no que tange às matérias especificamente reguladas pela Promoção.

A Promoção consiste na concessão, por parte da Desenvolvedora, de um benefício promocional adicional denominado "Reward" ou "Bonificação", que poderá ser creditado aos usuários que cumprirem as condições previstas nestes Termos Particulares, referente aos Ativos Virtuais que a Desenvolvedora definir e informar como contemplados no Aplicativo (cada um, um "Token Contemplado"). A Desenvolvedora poderá incluir ou excluir Tokens Contemplados a qualquer momento; os Ativos Virtuais que não constarem como contemplados no Aplicativo não participam da Promoção.

O Reward constitui um incentivo comercial destinado a promover a utilização dos Tokens Contemplados e dos serviços disponíveis no Aplicativo.

O Reward:

Os fundos e ativos virtuais do Usuário permanecerão sujeitos ao regime aplicável ao serviço correspondente e aos termos e condições específicos de tal serviço. A mera posse de um Token Contemplado não gera rendimentos; a obtenção de rendimentos pelo serviço de acesso a protocolos descentralizados exige a ativação voluntária desse serviço por parte do Usuário, nos termos da Cláusula 8 e de seus próprios termos e condições.

O Aplicativo poderá exibir conjuntamente, para fins exclusivamente informativos e comerciais, uma referência estimada do benefício econômico que um Usuário poderá obter considerando:

(i) o rendimento eventualmente gerado pelo protocolo ou serviço correspondente; e

(ii) o Reward promocional concedido pela Desenvolvedora.

Ambos os componentes são jurídica e operacionalmente independentes.

O rendimento gerado por um protocolo descentralizado está sujeito às condições, riscos, metodologia e variações inerentes a esse protocolo, não constituindo obrigação de pagamento por parte da Desenvolvedora.

O Reward promocional constitui exclusivamente o benefício concedido pela Desenvolvedora nos termos destes Termos Particulares.

Durante a vigência da Promoção, a Desenvolvedora poderá divulgar no Aplicativo uma referência comercial do benefício econômico conjunto associado a um Token Contemplado, cujo valor é informado no Aplicativo. Essa referência terá caráter meramente estimativo e não constituirá uma taxa fixa, garantida ou assegurada.

A referência será acompanhada, de forma clara e visível, pelo seguinte aviso:

"Referência estimada composta pelo rendimento variável eventualmente gerado pelo protocolo aplicável e por um Reward promocional adicional concedido pela Belo. O rendimento do protocolo pode variar e não é garantido. O Reward promocional está sujeito a seus próprios termos, condições, limites e vigência. O benefício total pode ser superior ou inferior à referência indicada."

Sempre que o espaço disponível permitir, o Aplicativo exibirá também o detalhamento de ambos os componentes.

O Reward promocional é calculado sobre o saldo computável informado no Aplicativo, que poderá estar sujeito a um valor máximo computável; caso ocorra, o benefício total poderá ser proporcionalmente menor para os saldos que excederem esse limite.

O Reward promocional será determinado de acordo com o coeficiente, fórmula ou metodologia informada no Aplicativo no momento de sua apropriação/cálculo, podendo variar para cada Token Contemplado.

O coeficiente aplicável ao Reward poderá sofrer alterações durante a vigência da Promoção para períodos futuros.

Qualquer alteração será informada no Aplicativo antes de entrar em vigor e não afetará os Rewards que já tenham sido devidamente apurados nos termos destes Termos Particulares.

O Reward não será fixado como uma obrigação de complementar ou garantir um rendimento total específico ao Usuário. O Reward é apurado e liquidado diariamente. Cada dia constitui um período para os efeitos destes Termos Particulares, sendo que a apuração referente a um dia não gera direito nem expectativa em relação aos dias posteriores.

O Reward é creditado no respectivo Token Contemplado, na carteira do Usuário, e não é capitalizado nem acrescido ao saldo alocado no serviço de acesso a protocolos descentralizados.

O Reward promocional não será calculado em função do rendimento efetivamente obtido pelo protocolo.

A variação no rendimento do protocolo não gerará, por si só, o direito do Usuário a receber um Reward adicional, nem a obrigação da Desenvolvedora de compensar ou complementar tal variação.

Da mesma forma, a concessão do Reward não implica garantia de rentabilidade específica por parte da Desenvolvedora sobre os ativos virtuais do Usuário.

A Promoção vigorará a partir das 00h00 de quinta-feira, 10 de setembro de 2026, até as 23h59 de 10 de dezembro de 2026, horário de Brasília/República Argentina, ressalvado o encerramento antecipado nos termos destes Termos Particulares.

A Desenvolvedora poderá encerrar a Promoção para períodos futuros, em relação a um ou mais Tokens Contemplados, por razões comerciais, operacionais, técnicas, regulatórias ou de força maior.

O encerramento não afetará os Rewards que tenham sido efetivamente acumulados com anterioridade.

Poderão participar da Promoção os Usuários que:

a) sejam pessoas físicas maiores de idade;

b) possuam uma Conta Belo ativa e validada;

c) cumpram os procedimentos de identificação e demais exigências regulatórias aplicáveis;

d) tenham habilitado o serviço correspondente;

e) registrem a titularidade de um Token Contemplado, respeitando o saldo mínimo e demais condições indicadas no Aplicativo; e

f) estejam enquadrados no escopo da Promoção definido pela Desenvolvedora para o respectivo período.

O rendimento do serviço de acesso a protocolos descentralizados requer a ativação voluntária desse serviço por parte do Usuário. Antes da ativação, serão informados no Aplicativo o ativo, o protocolo, os riscos e os custos aplicáveis. A simples posse de um Token Contemplado não gera rendimento.

Os requisitos de participação, o escopo da Promoção e a relação de Tokens Contemplados poderão variar de acordo com o período promocional, mercado ou segmento de Usuários, desde que previamente divulgados de forma clara. A inclusão de um Token Contemplado ou de um mercado em determinado período não constitui direito adquirido nem expectativa de continuidade para períodos subsequentes.

Quando aplicável, o Reward será calculado sobre o saldo computável do respectivo Token Contemplado informado no Aplicativo.

O saldo computável não constitui depósito, investimento ou cessão de fundos à Desenvolvedora.

O Usuário manterá a livre disponibilidade de seus ativos, segundo as condições aplicáveis ao respectivo serviço.

O Reward constitui um incentivo promocional, não consistindo em taxa de juros nem rendimento garantido.

A participação na Promoção não confere ao Usuário o direito de receber determinada taxa ou percentual de benefício em períodos futuros.

As referências percentuais eventualmente apresentadas no Aplicativo constituem estimativas ou parâmetros comerciais, não devendo ser interpretadas como promessa de rentabilidade prefixada.

A Desenvolvedora poderá alterar as condições da Promoção para períodos futuros, incluindo o coeficiente do Reward, os requisitos de elegibilidade, os limites, a lista de Tokens Contemplados e a sua duração.

As alterações serão informadas por meio do Aplicativo ou outros canais oficiais antes de sua entrada em vigor.

Não serão alterados retroativamente os Rewards já apurados.

A Promoção poderá estar sujeita a um orçamento promocional limitado, que poderá ser alocado por Token Contemplado ou por mercado.

Uma vez esgotado o orçamento, a Promoção poderá ser encerrada para períodos futuros em relação ao Token Contemplado ou mercado correspondente.

Os Rewards devidamente acumulados antes do encerramento não serão afetados.

O Aplicativo informará, quando for o caso, o término da Promoção.

A Desenvolvedora poderá adotar medidas razoáveis para coibir práticas fraudulentas ou o uso abusivo da Promoção.

Para tais efeitos, poderão ser consideradas, entre outras, condutas voltadas exclusivamente a multiplicar artificialmente o benefício, utilização de múltiplas contas, fracionamento de saldos, realização de operações sem substância econômica ou uso predominante do Aplicativo para capturar spreads de preço ou cotações frente a terceiros com a finalidade principal de auferir vantagem indevida.

Caso seja identificada conduta dessa natureza, a Desenvolvedora poderá excluir o Usuário da Promoção e, conforme couber, estornar ou ajustar benefícios promocionais creditados indevidamente.

Tais prerrogativas serão exercidas de maneira proporcional e com efeitos restritos à Promoção.

O serviço de acesso a protocolos descentralizados e quaisquer rendimentos que possam vir a ser obtidos por meio de tais protocolos estão sujeitos aos seus próprios termos e condições.

A existência ou disponibilização desta Promoção não representa garantia quanto ao desempenho ou rendimento dos referidos protocolos.

A Desenvolvedora não assegura a obtenção de retorno financeiro determinado decorrente de protocolos descentralizados.

Os Usuários reconhecem que os Ativos Virtuais, incluindo os Tokens Contemplados, podem estar sujeitos a riscos tecnológicos, operacionais, de mercado, de liquidez, regulatórios e de contraparte, conforme o caso. O valor dos Tokens Contemplados pode sofrer oscilações positivas ou negativas, de modo que o valor do Reward recebido pode diferir daquele vigente no momento do crédito, e as operações podem resultar na perda total ou parcial dos recursos aportados. O Usuário opera por sua exclusiva conta e risco.

Os Ativos Virtuais não possuem curso legal nas jurisdições abrangidas, não contam com garantia estatal nem de autoridades monetárias ou reguladoras de valores mobiliários de qualquer jurisdição, sendo sua aceitação como meio de pagamento estritamente voluntária. Transações com Ativos Virtuais são irreversíveis após sua confirmação. A Desenvolvedora não é uma instituição financeira nem possui autorização de autoridade monetária ou de valores mobiliários, salvo quando expressamente informado em contrário.

O rendimento histórico, estimado ou apurado no presente em relação a um protocolo não é garantia de rendimentos futuros. A referência comercial de benefício total porventura exibida no Aplicativo não assegura que o Usuário alcançará tal percentual.

A Desenvolvedora envidará esforços para apresentar de forma clara e segregada:

(i) o rendimento ou benefício eventualmente oriundo do serviço de protocolo; e

(ii) o Reward promocional concedido pela Desenvolvedora.

As informações exibidas no Aplicativo deverão assegurar que o Usuário compreenda que ambos os componentes decorrem de fontes e condições distintas.

A Desenvolvedora responderá pelo descumprimento das obrigações legalmente exigíveis relativas à Promoção.

Nenhuma disposição destes Termos Particulares limitará direitos ou responsabilidades que não possam ser validamente renunciados ou excluídos sob a égide da legislação aplicável.

A Promoção será regida pelas leis aplicáveis à respectiva entidade Desenvolvedora de acordo com a jurisdição do Usuário e pelos Termos e Condições Gerais do Aplicativo, sem prejuízo dos direitos previstos nas normas de defesa do consumidor e demais legislações imperativas vigentes na jurisdição do Usuário.

A participação na Promoção pressupõe que o Usuário teve prévio acesso a estes Termos Particulares e tomou ciência de todas as suas condições essenciais.

A adesão à Promoção não implica renúncia a quaisquer direitos assegurados pela legislação aplicável.