TERMOS E CONDIÇÕES PARTICULARES – SERVIÇO PRESTADO PELA “BRLA”

Última atualização: 26/09/2025

O presente documento é um anexo e complementa os Termos e Condições Gerais da Belo Brasil LTDA (doravante, “Belo”), e tem como objetivo regular o uso do serviço prestado pela BRLA DIGITAL LTDA (doravante, o “Serviço”).

Ao aceitar estes Termos e Condições Particulares (doravante, os Termos e Condições) e utilizar o Serviço, o Usuário concorda em cumprir: (i) estes Termos e Condições; (ii) os Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade da Belo; e (iii) os Termos e Condições de Uso da BRLA, disponíveis em: https://app.avenia.io/Avenia-TC.pdf

Em caso de divergência entre os Termos e Condições Gerais da Belo e os presentes Termos e Condições no que diz respeito ao Serviço, prevalecerá o disposto neste documento.

Se você não concorda com os referidos termos, deve abster-se de utilizar o Serviço.

O Serviço permite aos Usuários da Belo no Brasil realizar operações de depósito e saque de fundos em Reais Brasileiros (BRL) e utilizar esse saldo como origem ou destino das operações habilitadas no Aplicativo. Este Serviço é prestado integralmente pela BRLA DIGITAL LTDA., uma sociedade constituída sob as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 50.224.164/0001-70 (doravante, “BRLA”). A emissão, administração, custódia e liquidação em moeda local são de responsabilidade exclusiva da BRLA; a Belo atua como interface de acesso e transmissão de instruções. As creditações e saques estão sujeitos à confirmação da BRLA, a limites e a validações de segurança.

O Usuário reconhece e aceita que os fundos em Reais (BRL) depositados são automaticamente convertidos para o Ativo Virtual “BRLA”. Da mesma forma, ao solicitar um saque, seu saldo em BRLA é novamente convertido para Reais (BRL) para ser transferido.

A Belo e a BRLA são empresas independentes. A Belo não é uma instituição de pagamento nem mantém a custódia de BRL. A relação jurídica referente à gestão dos fundos e aos movimentos em moeda local é diretamente entre o Usuário e a BRLA e é regida pelos termos da BRLA.

As taxas e tarifas aplicáveis (se houver) serão informadas previamente no Aplicativo antes de cada operação. As taxas próprias da BRLA serão regidas por seus termos e poderão ser debitadas pela BRLA dos fundos transacionados.

Os valores mínimos e máximos por depósito/saque serão informados no Aplicativo, podendo variar de acordo com validações de segurança e perfil transacional.

A Belo poderá solicitar informações e compartilhará com a BRLA os dados necessários para habilitar o Serviço e processar as transações em nome do Usuário (identificação, contato, dados bancários, informações transacionais e resultados de verificações). A BRLA poderá exigir documentação adicional e validar as informações do Usuário. O tratamento de dados será regido pela LGPD e pelas políticas de privacidade da Belo e da BRLA.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelas instruções e movimentos realizados a partir de sua conta e se obriga a manter a confidencialidade de sua Senha de Acesso e/ou fatores de autenticação.

A Belo atua como um facilitador tecnológico do Serviço. Não se responsabiliza por erros nos dados de destino fornecidos pelo Usuário, recusas bancárias ou indisponibilidades das redes de pagamento externas. A BRLA é a única responsável pela correta creditação, custódia e liquidação dos fundos conforme a normativa aplicável.

A Belo poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. O uso contínuo do Serviço após a publicação de uma nova versão constituirá a aceitação das mudanças.

A menção de marcas, nomes comerciais, logotipos e outros sinais distintivos da Belo e da BRLA dentro do Aplicativo e/ou em seus respectivos sites é realizada exclusivamente no âmbito do Serviço. Cada parte mantém a plena titularidade e demais direitos de propriedade intelectual sobre seus ativos, e estes Termos não conferem nenhuma licença ou cessão.