ANTES DE UTILIZAR O SITE E OS SERVIÇOS OFERECIDOS POR MEIO DELE, POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, QUE SE APLICA A TODAS AS ATIVIDADES REALIZADAS POR MEIO DO APLICATIVO E/OU DO SITE.
INTRODUÇÃO
O aplicativo móvel belo.app (o "Aplicativo") e o site denominado www.belo.app (o "Site") são de propriedade exclusiva de Gralcey S.A., RUT: 218765580018, com sede em Andes 1365, escritório 308, Montevidéu, Uruguai ("Gralcey"). Para os fins desta Política de Privacidade, qualquer referência ao Site também será entendida como feita em relação ao Aplicativo.
Esta Política de Privacidade é regida pela Constituição e pela Lei Nº 18.331 do Uruguai (a "Proteção de dados pessoais" e "Habeas data") e pelas disposições emitidas periodicamente pela Autoridade de Aplicação, o regulador uruguaio.
A Gralcey respeita e protege a privacidade dos usuários (coletivamente, "Usuários") e esta Política de Privacidade tem como objetivo informá-los sobre como os dados pessoais que os Usuários forneçam ou que sejam coletados pela Gralcey quando os Usuários utilizam os serviços disponíveis no Site, sejam prestados pela Gralcey ou por fornecedores externos alheios à Gralcey (os "Fornecedores Externos" e os "Serviços"), serão utilizados.
Se você, como Usuário do Site, não desejar que a Gralcey colete e processe as informações que o identificam pessoalmente, por favor, abstenha-se de navegar ou registrar-se no Site ou fornecer seus dados pessoais.
1. QUAIS DADOS PESSOAIS SEUS COLETAMOS E TRATAMOS?
1.1. Ao utilizar o Site, pode ser solicitado que você forneça voluntariamente determinados dados que o identificam. A Gralcey também poderá coletar determinados dados pessoais de forma automática ou obter informações por meio de outras fontes (todos eles, os "Dados Pessoais"), tais como:
(a) Nome(s); sobrenome(s); sexo; endereço; nacionalidade; número de telefone; tipo, número e país de emissão do documento de identificação; endereço de e-mail e de residência física; número de cliente Gralcey; dados da conta de usuário e senhas.
(b) Dados Pessoais contidos no documento de identidade apresentado no processo de registro, bem como gravação/imagem facial com o objetivo de conduzir processos de verificação de identidade e mitigação de usurpação de identidade e fraude.
(c) Informações transacionais sobre suas solicitações, operações e compras por meio do Site.
(d) Dados pessoais de caráter patrimonial, financeiro e de ocupação; informações de residência fiscal; informações de crédito relacionadas a avaliações de solvência econômica; informações pertinentes no caso de ser pessoa politicamente exposta; declaração sobre a origem e licitude dos fundos; informações coletadas em listas restritivas e fontes de acesso público para fins de prevenção de fraude; cumprimento de regimes informativos e meios de pagamento.
(e) Dados Pessoais e informações coletados por meio de cookies e tecnologias similares.
(f) Dados Pessoais publicados em redes sociais fornecidos por você, como aqueles utilizados ao criar sua conta no Aplicativo com o Google ou Apple (especificamente, nome, sobrenome e endereço de e-mail).
(g) Informações sobre você quando fornece informações diretamente à Gralcey ou quando interage com a Gralcey e/ou com os Fornecedores Externos no Site.
(h) Dados de localização geográfica do seu dispositivo. A coleta desses dados requer seu consentimento prévio e expresso por meio das permissões do sistema operacional do seu dispositivo; você pode recusar ou revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo, o que poderá limitar o acesso a determinadas funcionalidades do Aplicativo. Os dados de localização são transmitidos criptografados em trânsito, e o acesso em segundo plano é utilizado exclusivamente para a detecção de entrada e saída de regiões geográficas (geofencing).
1.2. Você não é obrigado a fornecer seus Dados Pessoais, mas se não os fornecer ou se fornecer dados incompletos, falsos ou inexatos, a Gralcey não poderá prestar seus serviços de gestão, ou você não poderá utilizar os Serviços disponíveis no Site, ou a possibilidade de fazê-lo poderá ser significativamente prejudicada ou dificultada.
2. PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
2.1. Seus Dados Pessoais serão utilizados para os seguintes propósitos:
(a) Para que a Gralcey possa identificá-lo e contatá-lo, para que você possa registrar-se, acessar, utilizar e navegar no Site e para verificar sua identidade em cumprimento de exigências legais.
(b) Para que a Gralcey possa prestar-lhe os Serviços que oferece por meio do Site, processar suas solicitações e transações, elaborar e manter um registro das operações que você realize no Site e acompanhá-las, gerenciar os Serviços, incluindo o serviço de processamento de pagamentos.
(c) Para responder às solicitações e consultas que você fez por meio do Site, seja sobre os produtos e serviços da Gralcey e/ou para manter contato com você, atender seus comentários, reclamações e sugestões, bem como prestar-lhe suporte.
(d) Para melhorar nossos Serviços e as funcionalidades do Site.
(e) Para enviar-lhe comunicações de marketing e publicidade direta, contatá-lo no futuro e informá-lo sobre produtos ou serviços que acreditamos que possam ser do seu interesse, tanto da Gralcey quanto de suas afiliadas e/ou parceiros comerciais. Você sempre poderá solicitar sua exclusão da lista para envio de informações promocionais ou publicitárias enviando um e-mail para [email protected].
(f) Para cumprir com obrigações legais e requisições de autoridades competentes.
(g) Para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Gralcey, ou qualquer uma de nossas afiliadas, parceiros comerciais ou clientes.
(h) Para realizar atividades de marketing, publicidade, prospecção comercial e/ou estudos de mercado, desenvolver estudos internos sobre seus interesses para oferecer-lhe melhores serviços e produtos, bem como realizar estudos estatísticos, elaboração de perfis para melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais.
(i) Para elaborar perfis de análise de crédito, cobranças judiciais e extrajudiciais.
(j) Para determinar, mediante tecnologia de geofencing, a jurisdição em que você se encontra e garantir que acesse os serviços financeiros habilitados para sua região em cumprimento da regulamentação aplicável, bem como para habilitar ou restringir funcionalidades do Aplicativo conforme sua localização geográfica.
(k) Para agir em circunstâncias urgentes para proteger a segurança dos Usuários do Site ou do público.
2.2. Em todo caso, a Gralcey utilizará seus Dados Pessoais apenas para os fins aqui enunciados. A utilização de seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não seja compatível com as detalhadas anteriormente será comunicada a você antes de procedermos ao seu tratamento.
3. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
3.1. Apenas compartilharemos seus Dados Pessoais com terceiros quando isso for necessário:
(a) Com sociedades vinculadas e/ou afiliadas à Gralcey, para comunicar-nos com você e prestar o Serviço.
(b) Com fornecedores que auxiliam a Gralcey na prestação dos Serviços, como, por exemplo, empresas processadoras de pagamentos; fornecedores de sistemas informáticos; fornecedores de serviços em nuvem; fornecedores de serviços tecnológicos em geral, call centers ou centros de atendimento ao cliente; agências de publicidade ou marketing; agências de análise de dados; consultores de seguros, jurídicos e/ou financeiros; agentes e representantes.
(c) Com entidades financeiras e qualquer outra empresa que possa ser necessária para realizar a compra e venda de criptoativos por meio da Gralcey.
(d) Com fornecedores que apoiam a Gralcey no processo de consulta de seus antecedentes, verificação e autenticação de sua identidade.
(e) Para cumprir com as leis ou regulamentações aplicáveis, com processos judiciais ou administrativos, ou para proteger e defender os direitos ou a propriedade da Gralcey. Por exemplo, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com qualquer autoridade ou organismo estatal competente, agência governamental ou tribunal, nos casos em que a divulgação seja necessária para cumprir com a lei ou regulamentação aplicável, para exercer, estabelecer ou defender nossos direitos, ou para proteger seus interesses vitais ou os de qualquer outra pessoa, entre outros.
(f) Durante um processo de auditoria da Gralcey, com os auditores e seus mandantes, sempre sujeito à obrigação de confidencialidade.
(g) Em caso de venda da Gralcey, fusão, reorganização, dissolução ou evento similar no qual os Dados Pessoais façam parte dos ativos envolvidos ou transferidos, compartilharemos seus Dados Pessoais com o comprador ou entidade resultante.
3.2. Em relação aos pontos (a), (b), (c), (d) anteriores, os Dados Pessoais não serão utilizados pelos terceiros fornecedores de serviços para nenhum outro propósito que não aquele para o qual a Gralcey os transferiu, e sempre os processarão seguindo as instruções da Gralcey. No caso de esses fornecedores utilizarem seus Dados Pessoais para seus próprios usos e finalidades, essa coleta e processamento de informações serão regidos por seus próprios termos legais (p.ex., autorizações, políticas, avisos de privacidade), os quais são alheios à Gralcey, por isso convidamos você a revisá-los atentamente antes de aceitá-los.
3.3. Os Dados Pessoais poderão ser transferidos aos terceiros mencionados, localizados dentro ou fora do Uruguai, inclusive quando os terceiros estiverem localizados em países que a legislação uruguaia considera que não oferecem proteção adequada.
4. USO DE COOKIES
4.1. A Gralcey pode armazenar informações em seu computador ou dispositivo móvel mediante o uso de "cookies" para melhorar a qualidade da visita ao Site. Os cookies são arquivos pequenos que armazenam informações sobre o equipamento de quem acessa um site, como o endereço IP, a data e hora de acesso, o endereço IP do site que o vinculou aos Serviços, o nome do arquivo ou palavras pesquisadas em uma página web, artigos e informações sobre o navegador e o sistema operacional utilizado. Eles permitem que a entidade que coloca o cookie no dispositivo do usuário reconhecê-lo em diferentes sites, dispositivos e/ou sessões de navegação. Os cookies servem a muitos propósitos úteis, tais como os seguintes:
(a) Os cookies podem lembrar as credenciais de login do usuário, para que ele não precise inserir essas credenciais toda vez que acessar o Site.
(b) Os cookies ajudam a Gralcey a entender quais partes do Site são as mais populares, pois ajudam a evidenciar quais páginas e funcionalidades os visitantes acessam e quanto tempo permanecem nas páginas. Ao estudar esse tipo de informação, a Gralcey pode adaptar melhor o Site e proporcionar aos Usuários uma experiência melhor.
(c) Os cookies ajudam a Gralcey a entender quais anúncios os Usuários viram para que eles não recebam o mesmo anúncio toda vez que acessarem o Site.
(d) Os cookies ajudam a Gralcey a fornecer aos Usuários conteúdo e publicidades pertinentes por meio da coleta de informações sobre o uso que fazem do Site e de outros sites e aplicativos.
4.2. Quando utilizar um navegador web para acessar o Site, você pode configurar seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitar todos os cookies ou ser notificado quando um cookie for enviado. Cada navegador é diferente, portanto você deve verificar o menu "Ajuda" do seu navegador para obter informações sobre como alterar as preferências de cookies. O sistema operacional do seu dispositivo pode conter controles adicionais para os cookies.
4.3. Em relação aos usos de cookies que não sejam necessários para o funcionamento do Site, os Usuários poderão opor-se sem que isso afete os Serviços.
4.4. No entanto, tenha em mente que o Site pode ser projetado para funcionar por meio de cookies e que a desativação dos cookies pode afetar sua capacidade de usar o Site ou algumas partes dele.
5. LINKS PARA SITES EXTERNOS
A Gralcey pode conectar-se e interoperar com sites criados e mantidos por organizações públicas e privadas que podem incluir ou oferecer produtos ou serviços de terceiros e Fornecedores Externos. A Gralcey não é responsável pelas práticas de segurança e privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros vinculados ao Site. A Gralcey não controla nem garante a exatidão, pertinência, adequação ou integridade das informações contidas nesses sites e não é responsável pelo conteúdo ou pelas atividades dos mesmos. Se você clicar em um link de um site externo, sairá do Site e estará sujeito às políticas de privacidade e segurança dos proprietários/patrocinadores do site externo. O processamento dos Dados Pessoais pelos terceiros responsáveis pelos sites mencionados acima não está abrangido por esta Política de Privacidade, por isso recomenda-se ler atentamente essas políticas de privacidade e segurança.
6. MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6.1. Podemos modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso sejam feitas mudanças significativas na Política de Privacidade, notificaremos você publicando a Política de Privacidade modificada no Site e/ou enviando-lhe uma mensagem de e-mail ou por meio do Aplicativo para que a aceite, caso exijamos sua aprovação. Também atualizaremos a data de "Última atualização" que aparece no início desta Política de Privacidade. Caso lhe comuniquemos as modificações por e-mail, entender-se-á que a data em que enviamos a mensagem de e-mail é a data em que você a recebeu.
6.2. É importante que você leia a Política de Privacidade modificada. A aceitação da Política de Privacidade e suas atualizações não é obrigatória, mas poderá ser um requisito necessário para poder utilizar os Serviços prestados por meio do Site. Se não desejar aceitar a Política de Privacidade modificada, a Gralcey poderá ter dificuldades para continuar oferecendo-lhe os Serviços no Site e, em alguns casos, poderá ficar impedida de processar seus Dados Pessoais para prestar-lhe os Serviços.
A última versão desta política é de 02 de setembro de 2026.
7. SEUS DIREITOS
7.1. O responsável pelo banco de dados onde seus Dados Pessoais são armazenados é a Gralcey S.A., RUT: 218765580018, com sede em Andes 1365, escritório 308, Montevidéu, Uruguai (CEP: 11.000). Você tem o direito de solicitar e obter informações sobre seus Dados Pessoais. Também tem o direito de solicitar a retificação, atualização e, quando aplicável, exclusão de seus Dados Pessoais.
7.2. A Gralcey excluirá seus Dados Pessoais quando não forem mais necessários para a prestação dos Serviços. Por questões técnicas, esse processo pode levar algum tempo. Em determinados casos, a Gralcey poderá conservar seus Dados Pessoais quando houver uma obrigação de manter os Dados Pessoais, ou pelo prazo de prescrição de qualquer potencial ação contra a Gralcey. No entanto, durante esse tempo ou prazo, os Dados Pessoais serão conservados criptografados e inativos, até sua exclusão.
7.3. Os Usuários poderão entrar em contato com a Gralcey a qualquer momento para exercer os direitos que lhes correspondam enviando um e-mail para [email protected].
8. CONSULTAS
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, por favor entre em contato conosco pelo seguinte endereço de e-mail: [email protected].
ANEXO PARA USUÁRIOS LOCALIZADOS NA COLÔMBIA
1. QUANDO E QUAL NORMA SE APLICA A ESTE ANEXO?
1.1. Este anexo (o "Anexo") faz parte integrante da Política de Privacidade da Gralcey S.A. ("Gralcey") e se aplica exclusivamente ao Tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários que se encontrem localizados no território da República da Colômbia no momento de acessar ou utilizar o Aplicativo, o Site e/ou os Serviços (doravante, os "Usuários Colombianos"), independentemente de sua nacionalidade, domicílio ou lugar de residência.
1.2. Este Anexo é adotado em cumprimento da Lei 1581 de 2012, do Decreto 1377 de 2013 (compilado no Decreto 1074 de 2015), das instruções emanadas da Superintendência de Indústria e Comércio ("SIC") e das demais normas que as modifiquem, adicionem ou complementem (a "Regulamentação Colombiana"). Em caso de contradição entre o disposto na Política de Privacidade e neste Anexo, prevalecerá o disposto neste último em relação aos Usuários Colombianos.
2. QUAIS SÃO AS PALAVRAS/TERMOS DEFINIDOS PARA ESTE ANEXO?
Para os fins do presente Anexo, e salvo se expressamente estipulado de outra forma, as palavras escritas com letra maiúscula inicial terão o significado atribuído a esses termos conforme indicado a seguir, os quais se aplicam no singular e no plural, conforme o caso, independentemente da forma em que se apresentem. Os termos com letra maiúscula inicial que não estiverem definidos neste Anexo terão o significado que lhes é atribuído na Política de Privacidade:
Autorização: Refere-se ao consentimento prévio, expresso e informado outorgado pelo Titular dos Dados Pessoais para que a Gralcey realize o Tratamento de suas informações.
Dado Pessoal: Refere-se a toda informação que permite identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural, como seu nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, entre outros.
Dado Pessoal Público: É aquele Dado Pessoal que, por sua natureza, mandato legal ou judicial, pode ser acessado por qualquer pessoa e cujo Tratamento não requer Autorização prévia do Titular. Exemplos de Dados Pessoais Públicos são os relativos ao estado civil das pessoas, à sua profissão e ofício e à sua qualidade de comerciante ou de servidor público, e que podem estar contidos em registros públicos, documentos oficiais e sentenças judiciais transitadas em julgado não sujeitas a sigilo.
Dado Pessoal Sensível: São aqueles Dados Pessoais que afetam a intimidade do Titular ou cujo uso indevido pode gerar discriminação, como aqueles que revelem origem racial ou étnica, orientação política, convicções religiosas ou filosóficas, filiação a sindicatos, organizações sociais, de direitos humanos ou que promovam interesses de qualquer partido político ou que garantam os direitos e garantias de partidos políticos de oposição, bem como dados relativos à saúde, à vida sexual e os dados biométricos.
Operador do Tratamento ou Operador: Refere-se à pessoa natural ou jurídica que, por si mesma ou em associação com outros, realize o Tratamento de Dados Pessoais por conta do Responsável.
Finalidade Acessória: Refere-se àquela finalidade do Tratamento que, sem ser indispensável para a prestação dos Serviços ou o cumprimento de obrigações legais ou contratuais, é complementar e em relação à qual o Usuário Colombiano poderá exercer seu direito de oposição.
Finalidade Necessária: Refere-se àquela finalidade do Tratamento que é indispensável para o cumprimento da relação contratual, legal ou regulatória entre o Usuário Colombiano e a Gralcey.
Oficial de Proteção de Dados: Pessoa designada pela Gralcey para zelar pela implementação, supervisão e cumprimento da regulamentação sobre proteção de Dados Pessoais no interior da Gralcey.
Responsável pelo Tratamento ou Responsável: Refere-se à pessoa natural ou jurídica que por si mesma ou em associação com outros, decide sobre o Tratamento dos Dados Pessoais. Para os efeitos deste Anexo, a Gralcey assume o papel de Responsável.
Superintendência de Indústria e Comércio ou SIC: É a autoridade de proteção de Dados Pessoais na Colômbia.
Titular: Refere-se à pessoa natural cujos Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.
Transferência: Refere-se a um tipo de fluxo de Dados Pessoais que ocorre quando o Responsável e/ou Operador, localizado na Colômbia, envia Dados Pessoais a um receptor, que por sua vez é Responsável pelo Tratamento e se encontra dentro ou fora do país.
Transmissão: Refere-se a um tipo de fluxo de Dados Pessoais que implica a comunicação dos mesmos dentro ou fora do território da República da Colômbia, quando tiver por objeto a realização de um Tratamento pelo Operador por conta do Responsável.
Tratamento: Refere-se a qualquer operação ou conjunto de operações sobre Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, uso, circulação ou exclusão, entre outras.
3. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Se você é um Usuário Colombiano, o Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é:
Razão social: Gralcey S.A., sociedade constituída sob as leis da República Oriental do Uruguai.
Identificação: RUT 218765580018
Endereço: Andes 1365, escritório 308, Montevidéu, Uruguai (CEP 11.000)
E-mail: [email protected]
Telefone: (011) 2821-0044
4. QUAIS DADOS PESSOAIS SEUS COLETAMOS E TRATAMOS?
Se você é um Usuário Colombiano, a Gralcey coletará e tratará os Dados Pessoais descritos na Seção 1 da Política de Privacidade.
5. PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Como Usuário Colombiano, seus Dados Pessoais serão tratados para as finalidades indicadas a seguir, as quais se separam em Finalidades Necessárias e Finalidades Acessórias.
5.1. Finalidades Necessárias. São Finalidades Necessárias do Tratamento as seguintes:
5.1.1. Registrar seus Dados Pessoais nas bases de dados da Gralcey, identificá-lo e permitir o registro, acesso, uso e navegação no Site.
5.1.2. Verificar e validar sua identidade no momento da vinculação e durante a relação contratual, incluindo a consulta e verificação de suas informações em fontes públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, como listas restritivas, conforme os controles de prevenção de fraude, usurpação de identidade, conhecimento de contraparte e cumprimento da regulamentação sobre prevenção de lavagem de ativos, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
5.1.3. Prestar-lhe os Serviços oferecidos por meio do Site, processar as solicitações, operações e transações, elaborar e manter o registro de suas operações e acompanhá-las, gerenciar os Serviços e o processamento de pagamentos, e elaborar conciliações e extratos de conta.
5.1.4. Gerenciar a prevenção de fraudes e a segurança das transações, incluindo o monitoramento transacional e a detecção de operações incomuns ou suspeitas, bem como proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Gralcey, suas afiliadas, parceiros comerciais e Usuários.
5.1.5. Responder às suas solicitações, petições, consultas, reclamações e queixas formuladas e prestar-lhe suporte comercial, técnico ou administrativo.
5.1.6. Gerar alertas, enviar-lhe credenciais de acesso, códigos de uso único (OTP) e informar sobre o status das operações, por meio de e-mail, SMS, notificações push, o Site, ligação telefônica ou qualquer outro canal fornecido.
5.1.7. Cumprir com as obrigações legais, contratuais e regulatórias aplicáveis, incluindo os relatórios e requisições de autoridades competentes, e defender os interesses da Gralcey em instâncias judiciais, pré-judiciais e administrativas.
5.1.8. Elaborar perfis de análise de crédito e realizar gestões de cobrança judicial e extrajudicial, quando aplicável.
5.1.9. Determinar, mediante tecnologia de geolocalização e geofencing, a jurisdição em que você se encontra, com o objetivo de habilitar ou restringir funcionalidades do Site e garantir o acesso aos serviços habilitados para sua região.
5.1.10. Realizar processos de auditorias internas ou externas, nacionais ou internacionais, e conservar seus registros de suporte.
5.1.11. Transmitir e/ou Transferir seus Dados Pessoais a terceiros dentro e fora da Colômbia, com respeito às garantias legais aplicáveis a cada uma dessas operações, incluindo fornecedores que assistem a Gralcey na prestação dos Serviços, entidades financeiras, sociedades vinculadas e/ou afiliadas, bem como em eventos de fusão, venda, reorganização, dissolução ou processos de auditoria.
5.1.12. Melhorar os Serviços, as funcionalidades do Site, sua experiência de usuário e a segurança da infraestrutura tecnológica da Gralcey.
5.1.13. Compartilhar, notificar e receber suas informações dos parceiros comerciais, fornecedores de análise de risco e monitoramento transacional, processadores de pagamento, entidades adquirentes, entidades financeiras e demais terceiros que participem, direta ou indiretamente, na cadeia de processamento das operações que você realizar, mesmo quando não exista uma relação contratual direta entre esses terceiros e a Gralcey, quando isso for necessário para prevenir, detectar, investigar ou relatar operações relacionadas a fraude, usurpação de identidade ou de contas, lavagem de ativos, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa e demais condutas ilícitas ou que representem um risco para a comunidade, bem como para atender requisições próprias ou desses terceiros relacionadas a movimentações incomuns ou suspeitas, o que pode implicar a Transferência dos Dados Pessoais por parte da Gralcey, tanto na qualidade de emissora quanto de receptora das informações.
5.2. Finalidades Acessórias. São Finalidades Acessórias do Tratamento as seguintes:
5.2.1. Realizar contatos com fins comerciais, publicitários ou promocionais, próprios ou das afiliadas e/ou parceiros comerciais da Gralcey, por meio de e-mail, SMS, notificações push, o Site, ligação telefônica ou qualquer outro canal fornecido.
5.2.2. Efetuar atividades de marketing, prospecção comercial e estudos de mercado, bem como desenvolver estudos internos sobre seus interesses e elaborar perfis com fins comerciais e promocionais.
5.2.3. Desenvolver análises estatísticas orientadas ao design de estratégias e iniciativas comerciais e promocionais.
Como Usuário Colombiano você poderá opor-se a qualquer momento ao Tratamento de seus Dados Pessoais para as Finalidades Acessórias ou revogar a Autorização outorgada em relação a estas, sem que isso afete a continuidade ou o acesso aos Serviços, mediante solicitação dirigida ao e-mail [email protected] de conformidade com o procedimento previsto na Seção 13 deste Anexo.
6. REALIZAMOS TRATAMENTOS AUTOMATIZADOS DE DADOS PESSOAIS?
A Gralcey emprega sistemas automatizados para o Tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários Colombianos, incluindo, entre outros, nos processos de vinculação, verificação e autenticação de identidade, monitoramento transacional, prevenção de fraudes e elaboração de perfis. Se como Usuário Colombiano você considerar que alguma decisão automatizada pode ter afetado de maneira significativa seus direitos ou interesses, poderá exercer seus direitos conforme o procedimento estabelecido neste Anexo, com o objetivo de conhecer, de maneira geral, os critérios e fatores levados em conta para a tomada da decisão, sem que isso implique a revelação de informações técnicas ou de processos internos da Gralcey.
7. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS SENSÍVEIS E DADOS BIOMÉTRICOS QUE NOS FORNECE?
7.1. A Gralcey poderá coletar e tratar seus dados biométricos, que são Dados Pessoais Sensíveis (por exemplo, gravação/imagem facial) exclusivamente para as seguintes finalidades específicas, necessárias e proporcionais: verificação e autenticação de identidade, prevenção de fraudes e usurpação de identidade, validação de transações consideradas de alto risco, atualização de Dados Pessoais e tramitação de reclamações associadas à relação contratual.
7.2. O processo de consulta de antecedentes, verificação e autenticação de identidade poderá ser realizado por meio de fornecedores especializados que atuam por conta e sob as instruções da Gralcey, ou seja, como Operadores. No caso de esses fornecedores utilizarem seus Dados Pessoais para seus próprios usos e finalidades, ou seja, como Responsáveis pelo Tratamento, essa coleta e processamento de informações serão regidos por seus próprios termos legais (p.ex., Autorizações, políticas, avisos de privacidade), os quais são alheios à Gralcey, por isso convidamos você a revisá-los atentamente antes de aceitá-los.
7.3. Em todo caso, de forma prévia à coleta e Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (p.ex., antecedentes judiciais e gravação/imagem facial), a Gralcey solicitará que você outorgue sua Autorização prévia, expressa e informada, na qual serão identificadas as finalidades específicas do Tratamento e o caráter facultativo da entrega dessas informações.
7.4. A entrega de Dados Pessoais Sensíveis é facultativa e você não é obrigado a autorizá-la nem a responder perguntas sobre esse tipo de dados.
7.5. Se preferir não utilizar dados biométricos para verificar sua identidade, entre em contato conosco em [email protected] para conhecer as alternativas disponíveis de verificação. Essa solicitação será atendida dentro dos prazos previstos para o atendimento de consultas neste Anexo.
8. COMO FUNCIONA A OUTORGA DE PERMISSÕES DO SEU DISPOSITIVO E DADOS DE LOCALIZAÇÃO?
8.1. Determinadas funcionalidades do Site requerem acesso a componentes ou informações do seu dispositivo, tais como a câmera (para captura do documento de identidade e imagem/gravação facial), as notificações push e os dados de localização geográfica. A Gralcey não acessará as informações armazenadas no dispositivo sem sua Autorização prévia, expressa e informada, a qual será solicitada por meio das permissões do sistema operacional do dispositivo de forma prévia a qualquer coleta e estará associada às finalidades específicas informadas em cada caso.
8.2. Em relação aos dados de localização, a Gralcey poderá coletar a localização aproximada, a localização precisa e, exclusivamente para a detecção de entrada e saída de regiões geográficas (geofencing) para fins de cumprimento normativo, a localização em segundo plano. A qualquer momento você poderá recusar ou revogar as permissões previamente concedidas nas configurações do seu dispositivo, o que não afetará a prestação dos Serviços, exceto nas funcionalidades que dependam necessariamente da permissão correspondente, situação que lhe será informada.
9. COMO REALIZAMOS TRANSMISSÕES E TRANSFERÊNCIAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS?
9.1. No desenvolvimento das finalidades descritas neste Anexo, a Gralcey poderá realizar Transmissões de Dados Pessoais a Operadores localizados dentro ou fora da Colômbia, caso em que assinará os instrumentos contratuais exigidos pela Regulamentação Colombiana.
9.2. Da mesma forma, a Gralcey poderá realizar Transferências de Dados Pessoais a terceiros Responsáveis localizados dentro ou fora da Colômbia, incluindo países que não proporcionem níveis adequados de proteção de dados conforme os padrões fixados pela SIC. Nesses últimos casos, a Transferência será realizada apenas com base na Autorização expressa e inequívoca outorgada por você ou em alguma das demais exceções previstas no artigo 26 da Lei 1581 de 2012, ou mediante os mecanismos reconhecidos pela SIC para esse efeito.
10. PODERÍAMOS VIR A TRATAR DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
Os Serviços prestados pela Gralcey são dirigidos exclusivamente a pessoas maiores de idade. Consequentemente, o Tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes se limitará apenas ao estritamente necessário para verificar a idade da pessoa e determinar sua elegibilidade para acessar os Serviços.
11. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS USUÁRIOS COLOMBIANOS?
De conformidade com o artigo 8 da Lei 1581 de 2012 e demais normas concordantes, como Usuário Colombiano, você tem os seguintes direitos:
11.1. Conhecer, atualizar e retificar seus Dados Pessoais perante a Gralcey ou seus Operadores do Tratamento.
11.2. Solicitar prova da Autorização outorgada para o Tratamento, salvo quando expressamente se exceptue como requisito para o Tratamento de conformidade com o artigo 10 da Lei 1581 de 2012, como é o caso dos Dados Pessoais Públicos.
11.3. Ser informado pela Gralcey ou por seus Operadores, prévia solicitação, sobre o uso que foi dado aos seus Dados Pessoais. Adicionalmente, você tem o direito de solicitar uma explicação sobre qualquer decisão automatizada que lhe seja desfavorável.
11.4. Apresentar reclamações perante a SIC por infrações à Regulamentação Colombiana.
11.5. Revogar a Autorização e/ou solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais quando os princípios, direitos e garantias constitucionais ou legais não forem respeitados, ou a vontade do Titular. Essa revogação ou exclusão não procederá quando houver um dever legal ou contratual de permanecer na base de dados.
11.6. Acessar gratuitamente seus Dados Pessoais que tenham sido objeto de Tratamento.
11.7. Abster-se de responder perguntas sobre Dados Pessoais Sensíveis, caso em que a resposta terá caráter facultativo.
11.8. Opor-se ao Tratamento de seus Dados Pessoais que você tenha autorizado para a realização de Finalidades Acessórias à execução do contrato ou prestação dos Serviços, sem que sua recusa afete a continuidade do (ou o acesso ao) serviço principal.
O exercício desses direitos é gratuito e se ajustará em todo momento ao disposto pela legislação vigente em matéria de proteção de Dados Pessoais.
12. QUAL É A ÁREA RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E NOSSOS CANAIS DE ATENDIMENTO?
A Gralcey designou a área de Jurídico como responsável interno pela proteção de Dados Pessoais e pelo atendimento das consultas, reclamações e solicitações dos Usuários Colombianos relacionadas ao exercício de seus direitos. O canal habilitado para recepção, gestão e acompanhamento desse tipo de solicitações é o e-mail [email protected]. As comunicações recebidas por esse canal serão tramitadas conforme os procedimentos estabelecidos neste Anexo e na Regulamentação Colombiana.
13. QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS?
13.1. Consultas. Se você é o Titular ou uma das pessoas legitimadas conforme a Seção 13.4, poderá realizar consultas para conhecer e acessar os Dados Pessoais do Titular, indagar sobre o uso que foi dado a eles e obter prova da Autorização outorgada. Para esse efeito, deverá levar em conta o seguinte:
13.1.1. Os direitos referidos serão garantidos por meio da apresentação de consultas e serão fornecidas todas as informações vinculadas à identificação do Titular ou aquelas que você expressamente solicitou.
13.1.2. Na solicitação você deve incluir: (i) a identificação do Titular; (ii) descrição do assunto objeto da consulta; e (iii) endereço físico ou eletrônico para enviar-lhe notificações.
13.1.3. A Gralcey poderá solicitar requisitos adicionais orientados a verificar a identidade do solicitante e sua legitimidade para realizar a consulta.
13.1.4. Para proteger as informações, os Dados Pessoais somente serão fornecidos aos sujeitos indicados na Seção 13.5.
13.1.5. A consulta será atendida em um prazo máximo de dez (10) dias úteis contados a partir da data de seu recebimento.
13.1.6. Se não for possível atendê-la dentro desse prazo, informaremos os motivos da demora e a data estimada de resposta, que não poderá superar os cinco (5) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.
13.2. Reclamações. Se você é o Titular ou uma das pessoas legitimadas conforme a Seção 13.4, poderá apresentar reclamações quando considerar que as informações do Titular devem ser objeto de correção, atualização ou exclusão, quando detectar um suposto descumprimento dos deveres legais ou deste Anexo, bem como para solicitar a revogação da Autorização outorgada ou opor-se ao Tratamento dos Dados Pessoais para Finalidades Acessórias. Para esse efeito, deverá levar em conta o seguinte:
13.2.1. Na solicitação você deve incluir: (i) identificação do Titular; (ii) descrição dos fatos que a fundamentam; (iii) endereço físico ou eletrônico para enviar-lhe notificações; e (iv) documentos que amparem a solicitação.
13.2.2. Se você apresentar a reclamação de forma incompleta (por não cumprir com algum dos requisitos anteriores), solicitaremos dentro dos cinco (5) dias úteis seguintes ao seu recebimento que a complemente. Se o requisito não for atendido em um prazo de dois (2) meses, entender-se-á que você desistiu da reclamação.
13.2.3. Uma vez recebida a reclamação completa, será incluída na base de dados uma anotação dizendo "reclamação em trâmite" e seu motivo, em um prazo não maior a dois (2) dias úteis, a qual se manterá até que a reclamação seja decidida.
13.2.4. O prazo máximo para atender a reclamação será de quinze (15) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao seu recebimento.
13.2.5. Se não for possível atendê-la dentro desse prazo, informaremos os motivos da demora e a nova data de resposta, que não poderá superar os oito (8) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.
13.3. Revogação da Autorização, oposição e solicitação de exclusão dos Dados Pessoais. Como Titular ou pessoa legitimada conforme a Seção 13.4, você poderá solicitar a qualquer momento a revogação da Autorização outorgada e/ou a exclusão dos Dados Pessoais, bem como opor-se ao Tratamento quando o mesmo não for necessário para o cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias, ou quando se trate de Finalidades Acessórias.
No entanto, essas solicitações não procederão quando, como Titular, você tiver um dever legal ou contratual de permanecer nas bases de dados da Gralcey, ou quando se tratar de Finalidades Necessárias.
13.4. Legitimidade para o exercício dos direitos. As consultas e reclamações poderão ser apresentadas pelo Titular diretamente, ou por outras pessoas legitimadas pela Lei, a saber:
13.4.1. O Titular, que deverá comprovar sua identidade pelos meios que a Gralcey disponibilizar.
13.4.2. Seus herdeiros, prévia comprovação dessa qualidade.
13.4.3. O representante legal ou procurador, desde que seja demonstrada de forma válida a representação ou o mandato conferido.
13.4.4. Terceiros que atuem em favor de outro ou para outro, quando a Lei o permitir.
13.4.5. No caso de crianças e adolescentes, as pessoas legalmente autorizadas para representá-los.
13.5. Pessoas a quem as informações podem ser fornecidas. Para proteger suas informações, a Gralcey somente entregará ou permitirá a consulta dos Dados Pessoais aos seguintes sujeitos:
13.5.1. Aos Titulares, seus herdeiros ou seus representantes legais.
13.5.2. As entidades públicas ou administrativas no exercício de suas funções legais ou por ordem judicial.
13.5.3. Aos terceiros autorizados pelo Titular ou pela Lei.
13.6. Reclamações perante a autoridade de proteção de dados. Conforme estabelece a Regulamentação Colombiana, antes de remeter uma reclamação à Superintendência de Indústria e Comércio, é importante que você entre em contato com a Gralcey e tramite a consulta ou reclamação respectiva. Cumprido isso, você poderá recorrer à autoridade para apresentar seu caso.
14. VIGÊNCIA DAS BASES DE DADOS
As bases de dados nas quais os Dados Pessoais dos Usuários Colombianos são armazenados serão tratados durante o tempo razoável e necessário para cumprir as finalidades descritas neste Anexo e nas Autorizações outorgadas pelos Titulares. Uma vez cumprida(s) essa(s) finalidade(s) e desde que não haja um dever legal ou contratual de conservar essas informações, as mesmas serão excluídas das bases de dados da Gralcey.
15. ENTRADA EM VIGOR
O presente Anexo entra em vigor a partir de 2 de setembro de 2026.
