FORMATO DE AUTORIZAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS LOCALIZADOS NA COLÔMBIA – GRALCEY S.A.

Autorizo a Gralcey S.A., sociedade comercial identificada com RUT Nº 218765580018, com sede em Andes 1365, escritório 308, Montevidéu, Uruguai (CEP 11.000) e telefone (011) 2821-0044 (a "Empresa"), como responsável pelo tratamento, para que por si mesma ou com o apoio de terceiros colete, armazene, registre, use, compartilhe e exclua meus dados pessoais fornecidos ao longo do processo de registro no aplicativo móvel belo.app (o "Aplicativo") e aqueles entregues e gerados posteriormente, para as seguintes finalidades:

(i) Registrar meus dados pessoais nas bases de dados da Empresa, identificar-me como titular dos mesmos e permitir meu registro, acesso, uso e navegação no Aplicativo e no site; (ii) verificar e validar minha identidade no momento da vinculação e durante a relação contratual, incluindo a consulta e verificação de minhas informações em fontes públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, como listas restritivas, conforme os controles de prevenção de fraude, usurpação de identidade, conhecimento de contraparte e cumprimento da regulamentação sobre prevenção de lavagem de ativos, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa; (iii) prestar-me os serviços oferecidos por meio do Aplicativo e do site, processar minhas solicitações, operações e transações, elaborar e manter o registro de minhas operações e acompanhá-las, gerenciar os serviços e o processamento de pagamentos, e elaborar conciliações e extratos de conta; (iv) gerenciar a prevenção de fraudes e a segurança das transações, incluindo o monitoramento transacional e a detecção de operações incomuns ou suspeitas, bem como proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Empresa, suas afiliadas, parceiros comerciais e usuários; (v) responder às minhas solicitações, petições, consultas, reclamações e queixas e prestar-me suporte comercial, técnico ou administrativo; (vi) gerar alertas, enviar-me credenciais de acesso, códigos de uso único (OTP) e informar sobre o status das operações, por meio de e-mail, SMS, notificações push, o Aplicativo, ligação telefônica ou qualquer outro canal fornecido; (vii) cumprir com as obrigações legais, contratuais e regulatórias aplicáveis, incluindo os relatórios e requisições de autoridades competentes, e defender os interesses da Empresa em instâncias judiciais, pré-judiciais e administrativas; (viii) elaborar perfis de análise de crédito e realizar gestões de cobrança judicial e extrajudicial, quando aplicável; (ix) determinar, mediante tecnologia de geolocalização e geofencing, a jurisdição em que me encontro, com o objetivo de habilitar ou restringir funcionalidades do Aplicativo e garantir o acesso aos serviços habilitados para minha região; (x) realizar processos de auditorias internas ou externas, nacionais ou internacionais, e conservar seus registros de suporte; (xi) transmitir e/ou transferir meus dados pessoais a terceiros dentro e fora da Colômbia, com respeito às garantias legais aplicáveis a cada uma dessas operações, incluindo fornecedores que assistem a Empresa na prestação dos serviços, entidades financeiras, sociedades vinculadas e/ou afiliadas, bem como em eventos de fusão, venda, reorganização, dissolução ou processos de auditoria; (xii) melhorar os serviços, as funcionalidades do Aplicativo e do site, a experiência do usuário e a segurança da infraestrutura tecnológica da Empresa; (xiii) compartilhar, notificar e receber minhas informações dos parceiros comerciais, fornecedores de análise de risco e monitoramento transacional, processadores de pagamento, entidades adquirentes, entidades financeiras e demais terceiros que participem, direta ou indiretamente, na cadeia de processamento das operações que realizar, mesmo quando não exista uma relação contratual direta entre esses terceiros e a Empresa, quando isso for necessário para prevenir, detectar, investigar ou relatar operações relacionadas a fraude, usurpação de identidade ou de contas, lavagem de ativos, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa e demais condutas ilícitas ou que representem um risco para a comunidade, bem como para atender requisições próprias ou desses terceiros relacionadas a movimentações incomuns ou suspeitas, o que pode implicar a transferência de meus dados pessoais por parte da Empresa, tanto na qualidade de emissor quanto de receptor das informações; e (xiv) qualquer outra finalidade diretamente relacionada à execução da relação entre mim e a Empresa.

(i) Realizar contatos com fins comerciais, publicitários ou promocionais, próprios ou das afiliadas e/ou parceiros comerciais da Empresa, por meio de e-mail, SMS, notificações push, o Aplicativo, ligação telefônica ou qualquer outro canal fornecido; (ii) efetuar atividades de marketing, prospecção comercial e estudos de mercado, bem como desenvolver estudos internos sobre meus interesses e elaborar perfis com fins comerciais e promocionais; e (iii) desenvolver análises estatísticas orientadas ao design de estratégias e iniciativas comerciais e promocionais.

Em todo caso, declaro que tenho legitimidade para compartilhar os dados pessoais de terceiros cuja informação forneça à Empresa para fins de cumprimento regulatório e, quando aplicável, para realizar operações sobre ativos digitais.

Os tipos de dados que a Empresa poderá coletar sobre mim são: dados de identificação e contato, dados da conta de usuário, informações transacionais, dados de caráter patrimonial e financeiro, informações coletadas para prevenção de fraudes e cumprimento dos regimes de prevenção de lavagem de ativos, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, dados coletados por meio de cookies e tecnologias similares, dados de localização geográfica do dispositivo, informações obtidas da consulta em listas restritivas, antecedentes judiciais e gravação/imagem facial (sendo estes dois últimos, dados pessoais sensíveis). Para mais detalhes sobre as informações tratadas, posso consultar o Anexo para usuários localizados na Colômbia da Política de Privacidade da Empresa, disponível em https://www.belo.app/co.

Em particular, autorizo a Empresa a tratar meus dados pessoais biométricos (gravação/imagem facial), que são dados sensíveis, para finalidades relacionadas à verificação e autenticação de identidade, prevenção de fraudes e usurpação de identidade, validação de transações consideradas de alto risco, atualização de dados pessoais e tramitação de reclamações associadas à relação contratual.

A Empresa solicitará de forma granular por meio do Aplicativo a autorização para o tratamento desses dados e informará de forma clara e simples a finalidade aplicável. Os demais deveres de informação e requisitos mínimos legais aplicáveis a essas solicitações são considerados cumpridos e regidos pelo disposto neste formato (por exemplo, identificação do responsável pelo tratamento, canais de contato e meus direitos como titular, entre outros).

Dado que os dados pessoais biométricos permitem a identificação inequívoca das pessoas e, considerando o avanço nas técnicas de fraude, usurpação de identidade e cibercriminalidade, a coleta e o tratamento desses dados pessoais são necessários para o cumprimento das finalidades mencionadas.

Durante o processo de registro e/ou o uso de determinadas funcionalidades do Aplicativo, a Empresa poderá solicitar, por meio do meu dispositivo, acesso a certos componentes ou informações do mesmo (por exemplo, localização, câmera, armazenamento ou outros), somente quando esse acesso for estritamente necessário para executar uma funcionalidade ou processo específico. Nesses casos, a Empresa solicitará de forma dinâmica a permissão correspondente e informará, de forma clara e simples, a finalidade específica associada a cada acesso no momento em que for necessário. Os demais deveres de informação e requisitos mínimos legais aplicáveis a essas solicitações de permissões de acesso ao dispositivo são regidos pelo disposto neste formato (por exemplo, identificação do responsável pelo tratamento, canais de contato e meus direitos como titular, entre outros).

Reconheço e autorizo a Empresa a solicitar-me informações ou dados pessoais adicionais, ou a atualização dos já fornecidos, nos seguintes casos: (i) quando forem realizados processos de atualização periódica de informações; (ii) quando, conforme meu perfil de risco, o volume ou natureza das operações, ou requisitos normativos, seja necessário realizar processos de devida diligência que impliquem a coleta de informações ou documentação adicional, incluindo, sem limitação, demonstrações financeiras, declarações de imposto de renda, certidões de emprego, comprovantes de origem e destino de fundos, informações sobre operações em blockchain e demais documentação pertinente; (iii) quando forem processadas minhas solicitações relacionadas ao exercício de meus direitos, para o qual poderá ser exigida documentação que permita verificar minha identidade; e (iv) quando a Empresa considerar necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais, ou para atender requisições de autoridades competentes.

Declaro, sob as penas da lei, que os dados pessoais e as informações fornecidas à Empresa durante o processo de registro no Aplicativo, bem como aquelas que fornecer posteriormente, são verdadeiras, completas, exatas e verificáveis. Comprometo-me a atualizar essas informações imediatamente quando sofrerem modificações, ou quando a Empresa solicitar como parte de seus processos de monitoramento, cumprimento ou devida diligência, especialmente quando: (i) ocorrer mudança em minhas informações de identificação, contato ou localização; (ii) ocorrer uma mudança na origem ou destinação dos fundos vinculados às transações realizadas no Aplicativo; (iii) ocorrerem mudanças na minha situação econômica, financeira ou jurídica; ou (iv) for exigido conforme a regulamentação aplicável.

Em todo caso, declaro que fui informado sobre o caráter opcional de permitir o tratamento de dados pessoais sensíveis (como meus antecedentes judiciais e gravação/imagem facial) para as finalidades descritas anteriormente. Da mesma forma, declaro que fui informado dos direitos que tenho em relação aos meus dados pessoais: (i) acessar gratuitamente, conhecer, atualizar e retificar os dados pessoais, (ii) ser informado sobre o uso que foi dado a eles, (iii) apresentar reclamações perante a Superintendência de Indústria e Comércio da Colômbia, uma vez esgotado o trâmite de consulta ou reclamação perante a Empresa, (iv) solicitar prova da autorização outorgada, (v) revogar essa autorização, (vi) solicitar a exclusão dos dados pessoais, e (vii) opor-me ao tratamento em relação às Finalidades Acessórias, sempre que isso não afete a prestação dos serviços contratados. Esses direitos poderão ser exercidos enviando uma comunicação para [email protected], a qual será atendida conforme os procedimentos estabelecidos no Anexo para usuários localizados na Colômbia da Política de Privacidade da Empresa, disponível em https://www.belo.app/co; site no qual será informada qualquer mudança substancial na Política.