Data da última atualização: 04 de novembro de 2025
1. Introdução
Esta Política de Privacidade ("Política") descreve os dados pessoais que coletamos, como são utilizados, armazenados, compartilhados e seus direitos em relação a esses dados, conforme a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”), a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.
A presente Política corresponde ao uso dos serviços providos pela Belo Brasil LTDA. (“Serviços” e “Belo”, respectivamente) para Usuários Brasileiros (“Usuário”, “Você”, indistintamente) através do aplicativo móvel belo.app (o “Aplicativo”) e/ou da plataforma acessível pelo site https://belo.app/br (o “Site”).
Ao criar uma conta, utilizar nossos Serviços ou simplesmente navegar em nossas plataformas, você declara que leu, entendeu e aceitou integralmente os termos desta Política.
2. Definições
Para facilitar sua leitura, aqui estão algumas definições úteis:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Nº 13.709/2018 do Brasil, que regula o tratamento de dados pessoais.
Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Exemplos: nome, CPF, documento de identidade, e-mail, endereço IP.
Dados Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual, biometria.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Você é o Titular dos seus dados.
Controlador de Tratamento: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Para os fins desta Política, a Belo é a Controladora do Tratamento.
Operador de Tratamento: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
3. Quais Dados Pessoais coletamos?
Os dados podem ser fornecidos diretamente por Você, gerados pelo uso da plataforma ou obtidos de fontes legítimas (por exemplo, birôs de crédito ou listas de sanções). As categorias incluem:
(a) Nome completo, sobrenome, data de nascimento, nacionalidade, filiação, número e imagem do CPF, número e imagem do documento de identidade brasileiro (RG, CNH ou RNE), endereço residencial completo com comprovante, endereço de e-mail, número de telefone, número de cliente Belo, dados da conta de usuário e credenciais de acesso.
(b) Informações transacionais relativas às suas solicitações, operações e compras na plataforma, incluindo extratos, saldos e registros de transferências.
(c) Dados de caráter patrimonial e financeiro, tais como a origem e a licitude dos fundos quando necessário para prevenção à lavagem de dinheiro, avaliações de solvência econômica, condição de Pessoa Politicamente Exposta, informações coletadas para detecção de fraude e cumprimento de regimes informativos e meios de pagamento.
(d) Dados pessoais e informações obtidas mediante cookies e tecnologias de rastreamento similares.
(e) Dados pessoais que o Usuário tenha publicado em redes sociais e compartilhe voluntariamente com a Belo.
(f) Informações pessoais fornecidas diretamente pelo Usuário ou geradas ao interagir com a Belo e/ou com provedores externos através de nossos canais de suporte (chat, e-mail, redes sociais).
(g) Dados biométricos, tais como fotografia (selfie), padrão facial e vídeo de prova de vida utilizados para verificação de identidade e controle de acesso.
(h) Dados de navegação, como endereço IP, identificadores de dispositivo, data e hora de acesso, histórico de navegação, cliques em conteúdos e registro de aceitação de cookies.
(i) Dados de localização, consistentes na geolocalização do seu dispositivo móvel quando o Usuário tiver autorizado em suas configurações.
Você não é obrigado a fornecer seus Dados Pessoais, mas se não os fornecer ou se fornecer dados incompletos, falsos ou inexatos, a Belo não poderá prestar seus serviços de gestão, você não poderá utilizar os Serviços disponíveis, ou a possibilidade de fazê-lo poderá ser significativamente obstruída ou dificultada.
O Usuário se compromete a garantir e responder pela veracidade, exatidão, integridade, vigência, autenticidade e certeza de seus Dados Pessoais e de qualquer outra informação que seja fornecida à Belo, devendo notificar a Belo sobre qualquer atualização ou modificação correspondente de forma imediata. Caso os Dados Pessoais declarados pelo Usuário contenham alguma omissão, distorção e/ou falsidade, a Belo se reserva o direito de exercer todas as ações cíveis e legais que possam lhe corresponder por direito e todas aquelas que considerar apropriadas para garantir a segurança do próprio Usuário e de terceiros.
4. Como coletamos seus dados?
Coletamos suas informações de diferentes maneiras:
(a) Fornecidos diretamente pelo Usuário: dados que Você fornece ao se cadastrar, completar a verificação de identidade, efetuar transações, preencher formulários ou se comunicar com nossa equipe de suporte.
(b) Coletados automaticamente: informações geradas quando você utiliza nossos aplicativos ou o site, incluindo dados de navegação e do dispositivo utilizado.
(c) Obtidos de fontes públicas e de terceiros: informações recebidas de órgãos oficiais, como a Receita Federal, e de parceiros especializados em prevenção de fraudes e verificação de identidade (por exemplo, birôs de crédito), sempre em conformidade com a legislação aplicável.
5. Para quais finalidades utilizamos seus dados?
A finalidade primordial de tratar seus dados pessoais é cumprir com o contrato que nos une e proporcionar a você uma experiência ótima, segura, eficiente e personalizada. Da mesma forma, as informações coletadas nos servem para idealizar, desenvolver, avaliar, comunicar, operar, fornecer e aprimorar nossos produtos, processos e serviços, garantindo assim experiências completas e personalizadas. Sem prejuízo do anterior, poderemos empregar os dados obtidos para:
(a) Identificá-lo e contatá-lo para permitir seu cadastro, acesso e uso da plataforma, bem como verificar sua identidade em cumprimento da LGPD, do Marco Civil da Internet e da normativa brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT).
(b) Prestar os Serviços da Belo: processar suas solicitações e transações com reais e criptoativos, efetuar depósitos e saques, criar e manter sua carteira virtual, gerar ordens de compra e venda, gerenciar a continuidade e segurança operacional da conta.
(c) Atender suas consultas, comentários, queixas ou sugestões e oferecer suporte através de nossos canais de atendimento.
(d) Melhorar continuamente nossos Serviços e funcionalidades mediante a análise do uso que você faz da plataforma, o desenvolvimento de novos produtos e a realização de pesquisas de satisfação.
(e) Enviar-lhe comunicações de marketing e publicidade direta sobre produtos ou serviços da Belo, suas afiliadas e parceiros comerciais, sempre com a possibilidade de exercer o opt-out a qualquer momento.
(f) Cumprir com obrigações legais, regulatórias e requerimentos de autoridades competentes brasileiras, incluindo a Receita Federal, o COAF, o Banco Central e o Poder Judiciário, bem atender ordens judiciais ou administrativas.
(g) Proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Belo, suas afiliadas, parceiros comerciais, usuários e terceiros, o que compreende a detecção e prevenção de fraudes, a gestão de riscos e o monitoramento de transações suspeitas conforme os padrões de PLD/FT.
(h) Realizar atividades de marketing, prospecção comercial e estudos de mercado; elaborar perfis de comportamento e preferências para lhe oferecer produtos e serviços mais relevantes e melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais.
(i) Elaborar perfis de análise de crédito e gerenciar cobranças judiciais ou extrajudiciais quando aplicável.
(j) Desenvolver e oferecer novas funções, produtos, dinâmicas promocionais e acompanhamento personalizado de seu portfólio de investimentos, garantindo experiências completas e sob medida.
(k) Analisar o desempenho, tendências e audiência da plataforma; avaliar hábitos de navegação, a forma de acesso e estatísticas de uso para otimizar o conteúdo, a segurança e a personalização do serviço.
(l) Monitorar ou gravar, para fins de qualidade e segurança, as comunicações que você mantenha com a Belo (por exemplo, chamadas telefônicas ou chats) conforme a normativa aplicável e nossas diretrizes internas.
(m) Utilizar, reproduzir e disponibilizar —sem obrigação de contraprestação— os depoimentos, comentários ou opiniões que o Usuário publique voluntariamente em nossos canais ou redes sociais, inclusive traduzidos para outros idiomas, respeitando sempre seu direito de se opor.
(n) Gerenciar o envio de notificações dentro do aplicativo, e-mails, SMS e push-notifications para confirmar atividades, comunicar mudanças de software ou políticas e remeter conteúdos de interesse massivo, permitindo ao Usuário configurar ou desativar tais comunicações a qualquer momento.
6. Com quem compartilhamos seus dados?
A Belo ñao vende suas informações pessoais. No entanto, podemos compartilhar seus dados com terceiros para os fins descritos nesta Política, o que inclui:
(a) Sociedades vinculadas e/ou afiliadas da Belo com o fim de nos comunicarmos com você e prestar o Serviço.
(b) Fornecedores que auxiliam a Belo na operação: processadoras de pagamentos e instituições de pagamento; provedores de sistemas de TI e serviços em nuvem; plataformas de verificação de identidade e prevenção de fraudes; centrais de atendimento ao cliente; agências de marketing e análise de dados; consultores legais, contábeis ou de seguros, agentes e representantes. Estes terceiros acessam os dados unicamente para as finalidades pactuadas, conforme nossas instruções e sob acordos de confidencialidade e segurança equivalentes a esta Política e à LGPD.
(c) Entidades financeiras, prestadores de serviços de ativos virtuais (PSAV) e demais empresas necessárias para executar suas operações de compra, venda, transferência ou custódia de criptoativos através da plataforma Belo.
(d) Autoridades e órgãos competentes do Brasil — por exemplo, Banco Central do Brasil, CVM, Receita Federal, COAF ou o Poder Judiciário — quando a lei, uma ordem judicial ou um procedimento administrativo assim o exigirem, ou para exercer, estabelecer ou defender nossos direitos ou os de terceiros.
(e) Circunstâncias urgentes destinadas a proteger a segurança dos usuários, do público ou da própria plataforma, incluindo a detecção e mitigação de fraudes ou ataques.
(f) Processos de auditoria, sempre sujeitos a estritas obrigações de confidencialidade.
(g) Operações societárias como fusões, aquisições, reorganizações ou vendas de ativos nas quais os dados pessoais façam parte dos ativos transferidos; o adquirente ficará obrigado a respeitar os termos desta Política.
Os terceiros mencionados nos itens (a), (b) e (c) não podem utilizar os dados pessoais para fins próprios e devem tratá-los exclusivamente conforme nossas instruções e a legislação aplicável.
7. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Belo garante que a transferência internacional de seus dados pessoais será realizada apenas para países que ofereçam um grau de proteção de dados adequado ou por meio de cláusulas contratuais específicas que garantam a observância dos princípios e direitos estabelecidos na LGPD.
8. Quais são os seus direitos como titular de dados?
A LGPD garante a você uma série de direitos sobre seus dados pessoais. Você pode solicitar a qualquer momento e de forma gratuita:
(a) Confirmação de tratamento – você pode solicitar que a Belo confirme se está ou não tratando seus dados pessoais;
(b) Acesso – você pode conhecer, de forma simples, quais dados pessoais constam em seu registro e obter esclarecimentos adicionais quando necessário;
(c) Retificação – você pode pedir, a qualquer momento, a correção ou atualização dos dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) Anonimização, bloqueio ou eliminação – você pode requerer que se suspenda ou cesse o tratamento dos dados que considere desnecessários, excessivos ou em desacordo com a LGPD; a Belo avaliará a solicitação caso a caso, sem prejuízo dos prazos legais de conservação e prescrição aplicáveis;
(e) Portabilidade – você pode solicitar que a Belo entregue a você, ou a um terceiro que designe, os dados pessoais que forneceu, em formato estruturado e interoperável, observadas as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
(f) Eliminação de dados tratados com base em seu consentimento – você pode exigir a supressão dos dados cujo tratamento seja facultativo e dependa de seu consentimento, salvo se a Belo precisar conservá-los (i) para cumprir obrigações legais ou regulatórias, (ii) por ordem judicial ou administrativa, ou (iii) pelos prazos de custódia exigidos para a defesa de direitos;
(g) Informação sobre o compartilhamento de dados – você pode solicitar detalhes sobre os terceiros – públicos ou privados – com quem a Belo compartilha seus dados pessoais;
(h) Revogação do consentimento e consequências – você pode retirar seu consentimento a qualquer momento e conhecer as consequências de não o conceder; a revogação ñao afeta os tratamentos já realizados com base no consentimento previamente outorgado;
(i) Oposição e revisão de decisões automatizadas – você pode se opor a tratamentos baseados em interesse legítimo e pedir a revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.
Se desejar exercer algum destes direitos, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected]
9. Por quanto tempo armazenamos seus dados?
Manteremos seus dados pessoais armazenados durante o tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, fiscais, contábeis ou por requerimento de autoridades competentes.
Quando o Usuário solicitar o encerramento de sua conta, seus dados pessoais - incluindo os biométricos - serão conservados em um ambiente protegido e de acesso restrito por um prazo máximo de dez (10) anos, contado a partir da data da solicitação, de acordo com o previsto no artigo 205 do Código Civil.
10. Como protegemos seus dados?
(a) A Belo adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis — criptografia em trânsito e em repouso, firewalls, monitoramento contínuo, testes periódicos de penetração e controle de acesso baseado em funções — para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, divulgação, alteração ou perda, acidentais ou ilícitas. O acesso aos dados é limitado a funcionários, contratados e representantes que necessitam dele para cumprir suas funções e que estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e a sanções contratuais em caso de descumprimento.
(b) São empregados mecanismos de registro e rastreabilidade que permitem auditar quem acessa a informação e em que circunstâncias, com diferentes níveis de restrição segundo a criticidade do dado. Os contratos com pessoal interno e com fornecedores externos incluem cláusulas específicas que exigem manter o mesmo nível de segurança estabelecido nesta Política e na LGPD.
(c) Mesmo com estas salvaguardas, não é possível garantir segurança absoluta: falhas de hardware ou software, ataques cibernéticos ou a negligência do próprio usuário podem comprometer a informação. A Belo notificará o titular e a ANPD, dentro de um prazo razoável, sobre qualquer incidente que resulte em destruição, perda, alteração, acesso ou divulgação não autorizada de dados pessoais, e adotará as medidas corretivas pertinentes, que podem incluir a suspensão preventiva da conta e a denúncia às autoridades competentes.
(d) O usuário contribui para a segurança mantendo senhas robustas e únicas, habilitando a verificação em duas etapas, encerrando a sessão após cada uso, evitando redes públicas ou dispositivos compartilhados e mantendo seu sistema operacional e antivírus atualizados.
(e) A Belo nunca solicitará por e-mail, SMS, mensagem instantânea ou chamada telefônica senhas, códigos de autenticação, chaves privadas nem endereços de carteira; mensagens que o façam podem se tratar de tentativas de phishing e devem ser reportadas imediatamente aos canais oficiais de suporte. Da mesma forma, a Belo não envia arquivos executáveis nem links para downloads de software fora das lojas de aplicativos oficiais.
(f) Se o usuário suspeitar que um terceiro obteve suas credenciais, deverá seguir o procedimento previsto nos Termos de Uso: alterar a senha imediatamente, revogar os dispositivos vinculados e contatar o suporte para que a Belo analise a conta e, se necessário, a bloqueie temporariamente.
(g) Para a prestação do Serviço, o aplicativo e o site podem conter links para sites de terceiros. A Belo não controla nem responde pelas práticas de segurança ou privacidade nem pelo conteúdo desses sites; ao abandonar a plataforma, regem as políticas estabelecidas pelos respectivos terceiros.
11. Mudanças nesta Política de Privacidade
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços ou mudanças na legislação. Quando realizarmos mudanças substanciais, notificaremos você por e-mail ou através de um aviso em destaque em nosso aplicativo/site. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.
12. Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto que os sites e aplicativos que você utiliza enviam ao seu dispositivo (através do navegador) para poder identificá-lo. Eles permitem lembrar certas informações sobre sua visita e tornam as seguintes mais simples. Servem, por exemplo, para lembrar seu idioma, seu fuso horário e os produtos que você consultou, entre outras questões. De fato, em algumas ocasiões, os Cookies poderiam servir também para que você ñao precise inserir sua senha com tanta frequência durante uma sessão. Para nós, estas tecnologias são muito importantes. Elas nos permitem reconhecê-lo como usuário, conhecer seus hábitos e comportamentos e inclusive melhorar nossos serviços.
Embora a plataforma seja acessível sem a necessidade de que os cookies estejam ativados, você deve levar em conta que sua desativação poderia limitar o uso de determinados serviços ou impedir seu correto funcionamento, uma vez que certas funções não poderão ser executadas.
13. Contato
Se tiver alguma pergunta sobre esta Política de Privacidade, por favor entre em contato conosco através do seguinte e-mail: [email protected]
Estamos à sua disposição para esclarecer qualquer questão.
